11/03/2024 08:56

Baixa Definitiva
11/03/2024 08:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
11/03/2024 08:51

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/03/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/03/2024 23:59.
10/02/2024 00:19

Decorrido prazo de MARIA MEIRE ALVES MARTINS em 09/02/2024 23:59.
20/12/2023 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 19/12/2023.
20/12/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 07:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2023 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 11:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
12/12/2023 15:04

Juntada de Certidão
12/12/2023 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2023 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/11/2023 11:05

Conclusos para julgamento
17/11/2023 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2023 10:15

Recebidos os autos
17/11/2023 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
17/11/2023 10:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/06/2023 09:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/06/2023 00:07

Decorrido prazo de LORNA JACOB LEITE BERNARDO em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:07

Decorrido prazo de MARIA MEIRE ALVES MARTINS em 26/06/2023 23:59.
27/05/2023 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 25/05/2023.
27/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
25/05/2023 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 24/05/2023.
25/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2023 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 09:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/05/2023 21:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 02:58

Decorrido prazo de MARIA MEIRE ALVES MARTINS em 30/05/2022 23:59.
30/05/2022 07:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/05/2022 11:36

Juntada de agravo interno cível (1208)
09/05/2022 00:32

Publicado Decisão (expediente) em 09/05/2022.
07/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2022 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 11:49

Conhecido o recurso de MARIA MEIRE ALVES MARTINS - CPF: *43.***.*24-34 (APELANTE) e provido em parte
20/11/2021 11:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/11/2021 11:39

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
09/10/2021 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2021 01:02

Publicado Despacho (expediente) em 08/10/2021.
08/10/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0809972-89.2020.8.10.0040 APELANTE: MARIA MEIRE ALVES MARTINS ADVOGADO: LORNA JACOB LEITE BERNARDO (OAB MA 7.858) APELADO: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ PROCURADOR: ANTONIO JOSÉ DUTRA DOS SANTOS JÚNIOR RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.

DESPACHO Trata-se de Apelação Cível interposta por MARIA MEIRE ALVES MARTINS, em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, nos autos da Ação de Cobrança c/c Obrigação de Fazer, ajuizada em desfavor do MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ.

Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal e a tempestividade, conheço o presente recurso para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, nos termos do art. 1.010 do CPC.

O preparo é dispensado, eis que deferida a justiça gratuita.

A parte apelada apresentou contrarrazões, ID 10614981.

Não há pedido antecipatório, dessa forma, encaminhem-se os autos, com vista a Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC).

Após, voltem conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, 06 de outubro de 2021.

Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora
06/10/2021 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 11:44

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 22:05

Recebidos os autos
25/05/2021 22:05

Conclusos para decisão
25/05/2021 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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