19/09/2023 12:07

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 18/09/2023 23:59.
31/08/2023 11:16

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2023 11:09

Desentranhado o documento
31/08/2023 11:08

Juntada de protocolo
30/08/2023 11:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/08/2023 11:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2023 00:21

Transitado em Julgado em 27/10/2022
17/01/2023 11:49

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 27/10/2022 23:59.
17/01/2023 11:49

Decorrido prazo de ANTONIA PASSOS DE SOUSA em 27/10/2022 23:59.
17/01/2023 11:49

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/10/2022 23:59.
17/01/2023 11:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/10/2022 23:59.
17/01/2023 11:49

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 27/10/2022 23:59.
17/01/2023 11:49

Decorrido prazo de ANTONIA PASSOS DE SOUSA em 27/10/2022 23:59.
17/01/2023 11:49

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/10/2022 23:59.
17/01/2023 11:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/10/2022 23:59.
05/12/2022 07:27

Juntada de petição
14/10/2022 02:07

Publicado Intimação em 13/10/2022.
14/10/2022 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/09/2022 10:56

Conclusos para despacho
08/09/2022 09:28

Juntada de petição
06/09/2022 02:39

Publicado Intimação em 06/09/2022.
06/09/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 09:51

Juntada de Certidão
02/09/2022 09:41

Processo Desarquivado
02/09/2022 09:25

Juntada de petição
23/08/2022 09:32

Arquivado Definitivamente
23/08/2022 00:02

Transitado em Julgado em 06/06/2022
08/07/2022 19:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/06/2022 23:59.
08/07/2022 19:06

Decorrido prazo de ANTONIA PASSOS DE SOUSA em 06/06/2022 23:59.
08/07/2022 19:04

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 06/06/2022 23:59.
08/07/2022 13:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/06/2022 23:59.
31/05/2022 03:27

Publicado Intimação em 23/05/2022.
31/05/2022 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 10:01

Julgado procedente em parte do pedido
22/03/2022 12:20

Conclusos para despacho
22/03/2022 12:19

Juntada de Certidão
27/11/2021 08:07

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/11/2021 23:59.
07/10/2021 11:37

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 11:06

Publicado Intimação em 07/10/2021.
07/10/2021 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
06/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S.

Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800139-60.2019.8.10.0207 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: ANTONIA PASSOS DE SOUSA DEMANDADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DESPACHO Considerando a permissão prevista no art. 357, III c/c 373, I e II, NCPC, com espeque nas teses fixadas nos IRDR 53.983/2016 e IRDR n. 3.047/17 os quais trataram, respectivamente, das divergências em demandas de empréstimo consignado e tarifas, a apresentação do contrato assinado pela parte constitui documento essencial ao deslinde do feito, capaz de aferir com firmeza sobre a legalidade ou não da contratação ora combatida.

Logo, segundo o NCPC, in verbis: Art. 435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

Parágrafo único.

Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º.

Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.

Corroborando ao entendimento acima, prevê o Sistema dos Juizados Especiais Cíveis que: Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

Art. 5º O Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.

Art. 32.

Todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, são hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados pelas partes.

Ante o a fundamentação supra, a fim de prestigiar a boa-fé processual em razão da extrema quantidade de demandas sobre empréstimos consignados e tarifas neste juízo, determino a intimação da ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia do contrato ora combatido.

Com a juntada, intime-se a parte autora para que apresente manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo reposta por parte da ré, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

São Domingos do Maranhão (MA), Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão
05/10/2021 20:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 09:50

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 11:25

Conclusos para despacho
11/07/2021 20:15

Decorrido prazo de ANTONIA PASSOS DE SOUSA em 09/07/2021 23:59.
09/06/2021 10:09

Juntada de réplica à contestação
08/06/2021 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2021 11:32

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 12:52

Conclusos para despacho
25/07/2019 10:43

Juntada de contestação
09/07/2019 16:48

Juntada de petição
04/06/2019 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2019 15:08

Conclusos para despacho
12/02/2019 17:12

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2019 17:13

Conclusos para decisão
25/01/2019 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2019

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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