20/02/2025 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
10/02/2025 17:41

Outras Decisões
04/02/2025 15:59

Conclusos para decisão
04/02/2025 15:59

Juntada de Certidão
17/01/2025 12:15

Juntada de contrarrazões
13/11/2024 09:51

Juntada de apelação
11/11/2024 21:08

Publicado Intimação em 31/10/2024.
11/11/2024 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 16:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2024 12:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2024 17:12

Conclusos para decisão
18/06/2024 17:11

Juntada de Certidão
09/06/2024 13:00

Juntada de réplica à contestação
27/05/2024 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.
25/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024 12:36

Juntada de Certidão
23/05/2024 12:26

Juntada de Certidão
23/05/2024 09:20

Juntada de petição
15/04/2024 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 15:30

Conclusos para despacho
23/10/2023 15:30

Juntada de Certidão
23/10/2023 10:35

Juntada de petição
06/10/2023 02:12

Publicado Despacho (expediente) em 05/10/2023.
06/10/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 17:27

Conclusos para despacho
20/06/2023 17:25

Juntada de Certidão
20/06/2023 10:27

Juntada de petição
29/05/2023 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2023.
27/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 14:04

Juntada de Certidão
24/05/2023 15:29

Transitado em Julgado em 11/05/2023
13/05/2023 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 11/05/2023 23:59.
19/04/2023 23:54

Decorrido prazo de ALINE FREITAS PIAUILINO em 10/04/2023 23:59.
15/04/2023 09:56

Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/04/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2023 07:17

Julgado procedente o pedido
09/08/2022 14:12

Conclusos para decisão
25/06/2022 03:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 18/05/2022 23:59.
09/05/2022 12:55

Juntada de petição
25/03/2022 13:56

Publicado Intimação em 23/03/2022.
25/03/2022 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av.

Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0800345-71.2019.8.10.0111 AUTOR: MARCIANA VIEIRA CIRILO MARCIANA VIEIRA CIRILO rua nova olinda, 101, centro, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Advogado(s) do reclamante: ALINE FREITAS PIAUILINO (OAB 15275-MA) REU: MUNICIPIO DE PIO XII MUNICIPIO DE PIO XII Telefone(s): (98)3654-0563 DESPACHO Sentença sujeita a liquidação por arbitramento (art. 509, I do CPC), conforme determinado na decisão transitada em julgado e/ou pela natureza do objeto da liquidação.

Relegada à fase de liquidação a aferição da existência de defasagem remuneratória, bem como o eventual índice decorrente da utilização do método de conversão previsto na Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994.

Nos termos do art. 510 do CPC, intimem-se as partes, via sistema, para que apresentem eventuais pareceres ou documentos elucidativos, no prazo comum de 30 dias, devendo, nesse prazo: 1 - a Fazenda Pública, apresentar documentos elucidativos para comprovar a data em que era feito o pagamento dos vencimentos dos servidores públicos municipais nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, especificando se era feito dentro do mês de referência ou no mês posterior. 2 – a parte autora, apresentar, para efeito de cálculo do índice possivelmente apurado, fichas financeiras e demais documentos comprobatórios dos vencimentos percebidos nos últimos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, inclusive 13º salário, férias e quaisquer outras vantagens que tenham como base de cálculo o vencimento percebido nesse período.

Findo o prazo, com ou sem a apresentação, os autos devem vir conclusos para análise da necessidade de nomeação de eventual perito ou julgamento antecipado.

Serve a presente como mandado de intimação. Pio XII, data e assinatura conforme sistema.
21/03/2022 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2022 19:20

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 16:00

Conclusos para despacho
29/11/2021 15:59

Juntada de Certidão
29/11/2021 15:58

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
13/11/2021 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 11/11/2021 23:59.
13/11/2021 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 11/11/2021 23:59.
18/10/2021 15:35

Juntada de petição
13/10/2021 23:51

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2021.
13/10/2021 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
08/10/2021 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2021 14:10

Juntada de Certidão
01/10/2021 09:40

Recebidos os autos
01/10/2021 09:40

Juntada de despacho
21/06/2021 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
11/06/2021 12:37

Juntada de contrarrazões
10/06/2021 01:32

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2021.
08/06/2021 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2021 15:45

Juntada de Ato ordinatório
08/04/2021 10:53

Juntada de apelação
24/02/2021 16:10

Juntada de petição
17/02/2021 11:29

Juntada de petição
17/02/2021 04:11

Publicado Intimação em 17/02/2021.
15/02/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
12/02/2021 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/12/2020 10:37

Julgado procedente o pedido
28/12/2020 10:58

Conclusos para julgamento
25/05/2020 14:50

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 14:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/11/2019 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 31/10/2019 23:59:59.
18/09/2019 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2019 17:30

Juntada de diligência
17/07/2019 12:11

Expedição de Mandado.
22/04/2019 11:09

Conclusos para despacho
01/03/2019 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2019

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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