20/06/2023 15:50

Arquivado Definitivamente
23/05/2023 00:52

Decorrido prazo de MARCIO LOUZADA CARPENA em 22/05/2023 23:59.
20/04/2023 16:10

Juntada de petição
18/04/2023 21:11

Decorrido prazo de FERNANDA GOMES SOARES em 14/02/2023 23:59.
18/04/2023 20:59

Decorrido prazo de TAYLANNA ALENCAR DOS SANTOS em 14/02/2023 23:59.
16/04/2023 11:08

Publicado Intimação em 03/04/2023.
16/04/2023 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 09:33

Juntada de Certidão
13/03/2023 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.
13/03/2023 15:14

Realizado cálculo de custas
13/03/2023 11:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/03/2023 11:51

Juntada de termo
13/03/2023 01:07

Publicado Intimação em 07/02/2023.
13/03/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
10/03/2023 14:00

Juntada de Certidão
02/03/2023 17:57

Juntada de petição
03/02/2023 07:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 11:40

Juntada de Certidão
30/11/2022 22:38

Desentranhado o documento
30/11/2022 22:38

Cancelada a movimentação processual
18/08/2022 10:34

Juntada de petição
08/08/2022 12:12

Juntada de petição
12/07/2022 02:46

Decorrido prazo de FERNANDA GOMES SOARES em 10/06/2022 23:59.
12/07/2022 02:46

Decorrido prazo de TAYLANNA ALENCAR DOS SANTOS em 10/06/2022 23:59.
30/05/2022 12:07

Publicado Sentença (expediente) em 20/05/2022.
30/05/2022 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 18:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/02/2022 10:01

Decorrido prazo de TAYLANNA ALENCAR DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59.
20/02/2022 10:01

Decorrido prazo de FERNANDA GOMES SOARES em 28/01/2022 23:59.
19/02/2022 07:41

Decorrido prazo de TAYLANNA ALENCAR DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59.
18/02/2022 17:57

Decorrido prazo de FERNANDA GOMES SOARES em 28/01/2022 23:59.
28/01/2022 10:20

Conclusos para decisão
28/01/2022 10:20

Juntada de Certidão
03/12/2021 15:38

Publicado Intimação em 03/12/2021.
03/12/2021 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
03/12/2021 15:08

Publicado Intimação em 03/12/2021.
03/12/2021 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 13:23

Juntada de Certidão
01/12/2021 13:11

Juntada de Certidão
10/11/2021 03:22

Decorrido prazo de MARCIO LOUZADA CARPENA em 08/11/2021 23:59.
10/11/2021 03:22

Decorrido prazo de TAYLANNA ALENCAR DOS SANTOS em 08/11/2021 23:59.
10/11/2021 03:22

Decorrido prazo de FERNANDA GOMES SOARES em 08/11/2021 23:59.
20/10/2021 16:49

Juntada de embargos de declaração
14/10/2021 00:49

Publicado Sentença (expediente) em 13/10/2021.
14/10/2021 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0808740-37.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): IRAMAR LIMA RAMOS REQUERIDA(S): CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente IRAMAR LIMA RAMOS, por Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FERNANDA GOMES SOARES - MA13194, TAYLANNA ALENCAR DOS SANTOS - MA15591 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS por , Márcio Louzada Carpena RS 46.582 para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Ao teor exposto, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC, e JULGO: (i) PROCEDENTE o pedido para limitar as taxas de juros previstas no contrato impugnado à taxa de média de juros do mercado, as quais serão apuradas pela média das taxas previstas nos documentos anexos; e condenar a requerida à restituição simples dos valores excedentes, cujo montante será apurado em liquidação de sentença por simples cálculo aritmético; (ii) IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados na inicial.

O valor a ser restituído deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir do efetivo prejuízo, ou seja, de cada prestação paga a maior pelo autor (súmula 43 do STJ), acrescido de juros mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

Já o valor da reparação pelo dano moral deverá ser corrigido monetariamente a partir da data desta sentença (súmula 362, STJ), enquanto que os juros de mora incidirão a partir do evento danoso, qual seja, a partir do primeiro pagamento indevido efetuado pelo requerente (súmula 54, STJ).

Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, caso não haja pedido de execução ou cumprimento de sentença dentro do prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.

Havendo cumprimento voluntário, e não existindo recurso, autorizo desde já a expedição do respectivo ALVARÁ para levantamento da quantia ora imposta, e o consequente arquivamento dos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Imperatriz/MA, data do sistema.

THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Técnico Judiciário Assinando digitalmente
08/10/2021 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 22:04

Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2021 18:32

Juntada de termo
22/04/2021 18:32

Juntada de Certidão
03/12/2020 09:35

Juntada de petição
12/11/2020 11:40

Juntada de contestação
21/10/2020 14:34

Juntada de Certidão
08/10/2020 14:57

Conclusos para decisão
08/10/2020 14:55

Juntada de termo
08/10/2020 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2020 04:32

Decorrido prazo de FERNANDA GOMES SOARES em 01/09/2020 23:59:59.
25/08/2020 06:47

Decorrido prazo de TAYLANNA ALENCAR DOS SANTOS em 24/08/2020 23:59:59.
31/07/2020 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2020 08:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/07/2020 10:06

Juntada de petição
20/07/2020 16:11

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 16:56

Conclusos para decisão
17/07/2020 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2020

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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