12/11/2021 10:18

Baixa Definitiva
12/11/2021 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
12/11/2021 10:17

Juntada de Certidão
06/11/2021 00:57

Decorrido prazo de ROGERIO MONTEIRO CASTELO BRANCO em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 00:57

Decorrido prazo de GUSTAVO FONTELES CARVALHO PEREIRA em 05/11/2021 23:59.
18/10/2021 16:46

Juntada de petição
08/10/2021 01:18

Publicado Intimação em 08/10/2021.
08/10/2021 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2021 RECURSO Nº 0801206-74.2017.8.10.0031 ORIGEM: COMARCA DE CHAPADINHA RECORRENTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A ADVOGADO (A): WILKER BAUHER VIEIRA LOPES – OAB/GO 29320 RECORRIDO (A): ANA CÉLIA SOUZA DE CASTRO ADVOGADO (A): ROGÉRIO MONTEIRO CASTELO BRANCO – OAB/MA 15473 RELATOR: JUIZ KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA ACÓRDÃO Nº 642/2021 SÚMULA DO JULGAMENTO: RESPONSABILIDADE CIVIL – NOME INSCRITO INDEVIDAMENTE EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – RECURSO IMPROVIDO. 1 – Alega a recorrida que teve o seu nome inscrito em cadastro de inadimplentes de forma indevida, em razão de dívida não reconhecida.

Na sentença foi determinada a retirada do nome do cadastro restritivo e pagamento de indenização por danos morais, e, em sede de recurso, a empresa questiona o valor indenizatório fixado, aduzindo inocorrência de dano indenizável. 2 – Da análise dos autos, verifica-se que a recorrente não trouxe aos autos nenhuma prova capaz de ilidir a pretensão autoral, pois foram apresentadas na contestação apenas telas de sistemas (ID. 9201854 - p. 4) e faturas que não se mostram suficientes para indicar a relação jurídica entre as partes. 3 – No caso presente, a conduta da empresa recorrente gerou prejuízos presumíveis de ordem imaterial à recorrida, haja vista que se trata de dano moral na modalidade in re ipsa, que dispensa a comprovação da extensão das lesões, sendo estas evidenciadas pelas circunstâncias do fato. 4 – Desse modo, entendo que a quantia fixada na sentença a título de dano moral (R$ 6.000,00) não deve ser reduzida, pois se mostra adequada às peculiaridades do caso e suficiente para reparar os transtornos causados. 5 – Recurso improvido.

Sentença mantida de forma integral.

Súmula do julgamento que serve de acórdão, com base no art. 46 da Lei 9099/95.

Custas na forma da lei; honorários sucumbenciais arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.

ACÓRDÃO Vistos, discutidos e relatados estes autos, em que são partes as pessoas acima nominadas, decidem os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal Cível e Criminal de Chapadinha, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento.

Custas processuais na forma da lei e honorários advocatícios à base de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.

Os juízes Cristiano Régis César da Silva (presidente) e Galtieri Mendes de Arruda (membro) acompanharam o voto do relator.

Sala de videoconferência da Turma Recursal de Chapadinha, em 13 de agosto de 2021. Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz Relator
06/10/2021 17:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2021 01:26

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 01/10/2021 23:59.
29/09/2021 01:23

Decorrido prazo de ANA CELIA SOUZA DE CASTRO em 28/09/2021 23:59.
28/09/2021 01:33

Decorrido prazo de GUSTAVO FONTELES CARVALHO PEREIRA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 01:33

Decorrido prazo de ROGERIO MONTEIRO CASTELO BRANCO em 27/09/2021 23:59.
20/09/2021 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2021 01:13

Publicado Intimação de acórdão em 02/09/2021.
02/09/2021 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
31/08/2021 17:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2021 17:03

Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-62 (RECORRIDO) e não-provido
19/08/2021 02:02

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 18/08/2021 23:59.
16/08/2021 17:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/08/2021 09:42

Juntada de petição
06/08/2021 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2021 08:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/02/2021 12:35

Recebidos os autos
04/02/2021 12:35

Conclusos para decisão
04/02/2021 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2021

Ultima Atualização
31/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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