24/01/2022 10:30

Arquivado Definitivamente
24/01/2022 10:22

Juntada de Certidão
24/01/2022 09:27

Juntada de Alvará
18/01/2022 10:38

Juntada de Certidão
14/01/2022 12:02

Juntada de Certidão
07/01/2022 12:18

Juntada de Certidão
07/01/2022 12:16

Processo Desarquivado
22/12/2021 16:17

Juntada de petição
28/10/2021 11:00

Arquivado Definitivamente
28/10/2021 11:00

Transitado em Julgado em 27/10/2021
24/10/2021 07:16

Decorrido prazo de ELIANDREY ALVES BORGES em 22/10/2021 23:59.
20/10/2021 16:15

Juntada de petição
18/10/2021 13:26

Decorrido prazo de GABRIEL BORGES em 15/10/2021 23:59.
11/10/2021 03:58

Decorrido prazo de ELIANDREY ALVES BORGES em 08/10/2021 23:59.
08/10/2021 08:33

Publicado Intimação em 08/10/2021.
08/10/2021 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592, (99) 99989-6346 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0802147-39.2018.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Indenização por Dano Material Exequente: PNEU ZERO LTDA - ME Executado: ELIANDREY ALVES BORGES e outros INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: PNEU ZERO LTDA - ME ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS - OABMA13588 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor da SENTENÇA proferida por este Juízo, a seguir transcrita.

S E N T E N Ç A Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) proposta por PNEU ZERO LTDA - ME em desfavor de ELIANDREY ALVES BORGES e outros, visando a homologação do acordo judicial.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

Decido.

Analisando os autos verifico que as partes realizaram acordo, nos termos da petição/ata juntada em 53531667.

Devo considerar a respeito que, uma vez ocorrendo transação entre as partes, a homologação é medida que se impõe.

Diante do exposto, considerando que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, HOMOLOGO por sentença , para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes nos termos em que foram estipulados e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Não existindo previsão de multa nos termos do acordo, aplica-se multa de 30% (trinta por cento) do valor do acordo em caso de descumprimento.

Expeça-se alvará judicial em favor do autor dos valores penhorados.

Sem custas.

Publicada e registrada com o lançamento no sistema PJE.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado arquive-se.

Imperatriz-MA, 29 de setembro de 2021 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 5 de outubro de 2021 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
06/10/2021 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 13:53

Juntada de Certidão
06/10/2021 13:51

Expedição de Informações por telefone.
29/09/2021 11:43

Homologada a Transação
29/09/2021 10:32

Conclusos para julgamento
29/09/2021 10:32

Juntada de termo
17/09/2021 10:20

Juntada de Certidão
17/09/2021 09:43

Expedição de Informações por telefone.
17/09/2021 09:40

Juntada de Certidão
30/08/2021 13:55

Juntada de Certidão
10/08/2021 21:53

Juntada de petição
03/08/2021 14:30

Publicado Intimação em 03/08/2021.
03/08/2021 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
30/07/2021 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 17:54

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 11:16

Conclusos para despacho
29/07/2021 11:15

Juntada de termo
27/07/2021 16:37

Juntada de petição
16/06/2021 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2021 09:33

Juntada de diligência
16/06/2021 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2021 09:15

Juntada de diligência
05/05/2021 13:30

Expedição de Mandado.
05/05/2021 09:20

Juntada de
14/04/2021 11:11

Juntada de Certidão
04/03/2021 10:43

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 05:23

Decorrido prazo de ELIANDREY ALVES BORGES em 10/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 10:06

Conclusos para despacho
05/02/2021 10:06

Juntada de termo
04/02/2021 09:25

Juntada de petição
28/12/2020 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/12/2020 08:50

Juntada de diligência
07/09/2020 16:26

Expedição de Mandado.
07/09/2020 16:26

Juntada de Carta ou Mandado
07/09/2020 16:11

Juntada de consulta INFOSEG
13/03/2020 11:51

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 09:28

Conclusos para despacho
05/02/2020 09:28

Juntada de termo
04/02/2020 15:32

Juntada de petição
31/01/2020 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2020 15:58

Juntada de diligência
31/01/2020 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2020 15:57

Juntada de diligência
04/06/2019 09:12

Expedição de Mandado.
04/06/2019 08:20

Juntada de Mandado
29/05/2019 19:48

Juntada de petição
23/05/2019 07:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2019 07:49

Juntada de bloqueio RENAJUD
22/05/2019 15:11

Juntada de Certidão
26/04/2019 04:06

Decorrido prazo de PNEU ZERO LTDA - ME em 25/04/2019 23:59:59.
16/04/2019 14:54

Juntada de bloqueio RENAJUD
09/04/2019 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2019 16:30

Juntada de Ato ordinatório
09/04/2019 16:27

Juntada de penhora não realizada
29/03/2019 18:12

Juntada de Certidão
29/03/2019 18:09

Juntada de protocolo BACENJUD
12/03/2019 10:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2019 22:23

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2018 10:32

Conclusos para despacho
13/11/2018 10:32

Juntada de Certidão
13/11/2018 10:31

Processo Desarquivado
09/11/2018 11:25

Juntada de petição
10/10/2018 12:17

Arquivado Definitivamente
10/10/2018 12:17

Transitado em Julgado em 24/09/2018
10/10/2018 12:17

Juntada de Certidão trânsito em julgado
13/09/2018 21:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 13/09/2018 08:50 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
13/09/2018 21:20

Julgado procedente o pedido
03/09/2018 16:07

Juntada de diligência
03/09/2018 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2018 16:05

Juntada de diligência
03/09/2018 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2018 09:18

Expedição de Mandado
21/08/2018 09:18

Expedição de Mandado
15/08/2018 09:52

Audiência de instrução e julgamento designada para 13/09/2018 08:50.
15/08/2018 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2018

Ultima Atualização
24/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

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