30/12/2024 16:35

Juntada de petição
23/02/2024 13:05

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 13:37

Transitado em Julgado em 03/05/2023
12/05/2023 14:29

Juntada de petição
04/05/2023 00:44

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:41

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 16:43

Juntada de protocolo
16/04/2023 13:07

Publicado Intimação em 10/04/2023.
16/04/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 09:50

Julgado improcedente o pedido
14/03/2023 14:30

Juntada de petição
31/08/2022 16:00

Conclusos para decisão
31/08/2022 16:00

Juntada de Certidão
27/07/2022 08:59

Juntada de petição
30/04/2022 17:57

Decorrido prazo de LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA em 28/04/2022 23:59.
01/04/2022 03:52

Publicado Intimação em 01/04/2022.
01/04/2022 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 10:51

Juntada de ato ordinatório
10/11/2021 07:09

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 08/11/2021 23:59.
10/11/2021 07:09

Decorrido prazo de LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA em 08/11/2021 23:59.
13/10/2021 06:31

Publicado Intimação em 13/10/2021.
11/10/2021 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802712-10.2019.8.10.0098 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ANTONIO BARBOSA DA PAZ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA - PI12646 REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - MG96864-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: DECISÃO Trata-se de IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença, apresentado pelo BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A, em que sustenta (a) nulidade de citação, sob a justificativa de que o endereço que consta no AR é diverso do informado nos autos pela parte autora, diverso, inclusive, do que constaria na procuração da instituição demandada.

Pugna, pois, para que reconhecida a nulidade da citação e, por conseguinte, todos os atos processuais posteriormente realizados.

Intimada, para se manifestar nos autos, a parte autora permaneceu silente (id 40337219).

Pois bem.

Compulsando os autos eletrônicos, observa-se que, quando proferida a sentença, foi reconhecida a revelia da parte promovida, eis que não teria apresentado defesa no prazo legal, acolhendo parcialmente o pedido (id 33412093).

Com efeito, no AR juntado aos autos (id 32450616), que faz alusão ao mencionado feito, tem-se que foi encaminhado a banco diverso do demandado.

E pior: para endereço não pertencente à instituição financeira.

Pelo que se observa, conclui-se, pois, que a parte demandada nunca foi cientificada dos termos da inicial.

Em outras palavras, há ausência de efetiva citação a respeito dos termos da demanda.

Ora, é bem verdade que nulidade de citação não pode, nem deve, ser discutida apenas em sede de ação rescisória ou ação de nulidade, mas através de qualquer meio que permite o regular trâmite do processo.

Dessa forma, não há dúvidas de que não foi regularmente efetivada a citação da empresa promovida, motivo pelo qual deverá ser reconhecida a NULIDADE, a desconstituir a sentença lançada, o que pode ser feito, inclusive, de ofício.

ANTE O EXPOSTO, e mais do que nos autos contam, RECONHEÇO a nulidade de citação, para tornar sem efeito a revelia e os demais atos processuais após a sentença, desconstituindo, por conseguinte, a sentença proferida nos autos, por inquestionável nulidade.

Transitada em julgado a presente decisão, sem qualquer modificação, CITE-SE a parte promovida, para, querendo, oferecer defesa, no prazo de 15 (quinze) dias.

Se suscitada preliminar, ou, ainda, apresentados documentos, intime-se a parte promovente, para, também no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, independente de nova determinação.

Publique-se.

Intimem-se.

Matões/MA, data do sistema.

Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões.

Aos 07/10/2021, eu DARIO VENICIUS SOARES GOMES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2021 16:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 11:50

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/03/2021 21:40

Conclusos para decisão
06/02/2021 06:59

Decorrido prazo de LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA em 27/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 06:59

Decorrido prazo de LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA em 27/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 07:54

Juntada de Certidão
15/12/2020 05:49

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 14/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2020 10:08

Juntada de ato ordinatório
02/12/2020 10:07

Juntada de Certidão
01/12/2020 14:11

Juntada de petição
20/11/2020 09:12

Juntada de aviso de recebimento
17/09/2020 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2020 11:14

Juntada de Certidão
17/09/2020 11:08

Juntada de Certidão
11/09/2020 16:07

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 00:05

Publicado Intimação em 10/09/2020.
10/09/2020 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2020 11:30

Conclusos para despacho
04/09/2020 11:30

Transitado em Julgado em 28/08/2020
04/09/2020 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2020 09:26

Juntada de petição
29/08/2020 03:10

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 28/08/2020 23:59:59.
27/08/2020 03:02

Decorrido prazo de LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA em 26/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 00:05

Publicado Intimação em 06/08/2020.
06/08/2020 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/08/2020 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2020 11:04

Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2020 16:47

Conclusos para julgamento
24/06/2020 16:47

Juntada de Certidão
24/06/2020 16:46

Juntada de aviso de recebimento
19/03/2020 23:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2020 17:53

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 15:05

Conclusos para despacho
10/12/2019 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2019

Ultima Atualização
30/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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