TJMA - 0804822-45.2021.8.10.0022

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Acail Ndia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

NONA DELEGACIA REGIONAL DE ACAILANDIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA

CPF *13.***.*48-04

FRANCISCA FERNANDES DE SOUSA

CPF *07.***.*41-05

FRANCISCA FERNANDES DE SOUSA

CPF *37.***.*88-10

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA

CPF *68.***.*53-00

SOLANGE PEREIRA DA SILVA

CPF *01.***.*27-67

Advogados

RODRIGO LIMA ARAUJO

OAB: 9564/MA

CPF *11.***.*13-19

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

MARIA IRISMAR DA CRUZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 11:17

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 22/07/2025 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2025 11:17

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 04/07/2025 13:28

    Juntada de protocolo

  • 04/07/2025 10:41

    Juntada de Carta precatória

  • 04/07/2025 10:24

    Juntada de protocolo

  • 04/07/2025 10:22

    Juntada de Ofício

  • 04/07/2025 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2025 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2025 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2025 01:48

    Publicado Intimação em 18/06/2025.

  • 18/06/2025 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

  • 17/06/2025 13:44

    Juntada de petição

  • 16/06/2025 16:08

    Juntada de petição

  • 16/06/2025 12:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/06/2025 12:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/02/2025 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 11:59

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 15:07

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2025 08:30, 1ª Vara Criminal de Açailândia.

  • 19/06/2024 01:45

    Decorrido prazo de NONA DELEGACIA REGIONAL DE AÇAILÂNDIA em 18/06/2024 23:59.

  • 28/05/2024 23:02

    Juntada de petição

  • 07/05/2024 13:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/05/2024 13:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/05/2024 13:39

    Juntada de Ofício

  • 07/05/2024 13:38

    Juntada de protocolo

  • 30/04/2024 10:01

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 18/04/2024 13:19

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 13:18

    Juntada de termo

  • 18/04/2024 09:34

    Juntada de petição

  • 16/04/2024 14:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/04/2024 02:02

    Decorrido prazo de FRANCISCA FERNANDES DE SOUSA em 14/04/2024 14:30.

  • 12/04/2024 15:49

    Juntada de diligência

  • 12/04/2024 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2024 15:49

    Juntada de diligência

  • 08/04/2024 15:19

    Juntada de protocolo

  • 05/04/2024 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2024 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 23:29

    Publicado Intimação em 23/01/2024.

  • 30/01/2024 23:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

  • 22/01/2024 11:07

    Juntada de protocolo

  • 22/01/2024 11:05

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 10:58

    Juntada de termo

  • 21/01/2024 11:09

    Juntada de petição

  • 19/01/2024 15:01

    Juntada de Carta precatória

  • 19/01/2024 10:19

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2024 10:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/01/2024 10:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/09/2023 11:55

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 11:46

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 08:55

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 08:53

    Juntada de termo

  • 22/04/2023 12:14

    Juntada de petição

  • 31/03/2023 02:08

    Juntada de petição

  • 30/03/2023 21:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/02/2023 21:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2023 21:36

    Juntada de petição

  • 17/02/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 11:17

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 18:28

    Deferido o pedido de FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (REU)

  • 03/02/2023 08:30

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 08:29

    Juntada de termo

  • 02/02/2023 08:26

    Juntada de petição

  • 30/01/2023 12:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/01/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 13:16

    Juntada de termo

  • 24/01/2023 23:30

    Juntada de petição

  • 22/09/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2022 19:09

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2022 12:13

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2022 12:12

    Juntada de termo

  • 17/06/2022 09:46

    Juntada de petição

  • 14/06/2022 20:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/06/2022 20:03

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/05/2022 16:39

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 13:01

    Juntada de petição

  • 26/05/2022 13:14

    Juntada de petição

  • 26/05/2022 12:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/05/2022 12:55

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 11:46

    Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo, monitoração eletrônica, proibição de acesso ou frequência a determinados lugares e recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga

  • 25/05/2022 08:18

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2022 05:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 14:37

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 14:36

    Juntada de termo

  • 11/04/2022 09:21

    Juntada de petição

  • 03/04/2022 17:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/04/2022 17:01

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 19:53

    Decorrido prazo de RODRIGO LIMA ARAUJO em 22/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 19:53

    Decorrido prazo de RODRIGO LIMA ARAUJO em 22/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 19:31

    Decorrido prazo de UNIDADE PRISIONAL DE RESSOCIALIZAÇÃO DE AÇAILÂNDIA/MA em 18/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 11:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2022 11:41

