24/05/2024 09:37

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 09:35

Transitado em Julgado em 27/03/2024
27/03/2024 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:56

Decorrido prazo de WILLIAN FEITOSA DA SILVA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:56

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 06/03/2024 23:59.
14/02/2024 00:05

Publicado Intimação em 14/02/2024.
10/02/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 08:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2024 17:01

Julgado improcedente o pedido
16/08/2023 02:33

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 02:33

Decorrido prazo de WILLIAN FEITOSA DA SILVA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 02:33

Decorrido prazo de HELLEN VITORIA LELES DO NASCIMENTO em 15/08/2023 23:59.
10/08/2023 09:07

Conclusos para julgamento
09/08/2023 18:30

Juntada de petição
07/08/2023 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2023 12:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2023 09:20, 1ª Vara de Pedreiras.
04/08/2023 10:51

Juntada de Certidão
03/08/2023 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2023 15:39.
02/08/2023 14:34

Juntada de petição
01/08/2023 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2023 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2023 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2023 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2023 11:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2023 16:30, 1ª Vara de Pedreiras.
01/08/2023 11:19

Juntada de ato ordinatório
25/07/2023 06:07

Publicado Intimação em 24/07/2023.
24/07/2023 17:33

Juntada de petição
23/07/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2023 10:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2023 09:20, 1ª Vara de Pedreiras.
18/07/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 07:09

Conclusos para despacho
14/06/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 10:36

Juntada de petição
09/03/2023 10:03

Conclusos para julgamento
08/03/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 11:07

Conclusos para julgamento
26/07/2022 11:07

Juntada de Certidão
22/07/2022 02:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2022 23:59.
21/07/2022 21:51

Decorrido prazo de WILLIAN FEITOSA DA SILVA em 29/06/2022 23:59.
21/07/2022 21:27

Decorrido prazo de WILLIAN FEITOSA DA SILVA em 29/06/2022 23:59.
21/06/2022 08:42

Juntada de petição
14/06/2022 08:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2022 08:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2022 08:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2022 07:48

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 08:59

Conclusos para julgamento
28/02/2022 14:13

Juntada de réplica à contestação
18/02/2022 14:38

Publicado Intimação em 08/02/2022.
18/02/2022 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
04/02/2022 15:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2022 15:47

Juntada de Certidão
04/02/2022 15:45

Juntada de Certidão
04/02/2022 11:41

Juntada de contestação
11/11/2021 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2021 09:14

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 09:52

Conclusos para despacho
26/10/2021 11:34

Juntada de petição
26/10/2021 09:35

Juntada de petição
07/10/2021 08:26

Publicado Intimação em 07/10/2021.
07/10/2021 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
07/10/2021 07:16

Publicado Intimação em 07/10/2021.
07/10/2021 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
06/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0803210-82.2021.8.10.0051 – 1ª Vara [Auxílio-Reclusão (Art. 80)] REQUERENTE: H.

V.

L.

D.

N.

Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: WILLIAN FEITOSA DA SILVA - MA17191, ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA - MA14054 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     DESPACHO 1.

Chamo o feito à ordem. 2.

Inicialmente, convém ser ressaltado que a representante legal da parte autora, a sua genitora, Sra.

ELIANE CARLOTA SANTOS LELES, não apresentou certidão eleitoral para comprovar ser eleitora desta Comarca e que esteja regular nas últimas eleições. 3.

Ademais, houve o recadastramento biométrico nesta Comarca, cujo prazo foi encerrado em outubro/2019, e culminou no cancelamento de vários títulos. 4.

Ante o exposto, determino seja a autora intimada, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, emendar a inicial, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC/2015[1], sob pena de indeferimento da petição inicial, a fim de  juntar os seguintes documentos: 01) certidão de QUITAÇÃO ELEITORAL atualizada em nome de ELIANE CARLOTA SANTOS LELES (que pode ser obtida diretamente no site do TSE ou TRE-MA), informando quanto a regularidade da situação eleitoral, sob pena de indeferimento liminar do pedido, já que a ausência de quitação eleitoral impede a concessão de benefício previdenciário, na forma do art. 7º, parágrafo 1º, inciso II, do Código Eleitoral (Lei 4.717/65); 02) certidão negativa de distribuição de processos em nome de ELIANE CARLOTA SANTOS LELES perante a Justiça Federal no Maranhão (Seção ou Subseções Judiciárias do Maranhão), emitida no site do TRF 1ª Região.   5.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação. 6.

Cumpra-se.

Pedreiras, 5 de outubro de 2021.

Marco Adriano Ramos Fonsêca   Juiz de Direito Titular da 1ª Vara
05/10/2021 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 13:12

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 13:11

Conclusos para despacho
17/09/2021 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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