TJMA - 0833658-96.2018.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia

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Polo Ativo

Partes

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF *38.***.*28-34

Advogados

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB: 10012/MA

CPF *00.***.*71-20

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB: 3827/MA

CPF *38.***.*28-34

CAMILA LIMA VELOSO

OAB: 9857/MA

CPF *05.***.*37-45

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2023 13:14

    Baixa Definitiva

  • 14/08/2023 13:14

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 14/08/2023 09:35

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 10/08/2023 00:11

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 09/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/08/2023 23:59.

  • 18/07/2023 00:03

    Publicado Acórdão (expediente) em 18/07/2023.

  • 18/07/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

  • 17/07/2023 10:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/07/2023 17:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/07/2023 17:15

    Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

  • 23/06/2023 09:38

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 16:53

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/06/2023 10:16

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 31/05/2023 15:20

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2023 15:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/05/2023 22:02

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 22:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 22/05/2023 22:01

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/05/2023 10:21

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 16/05/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/05/2023 23:59.

  • 19/04/2023 18:07

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 12/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 18:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/04/2023 23:59.

  • 17/03/2023 03:18

    Publicado Despacho (expediente) em 17/03/2023.

  • 17/03/2023 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

  • 16/03/2023 05:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 14:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/03/2023 14:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2023 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 11:29

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 13/03/2023 10:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Órgão Especial

  • 13/03/2023 10:55

    Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)

  • 22/02/2023 02:20

    Publicado Decisão (expediente) em 22/02/2023.

  • 18/02/2023 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

  • 16/02/2023 16:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/02/2023 15:48

    Negado seguimento ao recurso

  • 14/02/2023 11:16

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 11:15

    Juntada de termo

  • 14/02/2023 04:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/02/2023 23:59.

  • 28/12/2022 10:56

    Juntada de parecer do ministério público

  • 23/11/2022 05:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/11/2022 23:59.

  • 16/11/2022 09:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/11/2022 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 08:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 16/11/2022 08:20

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2022 14:34

    Juntada de recurso extraordinário (212)

  • 27/10/2022 03:06

    Publicado Acórdão (expediente) em 27/10/2022.

  • 27/10/2022 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

  • 25/10/2022 14:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/10/2022 14:44

    Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

  • 03/10/2022 18:28

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/10/2022 18:27

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/09/2022 02:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 02:49

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 26/09/2022 23:59.

  • 19/09/2022 16:26

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 09/09/2022 15:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/09/2022 15:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/09/2022 11:42

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 04/09/2022 14:37

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 03/09/2022 11:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 05:53

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 04:52

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 02/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 04:52

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/08/2022 23:59.

  • 11/07/2022 00:05

    Publicado Despacho (expediente) em 11/07/2022.

  • 09/07/2022 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

  • 07/07/2022 08:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/07/2022 08:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/07/2022 05:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2022 03:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 02:45

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 01/07/2022 23:59.

  • 27/06/2022 09:47

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 27/06/2022 09:45

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 08/06/2022 01:36

    Publicado Decisão (expediente) em 08/06/2022.

  • 08/06/2022 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

  • 06/06/2022 12:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/06/2022 12:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/06/2022 12:33

    Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE) e provido em parte

  • 25/05/2022 14:03

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 25/05/2022 14:03

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 25/05/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 17:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 24/05/2022 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 08:02

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 21/05/2022 01:59

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 20/05/2022 23:59.

  • 25/03/2022 09:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/03/2022 02:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 24/03/2022 23:59.

  • 23/02/2022 02:57

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 02:57

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 22/02/2022 23:59.

  • 01/02/2022 01:02

    Publicado Despacho (expediente) em 01/02/2022.

  • 01/02/2022 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

  • 28/01/2022 11:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/01/2022 11:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/01/2022 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 10:05

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 10:05

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 10:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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