11/11/2021 22:13

Baixa Definitiva
11/11/2021 22:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
11/11/2021 21:46

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
11/11/2021 02:56

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 02:56

Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 02:56

Decorrido prazo de CHRISTIAN RICHARD SILVA FONSECA em 10/11/2021 23:59.
15/10/2021 01:28

Publicado Acórdão em 15/10/2021.
15/10/2021 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO EMENTA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2021. EMBARGOS Nº: 0801417-42.2018.8.10.0010 EMBARGANTE: CHRISTIAN RICHARD SILVA FONSECA ADVOGADO: ISAAC NILSON FONSECA DIAS – OAB/MA nº 17.167 EMBARGADO: SERASA S.A ADVOGADA: KAMILA COSTA DE MIRANDA - OAB/MA nº 11.139-A RELATORA: JUÍZA ANDREA CYSNE FROTA MAIA ACÓRDÃO Nº: 5.365/2021-1 SÚMULA DO JULGAMENTO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO NÃO VERIFICADA – REDISCUSSÃO DE MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

Os embargos de declaração somente são cabíveis quando "houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida" ou "for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal" (art. 48 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1.022, incisos I, II, III do CPC/2015). 2.

Na espécie, não há omissão a ser sanada, uma vez que a matéria recursal foi analisada à saciedade, pretendendo a parte embargante, em verdade, apenas rever a decisão proferida, o que não é admissível em embargos de declaração. 3.

Verifico inexistir qualquer omissão no acórdão hostilizado de n° 3.160/2021-1, porquanto a matéria teve suficiente enfrentamento, com fundamento na legislação de regência, e nos elementos probatórios presentes nos autos. 4.

Quanto à alegação de que a notificação teria sido encaminhada para endereço diverso do consumidor, cabe ressaltar que os órgãos de proteção ao crédito atualizam a sua base de dados conforme as informações que são prestadas pelas instituições credoras, de modo que eventual vício nesse sentido também não pode ser imputado à embargada, mas a quem lhe repassou o dado equivocado. 5.

Não se pode olvidar que os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria, a reanálise das provas, nem a manifestação expressa sobre posicionamentos jurisprudenciais que o embargante entende sejam mais acertados ou aplicáveis ao caso, destacando-se que o julgador não está obrigado a responder todas as questões e teses jurídicas levantas pela parte se, da análise que fez dos autos, encontrou razões suficientes para formar sua convicção. 6.

Nesse sentido, inexistindo qualquer omissão no decisum, apenas havendo discordância, os embargos não podem ser acolhidos. 7.

Esse tipo de pretensão não pode ser manejada através de embargos, pois implica meramente em rediscussão da matéria decidida. . 8.

Recurso que não merece acolhimento, por não preencher os requisitos necessários e essenciais à sua apreciação. 9.

Embargos conhecidos, mas não acolhidos, mantendo-se o acórdão embargado por seus fundamentos.

ACÓRDÃO Vistos, discutidos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas.

DECIDEM os Senhores Juízes da PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL, por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes acolhimento.

Acompanharam o voto da relatora os Juízes Sílvio Suzart dos Santos (Presidente) e Ernesto Guimarães Alves (Membro).

Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal Permanente Cível e Criminal de São Luís, 29 de setembro de 2021. ANDREA CYSNE FROTA MAIA Juíza Relatora RELATÓRIO Dispensado relatório, nos termos do art.38 da Lei 9.099/95. VOTO Voto, conforme Ementa.
13/10/2021 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/10/2021 02:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/09/2021 17:54

Juntada de petição
13/09/2021 11:58

Juntada de Certidão
09/09/2021 12:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/08/2021 10:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/08/2021 18:38

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 14:25

Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 14/07/2021 23:59.
05/08/2021 14:20

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 14/07/2021 23:59.
05/08/2021 12:06

Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 20/07/2021 23:59.
05/08/2021 12:05

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 20/07/2021 23:59.
15/07/2021 17:54

Conclusos para decisão
15/07/2021 17:54

Expedição de Certidão.
12/07/2021 17:05

Juntada de petição
07/07/2021 00:04

Publicado Intimação em 07/07/2021.
06/07/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
05/07/2021 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021 12:30

Juntada de embargos de declaração (1689)
28/06/2021 00:01

Publicado Acórdão em 28/06/2021.
25/06/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 09:49

Conhecido o recurso de SERASA S.A. - CNPJ: 62.***.***/0001-80 (RECORRIDO) e provido
22/06/2021 09:49

Conhecido o recurso de CHRISTIAN RICHARD SILVA FONSECA - CPF: *24.***.*33-15 (RECORRENTE) e não-provido
22/06/2021 08:17

Juntada de Certidão de julgamento
21/06/2021 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2021 15:20

Juntada de petição
01/06/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 17:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/05/2021 02:58

Deliberado em Sessão - Retirado
12/05/2021 00:01

Publicado Despacho em 10/05/2021.
12/05/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
11/05/2021 10:17

Pedido de inclusão em pauta
11/05/2021 07:40

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 12:02

Conclusos para despacho
06/05/2021 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 10:50

Conclusos para despacho
04/05/2021 19:15

Juntada de petição
03/05/2021 11:45

Juntada de Certidão
29/04/2021 17:33

Juntada de petição
22/04/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 16:37

Incluído em pauta para 05/05/2021 15:00:00 Sala de Sessão Virtual 1ª Turma Recursal SLZ.
22/03/2021 19:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/03/2021 08:40

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 10:03

Recebidos os autos
05/03/2020 10:03

Conclusos para decisão
05/03/2020 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
13/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800270-65.2020.8.10.0121

Francisca das Chagas Costa Carvalho

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Lucimary Galvao Leonardo Garces

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/05/2020 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0801244-15.2021.8.10.0074

Antonia Leite de Oliveira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/05/2021 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0004404-58.2011.8.10.0001

Banco do Brasil SA

Maria da Gloria Aranha Rodrigues

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/09/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004404-58.2011.8.10.0001

Maria da Gloria Aranha Rodrigues

Banco do Brasil SA

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/01/2011 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0860677-77.2018.8.10.0001

Rejane Valeria Costa dos Santos

Itau Seguros S/A

Advogado: Luis Fernando Cunha Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/11/2018 12:10

Exibir Processo