    Juntada de diligência

  • 09/03/2022 08:42

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2022 08:41

    Juntada de Ofício

  • 07/03/2022 12:01

    Juntada de petição

  • 07/03/2022 11:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/02/2022 09:42

    Outras Decisões

  • 22/02/2022 17:25

    Juntada de petição

  • 09/02/2022 15:37

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 15:36

    Juntada de termo

  • 09/02/2022 10:14

    Juntada de petição

  • 09/02/2022 09:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/02/2022 09:25

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 16:43

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 12:12

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 13:16

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 20:08

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 07:01

    Juntada de Carta precatória

  • 17/01/2022 06:43

    Juntada de Ofício

  • 05/01/2022 23:14

    Juntada de petição

  • 16/12/2021 12:55

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 09:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2021 09:54

    Juntada de diligência

  • 14/12/2021 19:52

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 09:00

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2021 08:59

    Juntada de Carta precatória

  • 10/12/2021 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 08:05

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 08:04

    Juntada de termo

  • 08/12/2021 10:23

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 08/12/2021 10:07

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 13:04

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 08:54

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 08:54

    Juntada de termo

  • 27/11/2021 17:40

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 05:00

    Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DA SILVA em 03/11/2021 23:59.

  • 30/10/2021 11:15

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2021 09:40

    Juntada de Carta precatória

  • 30/10/2021 08:39

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2021 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2021 09:50

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2021 09:49

    Juntada de termo

  • 28/10/2021 21:01

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2021 22:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2021 22:39

    Juntada de diligência

  • 22/10/2021 22:30

    Juntada de petição

  • 22/10/2021 10:02

    Juntada de Ofício

  • 21/10/2021 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2021 15:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/10/2021 16:26

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 19/10/2021 16:25

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 19/10/2021 15:11

    Decorrido prazo de RODRIGO LIMA ARAUJO em 18/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 13:42

    Decorrido prazo de RODRIGO LIMA ARAUJO em 18/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 13:19

    Recebida a denúncia contra FRANCISCA FERNANDES DE SOUSA (FLAGRANTEADO), FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (FLAGRANTEADO) e FRANCISCA FERNANDES DE SOUSA (FLAGRANTEADO)

  • 19/10/2021 08:18

    Decorrido prazo de RODRIGO LIMA ARAUJO em 18/10/2021 23:59.

  • 18/10/2021 15:52

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 14:34

    Juntada de petição

  • 15/10/2021 08:37

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 08:37

    Juntada de termo

  • 14/10/2021 18:59

    Juntada de denúncia

  • 14/10/2021 15:12

    Juntada de petição

  • 14/10/2021 01:04

    Publicado Intimação em 13/10/2021.

  • 14/10/2021 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

  • 11/10/2021 00:00

    Intimação

    COMARCA DE AÇAILÂNDIA - 1ª VARA CRIMINAL -  REG.

    DISTRIBUIÇÃO Nº. 0804822-45.2021.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARTE(S) RÉ(S): FRANCISCO FERREIRA DA SILVA DECISÃO Trata-se de pedido de substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar, formulado pela defesa do custodiado em epígrafe, sob o fundamento de que o requerente possui a saúde debilitada, em razão de patologia no trato urinário, que este é idoso com mais de 70 anos de idade, com sobrepeso e portador de deficiência física, decorrente de paralisia infantil.

    Ofício nº. 534/21 juntado pela UPR Local no ID 53768387, informando sobre o estado de saúde do interno, de que este apresenta dificuldade e/ou nenhuma capacidade de ambulação necessitando de ajuda de terceiros para qualquer tipo de locomoção e que sente várias dores.

    Informou também que, o apenado estava internado no Hospital Municipal de Imperatriz, conforme Relatório de Enfermagem juntado no mesmo ID.

    Parecer do Ministério Público pelo indeferimento do pedido e alternativamente que, em vez da conversão em prisão domiciliar, que seja imposto medida cautelar diversa da prisão de monitoramento eletrônico e comparecimento periódico em Juízo para justificar atividades, mantendo endereço atualizado, ID retro. É o breve relato.

    Decido.

    A princípio, vale registrar o teor do art. 318 do Código de Processo Penal prevê as hipóteses autorizadoras da substituição em foco, encontrando-se dentre estas a condição subjetiva referente ao estado de saúde do agente, prevista no inciso II, a seguir: Art. 318.

    Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for: [...] II – extremamente debilitado por motivo de doença grave A prisão cautelar é medida extrema da última “ratio”, ou seja, a prisão do investigado é uma contingência excepcional, mas necessária em certas situações, desde que devidamente regrada e substancialmente motivada.

