25/11/2021 10:36

Arquivado Definitivamente
25/11/2021 10:31

Juntada de Certidão trânsito em julgado
13/11/2021 12:09

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 10/11/2021 23:59.
13/11/2021 12:09

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 10/11/2021 23:59.
13/11/2021 12:08

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 10/11/2021 23:59.
13/11/2021 12:07

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 10/11/2021 23:59.
15/10/2021 07:32

Publicado Intimação em 15/10/2021.
15/10/2021 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802427-34.2019.8.10.0060 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO HONDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649, JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187 EXECUTADO: JESSICA CRISTINA MARTINS SOUSA Aos 13/10/2021, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos presentes autos, com o seguinte teor: SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução a proposta por ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA em face de JESSICA CRISTINA MARTINS SOUSA, ID 22120602, outrora distribuída como Ação de Busca e Apreensão e convertido sob presente rito, conforme decisão de ID 23985992, sendo ordenada a citação da devedora, que não promoveu o pagamento da sua dívida, nem apresentou embargos, conforme certidão de ID 25461896.

Intimada, ID 29726312, a exequente requereu a busca de ativos da executada, ID 30472259, sendo deferido o pedido, ID 32169195.

A exequente requereu nova pesquisa de imóveis da executada, ID 32998771, sendo indeferido o pedido, vez que o acesso às informações é público, ID 34393223.

Conforme pedido da exequente, ID 35039480, o processo fora suspenso, ID 36176499.

Em seguida, a exequente pediu a desistência do feito, ID 54103920. É o relatório.

Fundamento.

O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa” (DIDIER, 2008).

O pedido de desistência é expresso e foi formulado por procurador com poderes especiais, atendendo, portanto, aos requisitos para validade do ato.

Desta feita, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, uma vez que se trata, a bem da verdade, de desistência da parte autora no prosseguimento do processo, litteris: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação;”.

Decido.

Ante o exposto, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte demandante e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

As custas finais, se houver, ficarão a cargo do autor e honorários (CPC, art. 90), sendo suspensa a exigibilidade em face da gratuidade conferida ao demandante.

Nesta oportunidade, promovi ao desbloqueio do bem no sistema RENAJUD.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Timon/MA, 13 de outubro de 2021.

Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito.
13/10/2021 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 13:36

Processo Desarquivado
13/10/2021 10:59

Extinto o processo por desistência
11/10/2021 20:38

Conclusos para despacho
07/10/2021 13:16

Juntada de petição
05/10/2021 19:48

Arquivado Definitivamente
05/10/2021 19:46

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
05/10/2021 19:44

Juntada de Certidão
05/10/2021 08:28

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 08:28

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 04/10/2021 23:59.
09/10/2020 00:44

Publicado Intimação em 02/10/2020.
09/10/2020 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/09/2020 11:25

Juntada de Certidão
30/09/2020 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2020 22:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/09/2020 06:06

Conclusos para despacho
01/09/2020 06:04

Juntada de Certidão
01/09/2020 05:11

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 31/08/2020 23:59:59.
01/09/2020 05:11

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 31/08/2020 23:59:59.
31/08/2020 10:07

Juntada de petição
15/08/2020 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/08/2020 20:39

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 14:01

Juntada de Certidão
09/07/2020 14:25

Juntada de petição
29/06/2020 15:07

Conclusos para despacho
29/06/2020 15:06

Juntada de Certidão
20/06/2020 21:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/06/2020 19:40

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 22:11

Conclusos para despacho
26/05/2020 22:11

Juntada de Certidão
26/05/2020 08:32

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 06:55

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 14:33

Juntada de petição
23/05/2020 00:47

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 22/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 01:36

Decorrido prazo de JESSICA CRISTINA MARTINS SOUSA em 11/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2020 21:04

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020 11:53

Conclusos para despacho
28/04/2020 11:53

Juntada de Certidão
27/04/2020 16:18

Juntada de petição
31/03/2020 21:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2020 15:27

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 10:48

Conclusos para despacho
05/03/2020 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2020 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2020 08:58

Juntada de diligência
07/02/2020 11:05

Expedição de Mandado.
07/02/2020 10:07

Juntada de Mandado
05/02/2020 19:59

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 10:35

Conclusos para despacho
11/11/2019 10:35

Juntada de Certidão
06/11/2019 04:49

Decorrido prazo de JESSICA CRISTINA MARTINS SOUSA em 05/11/2019 23:59:59.
12/10/2019 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2019 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2019 10:31

Juntada de diligência
02/10/2019 13:47

Expedição de Mandado.
02/10/2019 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2019 13:45

Juntada de Certidão
02/10/2019 13:44

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
30/09/2019 12:04

Outras Decisões
06/08/2019 16:28

Conclusos para despacho
06/08/2019 16:26

Juntada de Certidão
05/08/2019 16:35

Juntada de petição
30/07/2019 05:19

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 29/07/2019 23:59:59.
27/07/2019 03:07

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 26/07/2019 23:59:59.
16/07/2019 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2019 17:19

Juntada de diligência
11/07/2019 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2019 16:50

Juntada de Ato ordinatório
11/07/2019 10:45

Juntada de Certidão
08/07/2019 10:53

Expedição de Mandado.
05/07/2019 20:11

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 15:13

Conclusos para despacho
06/06/2019 15:12

Juntada de Certidão
06/06/2019 14:57

Juntada de petição
17/05/2019 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2019 15:22

Juntada de Ato ordinatório
15/05/2019 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2019 18:34

Juntada de diligência
15/05/2019 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2019 18:32

Juntada de diligência
13/05/2019 12:09

Expedição de Mandado.
13/05/2019 12:04

Expedição de Mandado.
13/05/2019 11:48

Juntada de Mandado
09/05/2019 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2019 11:30

Concedida a Medida Liminar
08/05/2019 14:37

Conclusos para decisão
08/05/2019 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2019

Ultima Atualização
25/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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