24/08/2022 15:03

Baixa Definitiva
24/08/2022 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
24/08/2022 15:02

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
23/08/2022 03:46

Decorrido prazo de WILZA CARLA DOS SANTOS BULCAO em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 03:46

Decorrido prazo de ZAIRES DINIZ PINHO em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 02:40

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 02:40

Decorrido prazo de NILSON MARQUES TAVARES em 22/08/2022 23:59.
29/07/2022 01:53

Publicado Acórdão em 29/07/2022.
28/07/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022 19:56

Conhecido o recurso de WILZA CARLA DOS SANTOS BULCAO - CPF: *03.***.*04-98 (RECORRIDO) e provido
05/07/2022 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2022 14:04

Juntada de Certidão
07/06/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/05/2022 10:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/05/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 10:05

Recebidos os autos
22/04/2022 10:04

Conclusos para despacho
22/04/2022 10:04

Distribuído por sorteio
07/10/2021 00:00

Intimação

Processo nº:0800860-85.2019.8.10.0021 Reclamante:ZAIRES DINIZ PINHO Reclamado:WILZA CARLA DOS SANTOS BULCAO e outros (2) Despacho.

Nos termos da sentença e do Enunciado 147 do FONAJE, determino que seja efetuado o bloqueio de veículo dos condenados (WILZA CARLA DOS SANTOS BULCAO e RICARDO AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA), por meio do sistema RENAJUD, como medida cautelar garantidora do êxito da execução, o que não impede sua livre circulação.

Acolho o pedido de assistência judiciária gratuita, pois não há nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para sua concessão (art. 99, §2º c/c 98, CPC), gratuidade essa que não se estende aos alvará de valor superior a dez vezes o valor do selo (art. 98, §5º, CPC, RECOM CGJ 62018, art. 2º e RESOL GP 462018, art. 1º.

Tendo em vista a certidão da Secretaria, de tempestividade do recurso, recebo-o e determino a intimação do recorrido para, querendo, oferecer contrarrazões em 10 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, certifique-se e encaminhe-se os autos para a TURMA RECURSAL, independentemente de novo despacho.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

WILSON MANOEL DE FREITAS FILHO Juiz Titular do Juizado Especial de Transito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
26/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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