21/02/2022 18:45

Decorrido prazo de DEIDIANE LOPES MILHOMEM em 24/01/2022 23:59.
19/02/2022 01:36

Decorrido prazo de SOMAR - SOCIEDADE MARANHENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME em 03/02/2022 23:59.
17/02/2022 04:13

Decorrido prazo de DEIDIANE LOPES MILHOMEM em 03/02/2022 23:59.
14/02/2022 13:49

Arquivado Definitivamente
14/02/2022 13:48

Juntada de Certidão trânsito em julgado
20/12/2021 00:22

Publicado Sentença em 17/12/2021.
20/12/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 08:22

Publicado Intimação em 15/12/2021.
16/12/2021 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
16/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0803346-62.2019.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Estabelecimentos de Ensino Exequente DEIDIANE LOPES MILHOMEM Advogado VANDERSON MICHELL MONTEIRO FERNANDES - OABMA7747 Representado SOMAR - SOCIEDADE MARANHENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME Advogado VALDEMIR PESSOA PRAZERES - OABMA3517 S E N T E N Ç A Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por DEIDIANE LOPES MILHOMEM em desfavor de SOMAR - SOCIEDADE MARANHENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME, visando a homologação do acordo judicial.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

Decido.

Analisando os autos verifico que as partes realizaram acordo, nos termos da petição juntada em id. 58049084.

Devo considerar a respeito que, uma vez ocorrendo transação entre as partes, a homologação é medida que se impõe.

Diante do exposto, considerando que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes nos termos em que foram estipulados e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Não existindo previsão de multa nos termos do acordo, aplica-se multa de 30% (trinta por cento) do valor do acordo em caso de descumprimento.

Em havendo penhora/restrição, esta fica desde já desconstituída.

Em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará.

Sem custas.

Publicada e registrada com o lançamento no sistema PJE.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado arquive-se.

Imperatriz-MA, 14 de dezembro de 2021 DELVAN TAVARES OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara da Infância e Juventude Respondendo pelo 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz . .
15/12/2021 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 14:58

Homologada a Transação
14/12/2021 06:06

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2021.
14/12/2021 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
14/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592, (99) 99989-6346 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0803346-62.2019.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Estabelecimentos de Ensino Exequente: DEIDIANE LOPES MILHOMEM Representado: SOMAR - SOCIEDADE MARANHENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: REPRESENTADO: SOMAR - SOCIEDADE MARANHENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME ADVOGADO(A): VALDEMIR PESSOA PRAZERES - OABMA3517 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) para toar ciência da petição de id 58049084, cujo teor informa a concordância da parte demandante com os termos da proposta de acordo formulada. Imperatriz-MA, 13 de dezembro de 2021 SOLANE SANTANA VELOZO Auxiliar Judiciária Matrícula 162776 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
13/12/2021 13:19

Conclusos para julgamento
13/12/2021 13:19

Juntada de termo
13/12/2021 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 11:14

Juntada de petição
13/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0803346-62.2019.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente DEIDIANE LOPES MILHOMEM Advogado VANDERSON MICHELL MONTEIRO FERNANDES - OABMA7747 Representado SOMAR - SOCIEDADE MARANHENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME Advogado VALDEMIR PESSOA PRAZERES - OABMA3517 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF, art. 203, §4º do CPC, art. 3º do Provimento 22/2018-CGJ/MA, Provimento 10/2009-CGJ/MA, Provimento 42/2019 CGJ/MA, encaminho os autos para realização da(s) seguinte(s) diligência(s): INTIMAÇÃO da parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, MANIFESTAR-SE acerca da proposta de acordo formulada pela parte demandada no id 57951072 . Imperatriz-MA, 10 de dezembro de 2021 SOLANE SANTANA VELOZO Auxiliar Judiciária Matrícula 162776 . .
10/12/2021 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 11:13

Juntada de ato ordinatório
10/12/2021 10:43

Juntada de petição
07/12/2021 13:34

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
03/12/2021 20:38

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 12:34

Conclusos para despacho
03/12/2021 12:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/12/2021 12:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/12/2021 15:01

Juntada de petição
09/11/2021 12:38

Recebidos os autos
09/11/2021 12:38

Juntada de decisão
07/06/2020 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
05/06/2020 02:37

Decorrido prazo de SOMAR - SOCIEDADE MARANHENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME em 02/06/2020 23:59:59.
18/05/2020 17:46

Juntada de contrarrazões
13/05/2020 04:02

Decorrido prazo de SOMAR - SOCIEDADE MARANHENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME em 12/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 22:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2020 09:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/05/2020 14:07

Conclusos para decisão
08/05/2020 14:06

Juntada de Certidão
06/05/2020 03:04

Decorrido prazo de DEIDIANE LOPES MILHOMEM em 05/05/2020 23:59:59.
16/03/2020 13:51

Juntada de recurso inominado
06/03/2020 17:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2020 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/02/2020 14:53

Conclusos para decisão
14/02/2020 08:46

Decorrido prazo de SOMAR - SOCIEDADE MARANHENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME em 10/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 19:57

Juntada de petição
12/02/2020 12:33

Juntada de ato ordinatório
12/02/2020 12:31

Juntada de Certidão
01/02/2020 12:47

Decorrido prazo de DEIDIANE LOPES MILHOMEM em 31/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 11:33

Juntada de embargos de declaração
17/01/2020 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2020 15:41

Julgado procedente em parte do pedido
17/12/2019 17:07

Juntada de termo
25/11/2019 08:54

Conclusos para julgamento
22/11/2019 18:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 22/11/2019 11:30 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz .
22/11/2019 09:06

Juntada de petição
21/11/2019 17:06

Juntada de petição
21/11/2019 16:22

Juntada de petição
21/11/2019 14:57

Juntada de petição
21/11/2019 11:11

Juntada de petição
21/11/2019 09:03

Juntada de contestação
20/11/2019 09:00

Juntada de Certidão
19/11/2019 11:56

Juntada de petição
17/10/2019 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2019 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2019 15:59

Não Concedida a Medida Liminar
14/10/2019 11:14

Conclusos para decisão
14/10/2019 11:14

Audiência de instrução e julgamento designada para 22/11/2019 11:30 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
14/10/2019 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2019

Ultima Atualização
16/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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