TJMA - 0800751-90.2019.8.10.0047

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

RENATO ALVES LIMA

CPF *11.***.*07-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA

CNPJ: 06.274.757/0001-50

Advogados

GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES

OAB: 15324/MA

CPF *27.***.*92-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2021 12:13

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2021 12:13

    Transitado em Julgado em 03/11/2021

  • 08/11/2021 18:22

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 03/11/2021 23:59.

  • 29/10/2021 15:24

    Decorrido prazo de RENATO ALVES LIMA em 27/10/2021 23:59.

  • 29/10/2021 08:45

    Decorrido prazo de RENATO ALVES LIMA em 27/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 06:09

    Publicado Sentença em 15/10/2021.

  • 15/10/2021 06:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

  • 14/10/2021 01:07

    Decorrido prazo de RENATO ALVES LIMA em 13/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0800751-90.2019.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Fornecimento de Água Exequente RENATO ALVES LIMA Representado COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES-A - OABMA15324   S E N T E N Ç A   Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA processado pelo rito da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95).

    Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei supracitada.

    Como se verifica nos autos, houve satisfação do crédito ante o levantamento dos valores em depósito judicial vinculado aos presentes autos mediante a expedição de alvará judicial em favor da exequente.

    Assim, deve ser extinta a presente execução face a quitação do débito.

    Outrossim, o art. 925, da Lei Adjetiva Civil prescreve que a extinção somente produz os seus feitos, quando declarada por sentença.

    Dessa maneira, considerando o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, com aplicação autorizada pelo artigo 52 da Lei 9.099/95.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Imperatriz-MA, 8 de outubro de 2021         Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível -     . .

  • 13/10/2021 12:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/10/2021 12:50

    Expedição de Informações por telefone.

  • 08/10/2021 17:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/10/2021 13:13

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2021 13:12

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 09:54

    Juntada de Alvará

  • 06/10/2021 17:08

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 04/10/2021 12:41

    Juntada de petição

  • 04/10/2021 12:00

    Expedição de Informações por telefone.

  • 04/10/2021 11:52

    Juntada de ato ordinatório

  • 04/10/2021 09:59

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 13:52

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 12:08

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 08:11

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 20/09/2021 23:59.

  • 20/07/2021 15:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2021 15:14

    Juntada de diligência

  • 20/07/2021 08:02

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2021 18:13

    Juntada de Ofício

  • 30/06/2021 10:54

    Conta Atualizada

  • 26/06/2021 09:21

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 22/06/2021 23:59:59.

  • 26/06/2021 02:50

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 22/06/2021 23:59:59.

  • 24/06/2021 10:52

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 01:13

    Publicado Intimação em 07/05/2021.

  • 06/05/2021 04:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 05/05/2021 16:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2021 16:20

    Conta Atualizada

  • 28/04/2021 13:41

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 28/04/2021 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 15:56

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 15:56

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2019 09:27

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 02/09/2019 11:03

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 11:03

    Juntada de petição

  • 09/08/2019 01:17

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 08/08/2019 23:59:59.

  • 30/07/2019 06:02

    Decorrido prazo de RENATO ALVES LIMA em 29/07/2019 23:59:59.

  • 15/07/2019 13:21

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2019 11:19

    Expedição de Informações por telefone.

  • 15/07/2019 11:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/07/2019 16:43

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 12/04/2019 17:21

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2019 13:29

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 10/04/2019 11:00 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz .

  • 09/04/2019 17:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/03/2019 16:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2019 16:16

    Juntada de diligência

  • 28/02/2019 13:57

    Expedição de Mandado

  • 27/02/2019 16:17

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/02/2019 09:37

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/02/2019 09:33

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/02/2019 09:33

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/02/2019 09:33

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/02/2019 09:33

    Concedida a Medida Liminar

  • 18/02/2019 17:32

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2019 17:32

    Audiência de instrução e julgamento designada para 10/04/2019 11:00.

  • 18/02/2019 17:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2019

Ultima Atualização
09/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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