TJMA - 0800293-94.2020.8.10.0061

1ª instância - 1ª Vara de Viana

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAYANE KARYNE LIMA

CPF *32.***.*96-66

Advogados

FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO

OAB: 8672/MA

CPF *69.***.*09-04

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB: 2338/PI

CPF *47.***.*51-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2021 15:15

    Arquivado Definitivamente

  • 08/10/2021 12:41

    Publicado Decisão (expediente) em 08/10/2021.

  • 08/10/2021 12:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

  • 07/10/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE VIANA Av.

    Luís Almeida Couto, s/nº, Barreirinha, Viana/MA - CEP 65.215-000 E-mail: [email protected] / Telefone: (98) 3351-1671 PROCESSO Nº.: 0800293-94.2020.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAYANE KARYNE LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO - MA8672-A REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A   DECISÃO Trata-se de pedido de isenção do pagamento de custas processuais, ao argumento de que o condenado é beneficiário da justiça gratuita.

    A concessão do benefício da gratuidade da justiça não exclui a condenação do réu ao pagamento das custas processuais, mas tão somente a suspensão da sua exigibilidade pelo período de 5 anos.

    Desse modo, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da sentença, o réu (credor) demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade em favor da autora, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações da beneficiária, conforme art. 98, §3º, do CPC/15.  DO EXPOSTO, determino o arquivamento do feito, com a dispensa do pagamento das custas.   Viana, data do sistema.

    Odete Maria Pessoa Mota Trovão - Juíza Titular da 1ª Vara da Comarca de Viana -  

  • 06/10/2021 17:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/10/2021 15:09

    Outras Decisões

  • 16/11/2020 16:17

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 16:16

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2020 15:48

    Juntada de petição

  • 13/11/2020 14:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/11/2020 14:53

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/11/2020 14:46

    Transitado em Julgado em 12/11/2020

  • 13/11/2020 03:02

    Decorrido prazo de RAYANE KARYNE LIMA em 12/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 02:58

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/11/2020 23:59:59.

  • 20/10/2020 07:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/10/2020 07:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/10/2020 20:58

    Extinto o processo por desistência

  • 29/09/2020 05:40

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/09/2020 23:59:59.

  • 22/09/2020 11:28

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2020 11:28

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 10:13

    Juntada de petição

  • 22/09/2020 06:04

    Decorrido prazo de RAYANE KARYNE LIMA em 21/09/2020 23:59:59.

  • 03/09/2020 21:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/09/2020 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 20:05

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2020 20:04

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2020 14:41

    Juntada de petição

  • 27/08/2020 15:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/08/2020 15:01

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 08:51

    Juntada de aviso de recebimento

  • 13/06/2020 06:44

    Decorrido prazo de RAYANE KARYNE LIMA em 27/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 13:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/05/2020 13:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/04/2020 17:36

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/02/2020 11:47

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2020 11:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2020

Ultima Atualização
21/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806765-76.2021.8.10.0029

Pastora da Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Vanielle Santos Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/04/2022 00:26

Exibir Processo

Processo nº 0806765-76.2021.8.10.0029

Pastora da Silva

Banco Pan S/A

Advogado: Vanielle Santos Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/06/2021 19:37

Exibir Processo

Processo nº 0803677-78.2021.8.10.0110

Maria do Rosario Leite

Banco Bradesco SA

Advogado: Mariana de Jesus Moraes Gomes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/09/2021 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0803655-20.2021.8.10.0110

Raimundo Correa Andrade

Banco Bradesco SA

Advogado: Mariana de Jesus Moraes Gomes

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/02/2022 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0803655-20.2021.8.10.0110

Raimundo Correa Andrade

Banco Bradesco SA

Advogado: Mariana de Jesus Moraes Gomes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/09/2021 20:48

Exibir Processo