    Assim, analisando os autos, constato que os requisitos para concessão da prisão domiciliar prevista no art. 318 do Código de Processo Penal, especialmente o inciso II, encontram-se presentes, pois conforme documentos juntados nos autos do processo é possível constatar que o acusado sofre de doença grave.

    Dessa forma, entendo que a medida se mostra adequada e necessária, visto que, aliado ao Relatório de Enfermagem, os relatos da Direção da UPR local indicam a necessidade da concessão do pedido.

    Ante o exposto, SUBSTITUO A PRISÃO PREVENTIVA do flagranteado FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, POR PRISÃO DOMICILIAR, com fulcro no art. 318, inciso II, do Código de Processo Penal, e imponho, de acordo com o artigo 319, I e IX, do CPP, medidas cautelares diversas da prisão que entendo suficiente.

    I – comparecer no respectivo juízo a cada 90 (noventa dias), contados da data de intimação desta decisão, para informar e justificar as suas atividades; II - monitoramento eletrônico.

    Observo que o custodiado não poderá se afastar mais que 15 (quinze) metros de raio de sua residência (Rua 13 de junho, s/n, Centro, nesta cidade de Açailândia/Ma), excetuado por motivo de saúde, com a devida comunicação e justificativa, preferencialmente de forma prévia, a este Juízo.

    Imperioso esclarecer que o descumprimento da medida cautelar em referência poderá dar ensejo a decreto de prisão preventiva, com fulcro no artigo 282, § 4º, do CPP.

    Oficie-se à Diretoria da UPR local para que providencie e instale o respectivo aparelho para fiscalização eletrônica no custodiado, momento a partir do qual poderá ser posto em liberdade.

    Em caso de indisponibilidade do referido equipamento, a prisão domiciliar será cumprida independentemente da instalação do aparelho, SERVINDO A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO, TERMO, OFÍCIO E ALVARÁ DE SOLTURA.

    Este Juízo deverá ser comunicado do início o monitoramento.

    Sirva a presente decisão de termo de compromisso, no qual estarão dispostas as medidas cautelares as quais a acusada deverá se submeter.

    EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO DOMICILIAR.

    Dê-se ciência autoridade policial, a acusada, ao Ministério Público e a Defesa.

    Intimem-se.

    Comuniquem-se.

    Cumpra-se.   Açailândia/MA, 08 de outubro de 2021.    Frederico Feitosa de Oliveira   - Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal, respondendo -   ________________________________________________________________________________ FÓRUM DR.JOSÉ RIBAMAR FIQUENE - SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL AV.JOSÉ EDILSON CARIDADE RIBEIRO, 01, RESIDENCIAL TROPICAL CEP: 65930-00 / TELEFONE: (99) 3311-3436-E-MAIL: [email protected]        

  • 08/10/2021 17:38

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 17:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/10/2021 17:26

    Juntada de ato ordinatório

  • 08/10/2021 17:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/10/2021 17:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/10/2021 14:40

    Outras Decisões

  • 07/10/2021 14:38

    Juntada de protocolo de inquérito policial e procedimentos investigatórios

  • 07/10/2021 14:11

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 14:11

    Juntada de termo

  • 07/10/2021 12:01

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 06/10/2021 17:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/10/2021 17:33

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/10/2021 16:49

    Juntada de petição

  • 05/10/2021 09:00

    Juntada de petição

  • 03/10/2021 14:48

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2021 09:21

    Desentranhado o documento

  • 03/10/2021 09:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/10/2021 20:04

    Juntada de petição

  • 02/10/2021 18:34

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2021 18:30

    Juntada de termo

  • 02/10/2021 16:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/10/2021 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2021 13:11

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2021 13:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão

  • 02/10/2021 13:11

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2021 12:17

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2021 11:35

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 20:19

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 16:10

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 08:35

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 22:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/09/2021 22:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/09/2021 18:39

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 29/09/2021 17:57

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 17:56

    Juntada de termo

  • 29/09/2021 17:50

    Audiência Custódia realizada para 29/09/2021 14:00 Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de Açailândia.

  • 29/09/2021 17:50

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 29/09/2021 17:10

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 13:45

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 13:41

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 13:29

    Juntada de petição

  • 29/09/2021 11:27

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 11:20

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 11:01

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 10:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/09/2021 10:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/09/2021 10:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/09/2021 10:27

    Audiência Custódia designada para 29/09/2021 14:00 Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de Açailândia.

  • 29/09/2021 10:27

    Juntada de ato ordinatório

  • 29/09/2021 09:55

    Outras Decisões

  • 29/09/2021 09:36

    Juntada de petição

  • 29/09/2021 08:55

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 17:51

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 17:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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