08/05/2025 18:50

Conclusos para decisão
17/03/2025 20:00

Juntada de petição
07/03/2025 01:50

Juntada de embargos de declaração
28/02/2025 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2025 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 18:27

Juntada de embargos de declaração
11/02/2025 19:41

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/01/2024 08:39

Conclusos para despacho
09/01/2024 12:49

Juntada de petição (3º interessado)
02/11/2023 15:15

Juntada de petição
21/09/2023 22:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2023 23:55

Desentranhado o documento
26/06/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 10:00

Conclusos para decisão
26/04/2023 10:00

Juntada de Certidão
08/03/2023 19:44

Juntada de petição
07/03/2023 18:42

Transitado em Julgado em 27/01/2023
07/03/2023 15:59

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA em 26/01/2023 23:59.
19/12/2022 15:22

Juntada de petição
02/12/2022 09:13

Juntada de petição
01/12/2022 08:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2022 08:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 15:12

Julgado procedente o pedido
18/10/2021 16:50

Conclusos para julgamento
18/10/2021 11:54

Juntada de petição
13/10/2021 18:54

Juntada de petição
13/10/2021 07:50

Publicado Despacho (expediente) em 13/10/2021.
11/10/2021 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº :0800918-97.2020.8.10.0039 PARTE AUTORA: ANTONIO LUIS RODRIGUES ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA - MA18406 PARTE REQUERIDA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ADVOGADO: DESPACHO             01.

Trata-se de ação que segue o rito ordinário, na qual foi apresentada contestação e o requerente foi intimado para apresentar réplica.             02.

Assim, nos termos do art. 357, caput, incisos II e IV, e §§ 2º, 3º do Código de Processo Civil1, e tendo em vista o Princípio da Cooperação (art. 6º CPC)2, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, delimitem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos que desejem utilizar (II) e as questões de direito que entendem relevantes para a decisão do mérito (IV).             03.

Se as partes desejarem arrolar testemunhas, deverão fazê-lo no prazo acima, nos termos do § 4º do referido dispositivo e ainda deverão observar as diretrizes dos artigos 450 e 451 do Código de Processo Civil3.             04.

Caso as partes não se manifestem, presumir-se-á o seu desejo de não produzir provas e o pedido inicial será julgado antecipadamente, nos termos do art. 355 do Código de Processo Civil.             05.

No requerimento das provas, as partes deverão indicar a necessidade da prova e as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, sob pena de indeferimento do pedido, tudo nos termos do art. 369 e 370 do Código de Processo Civil.             05.1 Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Estadual, pelo prazo de 10 (dez) dias.             06. Transcorridos os prazos ora fixados, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença.             07.

Cumpra-se.             Lago da Pedra/MA, data da assinatura.

Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA 1 Seção IV Do Saneamento e da Organização do Processo Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. § 1o Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. § 2o As partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz. § 3o Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações. § 4o Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas. § 5o Na hipótese do § 3o, as partes devem levar, para a audiência prevista, o respectivo rol de testemunhas. § 6o O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato. § 7o O juiz poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados. § 8o Caso tenha sido determinada a produção de prova pericial, o juiz deve observar o disposto no art. 465 e, se possível, estabelecer, desde logo, calendário para sua realização. § 9o As pautas deverão ser preparadas com intervalo mínimo de 1 (uma) hora entre as audiências. 2 Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. 3 Subseção II Da Produção da Prova Testemunhal Art. 450. O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho.

Art. 451. Depois de apresentado o rol de que tratam os §§ 4o e 5o do art. 357, a parte só pode substituir a testemunha: I - que falecer; II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; III - que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada.
07/10/2021 21:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2021 21:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 18:56

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 16:08

Conclusos para decisão
05/07/2020 20:39

Juntada de petição
01/07/2020 08:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2020 08:02

Juntada de Ato ordinatório
30/06/2020 22:51

Juntada de contestação
23/06/2020 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2020 13:20

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 01:13

Juntada de petição
26/05/2020 11:57

Conclusos para despacho
26/05/2020 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2020

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801142-27.2018.8.10.0032

Francisca Cardoso de Araujo

Municipio de Duque Bacelar

Advogado: Karllos Anastacio dos Santos Soares

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/07/2018 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0804019-47.2017.8.10.0040

Jasmina da Silva Abreu

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Brenner Cavalcante Leal

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/01/2022 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0804019-47.2017.8.10.0040

Jasmina da Silva Abreu

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/04/2017 19:21

Exibir Processo

Processo nº 0800378-74.2021.8.10.0084

Zenilde Ferreira Fonseca

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/04/2021 19:50

Exibir Processo

Processo nº 0800378-74.2021.8.10.0084

Zenilde Ferreira Fonseca

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/02/2021 14:27

Exibir Processo