17/01/2023 04:40

Decorrido prazo de KHALIL TANCREDO SOUSA LUSTOSA em 26/10/2022 23:59.
17/01/2023 04:40

Decorrido prazo de KHALIL TANCREDO SOUSA LUSTOSA em 26/10/2022 23:59.
11/01/2023 00:04

Arquivado Definitivamente
04/10/2022 07:37

Publicado Intimação em 04/10/2022.
04/10/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 14:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/01/2022 18:18

Conclusos para julgamento
06/11/2021 22:15

Decorrido prazo de MARCELO SILVA MORAES em 05/11/2021 23:59.
08/10/2021 13:12

Publicado Intimação em 08/10/2021.
08/10/2021 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 09:22

Juntada de Certidão
07/10/2021 00:00

Intimação

VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0803075-60.2021.8.10.0022 Autor: MARCELO SILVA MORAES Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KHALIL TANCREDO SOUSA LUSTOSA - MA12913 Réu: MUNICIPIO DE ACAILANDIA - CAMARA MUNICIPAL Advogado: Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, inclusive quanto ao regime jurídico relativo ao cargo em comissão ocupado (estatuário ou celetista), devendo apresentar prova documental.

De fato, somente empregados públicos (servidores públicos celetistas) possuiriam direitos trabalhistas indicados na inicial.

Deve recolher, inclusive, as custas pertinentes, em 15 dias, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

Açailândia, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia
06/10/2021 17:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2021 14:05

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 15:36

Conclusos para despacho
12/07/2021 15:36

Juntada de Certidão
01/07/2021 08:39

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
17/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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