17/06/2025 16:18

Juntada de petição
19/11/2024 11:57

Juntada de petição
03/11/2024 19:03

Juntada de petição
10/10/2024 15:49

Juntada de petição
23/08/2024 11:25

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 11:24

Juntada de Certidão
22/08/2024 04:32

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 04:32

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 21/08/2024 23:59.
31/07/2024 05:49

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 08:22

Conclusos para despacho
17/07/2024 08:11

Recebidos os autos
17/07/2024 08:11

Juntada de decisão
01/02/2024 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
01/02/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 18:18

Juntada de contrarrazões
12/01/2024 08:33

Conclusos para despacho
12/01/2024 08:27

Recebidos os autos
12/01/2024 08:27

Juntada de decisão
10/08/2023 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
09/08/2023 16:17

Juntada de petição
18/07/2023 17:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2023 08:11

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 11/07/2023 23:59.
16/07/2023 08:11

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 11/07/2023 23:59.
15/07/2023 12:24

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 11/07/2023 23:59.
15/07/2023 12:22

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 11/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:26

Conclusos para despacho
14/07/2023 11:26

Juntada de Certidão
11/07/2023 18:16

Juntada de petição
20/06/2023 01:32

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 14:40

Julgado procedente o pedido
24/05/2023 11:48

Conclusos para julgamento
24/05/2023 03:46

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 02:19

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 16:39

Juntada de petição
03/05/2023 01:26

Publicado Intimação em 02/05/2023.
03/05/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
28/04/2023 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 15:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2023 08:49

Conclusos para decisão
24/04/2023 08:49

Juntada de Certidão
19/04/2023 09:44

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 20/03/2023 23:59.
15/04/2023 02:17

Publicado Intimação em 27/02/2023.
15/04/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 09:30

Conclusos para despacho
23/02/2023 09:30

Juntada de Certidão
16/02/2023 17:30

Juntada de petição
15/02/2023 14:17

Audiência Conciliação realizada para 15/02/2023 11:50 1ª Vara de Coelho Neto.
14/02/2023 16:12

Juntada de petição
14/02/2023 09:38

Juntada de petição
04/11/2022 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2022 08:23

Audiência Conciliação designada para 15/02/2023 11:50 1ª Vara de Coelho Neto.
03/11/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 09:23

Conclusos para despacho
21/09/2022 05:14

Recebidos os autos
21/09/2022 05:14

Juntada de despacho
23/12/2021 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
23/12/2021 16:01

Juntada de contrarrazões
15/12/2021 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 13:23

Conclusos para despacho
14/12/2021 13:23

Juntada de Certidão
03/12/2021 10:01

Juntada de apelação cível
11/11/2021 00:00

Intimação

JUÍZO DA 1ª VARA DE COELHO NETO/MA Processo n.º 0802246-49.2021.8.10.0032 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDEMAR PEREIRA MASCARENHO Advogado(s) do reclamante: ANA PIERINA CUNHA SOUSA RÉU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A SENTENÇA Trata-se da Ação de Indenização Por Danos Morais e Materiais ajuizada em desfavor do requerido acima nominado. Nos autos, foi determinado à parte demandante que procedesse à emenda da petição inicial, apresentando comprovante de residência atualizado, em nome da parte autora, sob pena de seu indeferimento. Intimada a parte, não foi juntado o documento solicitado, tendo a parte se limitado a pugnar pela reconsideração do despacho ou, subsidiariamente, a consideração da declaração de residência. É o relatório. Passo a fundamentar. Como é cediço, em função do que preceitua o Diploma de Rito Civil, a petição inicial, para que possa o processo seguir em suas fases ulteriores, deve vir revestida de formalidades, dela constando os requisitos necessários ao seu aperfeiçoamento. Pois bem.

No caso presente, a parte autora olvidou-se da observância dos requisitos formais de validade da petição inicial, e, apesar de intimada para emendar a inicial, deixou de suprir as falhas de sua inicial, já que não cumpriu com o pedido determinado, restando caracterizada a sua inércia. Ademais, tratando-se de demanda consumerista, o juízo do domicílio do autor tem competência absoluta para apreciação do feito, razão pela qual o presente juízo reputa necessária a comprovação do endereço na Comarca.

Ademais, não é crível, especialmente em demandas como a do presente caso, a inexistência de qualquer documento comprobatório do endereço, uma vez que, em regra, os autores são idosos que travam inúmeros atos da vida civil, motivo pelo qual não há que se falar em reconsideração do determinado. O Código de Processo Civil estabelece como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito quando o juiz indeferir a petição inicial (art. 485, I, do Código de Processo Civil).

Outrossim, o art. 330, IV, do CPC estabelece que a petição inicial será indeferida quando não atendidas as prescrições do artigo 106, parágrafo único, primeira parte, e artigo 321. Desta feita, tendo em vista a inércia da parte requerente, o indeferimento da petição inicial, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito, é medida que ora se impõe. Decido. Posto isto, com fundamento nos arts. 321, parágrafo único e 330, IV, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, com base no art. 485, I, do mesmo diploma legal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Deixo de condenar a parte requerente ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado em razão do benefício da justiça gratuita que ora concedo, nos termos da Lei n° 1.060/50. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Coelho Neto/MA, 08 de Novembro de 2021.

Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes Juiz de Direito
10/11/2021 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 12:49

Indeferida a petição inicial
08/11/2021 18:55

Conclusos para despacho
08/11/2021 18:54

Juntada de Certidão
03/11/2021 10:52

Juntada de petição
06/10/2021 00:00

Intimação

JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO/MA Processo n.º 0802246-49.2021.8.10.0032 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDEMAR PEREIRA MASCARENHO Advogado: ANA PIERINA CUNHA SOUSA OAB: MA16495-A Endereço: desconhecido RÉU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A DESPACHO Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção do feito, para acostar o documento abaixo discriminado, uma vez que é indispensável para o processamento do feito: I - Comprovante ATUALIZADO de residência em nome do(a) requerente ou a comprovação da relação jurídica que o(a) autor(a) possui com a pessoa indicada no comprovante acostado, se for o caso. Intime-se. Cumpra-se. Coelho Neto (MA), Terça-feira, 05 de Outubro de 2021. PAULO ROBERTO BRASIL TELES DE MENEZES Juiz de Direito
05/10/2021 22:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 10:43

Conclusos para despacho
04/10/2021 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
11/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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