28/05/2022 12:02

Arquivado Definitivamente
18/05/2022 14:34

Juntada de petição
18/05/2022 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2022 14:06

Juntada de Certidão
28/04/2022 08:52

Juntada de petição
27/04/2022 07:57

Publicado Intimação em 27/04/2022.
27/04/2022 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2022 13:39

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
11/04/2022 15:13

Juntada de petição
25/03/2022 15:32

Juntada de petição
25/03/2022 11:32

Conclusos para despacho
25/03/2022 11:32

Juntada de Certidão
23/03/2022 11:26

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/03/2022 23:59.
26/02/2022 20:10

Publicado Intimação em 16/02/2022.
26/02/2022 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
18/02/2022 22:17

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/02/2022 23:59.
14/02/2022 16:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 17:43

Juntada de Certidão
10/02/2022 17:14

Juntada de petição
10/02/2022 07:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2022 07:33

Juntada de Certidão
10/02/2022 07:32

Transitado em Julgado em 04/02/2022
13/01/2022 14:17

Juntada de petição
13/12/2021 00:36

Publicado Intimação em 13/12/2021.
13/12/2021 00:36

Publicado Intimação em 13/12/2021.
11/12/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
11/12/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803195-67.2020.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): ANTONINO CAMPOS ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDISON LINDOSO SANTOS - OAB/MA 13015 REQUERIDO(A)(S): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: "Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, julgo parcialmente PROCEDENTES os pedidos para: a) declarar a nulidade dos descontos efetuados a título de “PAGTO COBRANCA BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA” da conta nº 0528143-1, pertencente à agência 5280, devendo ser cessados os futuros descontos na conta bancária da parte autora, sob pena de multa mensal no valor R$ 500,00 (quinhentos reais); b) condenar o réu, aos danos materiais, com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 405, caput, CC), desde a citação, e correção monetária pelo INPC a partir da data do evento danoso (súmula nº 43, do STJ); c) condenar o réu, a pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir da sentença; Condeno a parte ré em custas e honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, em atendimento aos parâmetros delineados nos incisos I a IV do parágrafo 2º do artigo 85 também do Código de Processo Civil. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Cumpra-se. Penalva (MA), datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES. Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva/MA" .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021.

MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
09/12/2021 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 08:14

Julgado procedente o pedido
20/11/2021 09:03

Conclusos para julgamento
20/11/2021 09:03

Juntada de Certidão
20/11/2021 01:38

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/11/2021 23:59.
08/11/2021 16:04

Juntada de petição
28/10/2021 06:12

Publicado Intimação em 28/10/2021.
28/10/2021 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
28/10/2021 06:12

Publicado Intimação em 28/10/2021.
28/10/2021 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803195-67.2020.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): ANTONINO CAMPOS ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDISON LINDOSO SANTOS - OAB/MA 13015 REQUERIDO(A)(S): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: " Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, digam as partes, por seus advogados constituído, via Sistema, se há provas a produzir, especificando-as e justificando o seu requerimento, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Caso seja requerida a produção de prova testemunhal, apresentem de logo as partes o respectivo rol de testemunhas, com seus endereços e demais informações previstas no art. 450 do CPC.

Transcurso o prazo, certifique-se. Não havendo a necessidade da produção de outras provas, na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, venham os autos conclusos para julgamento conforme o estado do processo. Penalva/MA, datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES.

Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva. " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Terça-feira, 26 de Outubro de 2021. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
26/10/2021 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 11:40

Conclusos para despacho
18/10/2021 11:08

Juntada de réplica à contestação
14/10/2021 02:04

Publicado Intimação em 13/10/2021.
14/10/2021 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803195-67.2020.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): ANTONINO CAMPOS ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDISON LINDOSO SANTOS - OAB/MA13015 REQUERIDO(A)(S): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) requerente através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: "Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, determino que seja intimado o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do NCPC" .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Sábado, 09 de Outubro de 2021. HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
09/10/2021 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 10:52

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/10/2021 23:59.
05/10/2021 19:34

Juntada de contestação
14/09/2021 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2021 00:29

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 09:02

Conclusos para despacho
31/08/2021 10:59

Recebidos os autos
31/08/2021 10:59

Juntada de despacho
27/04/2021 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
26/04/2021 10:31

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2021 19:41

Conclusos para decisão
24/04/2021 04:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 17:44

Juntada de contrarrazões
17/03/2021 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2021 17:35

Juntada de Ato ordinatório
17/03/2021 15:42

Juntada de apelação cível
10/03/2021 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2021 15:01

Indeferida a petição inicial
08/03/2021 10:47

Conclusos para julgamento
08/03/2021 10:47

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
03/12/2020 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2020 18:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/11/2020 14:35

Conclusos para decisão
18/11/2020 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
10/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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