TJMA - 0853322-79.2019.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 11:39
Juntada de termo
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28/05/2025 13:52
Conclusos para decisão
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28/05/2025 13:52
Juntada de termo
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08/01/2025 13:04
Juntada de Certidão
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02/04/2024 13:46
Juntada de termo
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21/08/2023 20:34
Juntada de petição
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08/08/2023 13:52
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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07/08/2023 14:05
Juntada de termo
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04/08/2023 14:05
Juntada de termo
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04/08/2023 00:54
Publicado Intimação em 04/08/2023.
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04/08/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
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03/08/2023 14:50
Juntada de Ofício
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03/08/2023 10:42
Juntada de petição
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02/08/2023 16:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/08/2023 16:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/08/2023 15:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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02/08/2023 15:58
Suscitado Conflito de Competência
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28/06/2023 05:48
Conclusos para despacho
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27/06/2023 16:27
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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26/06/2023 10:29
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2023 15:21
Conclusos para despacho
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23/06/2023 15:20
Juntada de Certidão
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14/06/2023 17:54
Juntada de petição
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12/05/2023 15:16
Juntada de termo
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17/04/2023 00:10
Publicado Intimação em 17/04/2023.
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16/04/2023 10:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
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13/04/2023 17:45
Juntada de petição
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13/04/2023 08:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/04/2023 08:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/03/2023 18:14
Juntada de Certidão
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17/03/2023 18:13
Juntada de Certidão
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07/12/2022 20:05
Juntada de petição
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16/11/2022 13:34
Juntada de petição
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11/11/2022 00:25
Publicado Intimação em 11/11/2022.
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11/11/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
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09/11/2022 06:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/11/2022 06:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/10/2022 14:26
Juntada de Certidão
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08/03/2022 15:22
Juntada de petição
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01/03/2022 04:31
Publicado Intimação em 21/02/2022.
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01/03/2022 04:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
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21/02/2022 12:08
Juntada de petição
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17/02/2022 06:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/02/2022 06:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/02/2022 07:57
Juntada de Certidão
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03/11/2021 10:52
Juntada de petição
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25/10/2021 13:19
Juntada de protocolo
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20/10/2021 00:11
Publicado Intimação em 20/10/2021.
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20/10/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
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19/10/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0853322-79.2019.8.10.0001 AUTOR: RAQUEL CARDOSO MARTINS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO - MA7205-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) D E S P A C H O Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos jurídicos.
Aguardem-se os autos em secretaria até a decisão a ser proferida no Agravo de Instrumento interposto pela autora.
Intimem-se.
Cumpra-se.
São Luís, 22 de setembro de 2021 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6.ª Vara da Fazenda Pública - 2.º Cargo. -
18/10/2021 05:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/10/2021 05:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/09/2021 21:54
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2021 12:09
Conclusos para despacho
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16/09/2021 12:49
Juntada de termo
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10/08/2021 10:58
Juntada de petição
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10/08/2021 08:24
Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2021.
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10/08/2021 08:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
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09/08/2021 12:35
Juntada de petição
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06/08/2021 06:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/08/2021 06:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/07/2021 15:10
Juntada de Certidão
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10/08/2020 15:35
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2020 15:08
Conclusos para despacho
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16/07/2020 20:45
Juntada de petição
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13/07/2020 22:48
Juntada de petição
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09/06/2020 16:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/06/2020 19:47
Declarada incompetência
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29/05/2020 09:28
Conclusos para despacho
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28/05/2020 15:18
Juntada de petição
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21/05/2020 04:33
Decorrido prazo de RAQUEL CARDOSO MARTINS em 19/05/2020 23:59:59.
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30/03/2020 16:34
Juntada de petição
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27/02/2020 12:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/02/2020 15:06
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2020 17:48
Conclusos para decisão
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13/02/2020 17:13
Juntada de petição
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13/01/2020 15:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/01/2020 10:46
Proferido despacho de mero expediente
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31/12/2019 13:07
Conclusos para decisão
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31/12/2019 13:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento Diverso • Arquivo
Cópia de decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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