26/07/2022 15:57

Baixa Definitiva
26/07/2022 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
26/07/2022 14:37

Juntada de petição
12/07/2022 09:49

Juntada de petição
28/05/2022 13:02

Juntada de petição
15/05/2022 18:46

Juntada de petição
16/11/2021 09:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/11/2021 21:24

Conclusos para decisão
11/11/2021 21:24

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
11/11/2021 02:57

Decorrido prazo de ANDRE LIMA SILVA em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 02:40

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 10/11/2021 23:59.
10/11/2021 23:50

Juntada de petição
15/10/2021 01:29

Publicado Acórdão em 15/10/2021.
15/10/2021 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO EMENTA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2021.

EMBARGOS Nº: 0802108-69.2019.8.10.0059 ORIGEM: Juizado Especial Cível E CRIMINAL DE RIBAMAR/MA EMBARGANTE: ANDRÉ LIMA SILVA ADVOGADO: DR.

MARCOS AURÉLIO SILVA GOMES (OAB/MA Nº 14.348) EMBARGADA: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS: DRª LUCIMARY GALVAO LEONARDO (OAB/MA N° 6.100) e OUTROS RELATORA: JUÍZA ANDREA CYSNE FROTA MAIA ACÓRDÃO Nº: 5.445/2021-1 SÚMULA DO JULGAMENTO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO – REDISCUSSÃO DE MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE –EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

Os embargos de declaração somente são cabíveis quando "houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida" ou "for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal" (art. 48 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1.022, incisos I, II , III e parágrafo único do CPC/2015). 2.

Os vícios apontados suscetíveis de serem afastados, por meio de embargos declaratórios, são os contidos entre os próprios termos ou entre a fundamentação e a conclusão do acórdão embargado de nº 2.857/2021-1. 3.

Inocorrência de mácula no acordão embargado, sendo que a matéria que serviu de base à interposição do recurso foi devidamente apreciada no aresto atacado, com fundamentos claros e nítidos. 4.

Esse tipo de pretensão não pode ser manejada através de embargos, pois implica meramente em rediscussão da matéria decidida.

Recurso manuseado com intuito unicamente protelatório, no mero afã de retardar a consolidação de coisa julgada desfavorável. 5.

Embargos conhecidos, mas não acolhidos, mantendo-se o acórdão embargado por seus fundamentos. ACÓRDÃO Vistos, discutidos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas.

DECIDEM os Senhores Juízes da PRIMEIRA TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA, por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes acolhimento, nos termos do voto.

Acompanharam o voto da relatora os Juízes Sílvio Suzart dos Santos (Presidente) e Ernesto Guimarães Alves (Membro).

Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal Permanente Cível e Criminal de São Luís, 29 de setembro de 2021.

Juíza ANDREA CYSNE FROTA MAIA Relatora RELATÓRIO Dispensado relatório, nos termos do art.38 da Lei 9.099/95. VOTO Voto, conforme Ementa.
13/10/2021 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/10/2021 02:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2021 12:44

Juntada de Certidão
09/09/2021 12:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/08/2021 12:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/08/2021 09:00

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2021 21:29

Conclusos para decisão
11/07/2021 21:29

Expedição de Certidão.
11/07/2021 00:20

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 08/07/2021 23:59.
06/07/2021 00:45

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 05/07/2021 23:59:59.
30/06/2021 22:13

Juntada de contrarrazões
28/06/2021 09:54

Juntada de petição
25/06/2021 00:06

Publicado Intimação em 25/06/2021.
24/06/2021 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 17:35

Juntada de embargos de declaração (1689)
22/06/2021 16:07

Juntada de embargos de declaração (1689)
22/06/2021 16:04

Juntada de petição
22/06/2021 13:10

Juntada de embargos de declaração (1689)
17/06/2021 00:01

Publicado Acórdão em 16/06/2021.
15/06/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2021 16:28

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR - CNPJ: 06.***.***/0001-84 (RECORRIDO) e provido em parte
10/06/2021 00:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2021 16:59

Juntada de Certidão
14/05/2021 16:05

Juntada de petição
11/05/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 17:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/05/2021 10:04

Juntada de petição
05/05/2021 09:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/05/2021 11:15

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 12:37

Juntada de petição
25/09/2020 14:57

Recebidos os autos
25/09/2020 14:57

Conclusos para despacho
25/09/2020 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
15/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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