22/05/2022 23:33

Arquivado Definitivamente
11/05/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 21:06

Juntada de petição
18/01/2022 21:42

Conclusos para despacho
18/01/2022 21:42

Juntada de Certidão
10/12/2021 17:08

Juntada de aviso de recebimento
17/11/2021 23:56

Juntada de aviso de recebimento
24/10/2021 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2021 01:28

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2021 16:58

Conclusos para despacho
23/10/2021 16:58

Juntada de Certidão
21/10/2021 19:06

Juntada de petição
19/10/2021 18:43

Juntada de Certidão
15/10/2021 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2021 20:41

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 14:53

Conclusos para julgamento
13/10/2021 14:53

Juntada de Certidão
13/10/2021 14:34

Juntada de petição
13/10/2021 14:32

Juntada de petição
13/10/2021 04:38

Publicado Intimação em 13/10/2021.
11/10/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) INTIMAÇÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0800087-04.2020.8.10.0151 DEMANDANTE: CLEONICE FERREIRA RODRIGUES Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: ADSON BRUNO BATALHA DO NASCIMENTO - MA6906, ANTONIO LIBERIO RODRIGUES DO NASCIMENTO - MA15930 DEMANDADO: KATIA DE FATIMA JANSEN De ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, ficam as partes intimadas através dos(as) advogados(as) do(a) DECISÃO/DESPACHO cujo teor segue transcrito: " DESPACHO A parte autora peticionou (ID 54093378) informando que os termos da transação insculpidos na ata audiência (ID 53118340), não refletem "os termos do acordo entabulado, e sequer a causa de pedir do processo, sendo elemento estranho ao processo, pelo que requer o seu cancelamento nos autos e que seja colacionada a ata que esteja conforme a degravação da audiência dos vertentes autos processuais".

Compulsando os autos, verifica-se assistir razão ao peticionante posto que os termos ali descritos não guardam consonância com a causa de pedir da demanda.

Contudo, as conciliações feitas em audiência não são gravadas posto que são reduzidas à termo na própria ata, razão pela qual não há como fazer alguma degravação de mídia conforme requerido.

Isto posto, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar os termos do acordo homologado em audiência.

Após, intime-se a parte requerida para, no mesmo prazo, se manifestar.

Ao final, voltem-me os autos conclusos para deliberação Cumpra-se, com urgência. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês" EVANDRO JOSE LIMA MENDES Servidor(a) Judiciário-JECCRIM
07/10/2021 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 12:28

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 12:20

Conclusos para decisão
07/10/2021 12:19

Juntada de Certidão
07/10/2021 12:19

Processo Desarquivado
07/10/2021 11:49

Juntada de petição
29/09/2021 13:47

Arquivado Definitivamente
29/09/2021 13:46

Transitado em Julgado em 22/09/2021
22/09/2021 16:51

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/09/2021 14:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
22/09/2021 16:51

Homologada a Transação
02/09/2021 16:40

Juntada de aviso de recebimento
24/08/2021 21:35

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/09/2021 14:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
24/08/2021 21:30

Audiência Conciliação realizada para 24/08/2021 16:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
05/08/2021 18:56

Juntada de Certidão
04/08/2021 19:33

Audiência Conciliação redesignada para 24/08/2021 16:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
04/08/2021 19:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2021 19:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2021 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2021 16:09

Juntada de Certidão
23/06/2021 16:57

Juntada de termo
07/06/2021 00:03

Publicado Intimação em 07/06/2021.
03/06/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
02/06/2021 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2021 19:32

Juntada de Ato ordinatório
30/05/2021 19:31

Audiência Conciliação designada para 24/08/2021 16:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
04/02/2021 16:16

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 10:48

Conclusos para julgamento
09/12/2020 10:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 09/12/2020 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês .
09/12/2020 09:54

Juntada de petição
09/10/2020 00:16

Publicado Intimação em 02/10/2020.
09/10/2020 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/09/2020 07:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2020 07:43

Audiência de instrução e julgamento designada para 09/12/2020 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
03/07/2020 17:30

Juntada de aviso de recebimento
20/05/2020 06:14

Juntada de Certidão
26/03/2020 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2020 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2020 16:02

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 02/06/2020 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
26/03/2020 16:01

Juntada de Certidão
27/01/2020 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2020 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2020 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2020 10:17

Audiência de instrução e julgamento designada para 02/04/2020 08:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
15/01/2020 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2020

Ultima Atualização
22/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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