17/07/2025 16:54

Juntada de Certidão
10/05/2025 00:15

Decorrido prazo de VIVIANNE MACEDO COSTA em 07/05/2025 23:59.
22/03/2025 11:13

Publicado Intimação em 19/03/2025.
22/03/2025 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 20:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2025 03:33

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2024 19:39

Conclusos para despacho
02/11/2024 19:39

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:54

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 12/08/2024 23:59.
25/07/2024 18:57

Juntada de petição
12/07/2024 00:21

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024 01:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2024 23:52

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2023 17:29

Juntada de Certidão
18/04/2023 15:22

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 06/02/2023 23:59.
11/04/2023 17:49

Conclusos para decisão
06/02/2023 11:49

Juntada de petição
06/12/2022 17:28

Juntada de petição
09/11/2022 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2022 09:40

Juntada de Certidão
08/11/2022 18:57

Juntada de Certidão
08/11/2022 11:49

Juntada de Certidão
26/10/2022 11:33

Juntada de Certidão
11/07/2022 13:26

Decorrido prazo de Robson Jorge Matos em 09/06/2022 23:59.
10/05/2022 16:52

Juntada de Certidão
10/05/2022 16:50

Juntada de Certidão de juntada
28/04/2022 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2022 16:32

Juntada de diligência
20/04/2022 20:02

Expedição de Mandado.
01/04/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 18:21

Conclusos para despacho
28/03/2022 18:21

Juntada de Certidão
06/12/2021 18:13

Juntada de Certidão
06/12/2021 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 18:09

Juntada de Certidão
04/12/2021 08:09

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:09

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 03/12/2021 23:59.
03/12/2021 09:58

Juntada de petição
27/10/2021 03:23

Decorrido prazo de ANA PAULA LOURENCO RODRIGUES NEVES em 25/10/2021 23:59.
24/10/2021 11:30

Juntada de petição
13/10/2021 04:27

Publicado Intimação em 13/10/2021.
11/10/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0801026-16.2020.8.10.0108 DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a controvérsia relacionada ao grau de insalubridade da atividade laboral da autora, para ser elucidada, depende de perícia.

Nesse caminho, determino a realização de prova pericial, em acréscimo à prova documental já produzida.

O ônus probatório é da parte autora, nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil.

Para a realização do trabalho nomeio a perita Ana Paula Lourenço Rodrigues Neves (Médica do Trabalho – CPF n. *13.***.*83-91), cadastrada no sistema Peritus do TJMA.

Ressalto que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, razão pela qual o pagamento dos honorários ficará a cargo do TJMA, com recursos oriundos do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ).

Todavia, nos termos da Resolução GP 92017 – TJMA, a fixação dos honorários deve observar os limites fixados pela Resolução n. 232/2016 do CNJ, podendo o juiz, em situações excepcionais, arbitrar honorários até o limite de três vezes o valor máximo previsto na referida resolução.

Assim, fixo honorários provisórios no valor de R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais), correspondente a duas vezes o valor da tabela constante na Resolução n. 232/2016, porquanto a constatação da alegada insalubridade depende de inspeção, de análise de dados estatísticos e de vários outros elementos.

Intime-se a perita para, em cinco dias, informar se concorda com os honorários ou, em caso de discordância, apresentar sua justificativa.

Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de quinze dias.

Fixc, desde logo, como quesitos dos juízo: a) se a atividade exercida pela autora é caracterizada como insalubre; b) em caso positivo, indicar o grau de risco (máximo, médio ou mínimo).

Escoado o prazo para apresentação dos quesitos, e não havendo oposição quanto aos honorários, intime-se o perito para iniciar os trabalhos, o qual deve ser concluído no prazo de 45 dias.

O perito ficará responsável pela intimação das partes acerca do agendamento da data da perícia, comunicando-lhes o dia, horário e local, com antecedência mínima de 5 dias.

Serve o presente despacho como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente.
07/10/2021 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2021 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2021 08:27

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 17:59

Conclusos para decisão
10/02/2021 13:05

Juntada de petição
11/01/2021 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2021 13:08

Juntada de Ato ordinatório
21/11/2020 02:33

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 20/11/2020 23:59:59.
24/09/2020 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2020 11:58

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 06:13

Conclusos para despacho
21/09/2020 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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