08/11/2023 09:27

Juntada de petição
06/06/2023 12:34

Juntada de petição
30/08/2022 09:35

Arquivado Definitivamente
30/08/2022 07:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.
30/08/2022 07:52

Realizado cálculo de custas
29/08/2022 15:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/08/2022 15:36

Juntada de Certidão
11/08/2022 08:29

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 08/08/2022 23:59.
27/06/2022 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2022 20:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/06/2022 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2022 20:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/06/2022 16:45

Expedição de Mandado.
22/03/2022 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2022 23:33

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 15/03/2022 23:59.
08/02/2022 20:26

Publicado Intimação em 27/01/2022.
08/02/2022 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2022 10:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.
10/01/2022 10:24

Realizado cálculo de custas
10/01/2022 09:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/12/2021 12:57

Juntada de protocolo
15/12/2021 10:27

Juntada de Alvará
30/11/2021 02:51

Transitado em Julgado em 26/11/2021
26/11/2021 10:38

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 10:35

Decorrido prazo de CECILIA ALVES SOARES em 25/11/2021 23:59.
05/11/2021 05:28

Decorrido prazo de CECILIA ALVES SOARES em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 06:12

Publicado Intimação em 03/11/2021.
04/11/2021 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
29/10/2021 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro.

CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº. 0805881-19.2018.8.10.0040 DENOMINAÇÃO : [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material] REQUERENTE(S) : CECILIA ALVES SOARES Advogado(s) do reclamante: RENAN ALMEIDA FERREIRA, OAB/MA 13216-A.

REQUERIDA(S) : EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(s) do reclamado: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO, OAB/MA 12368-A.

O Excelentíssimo Senhor Doutor EILSON SANTOS DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão.

MANDA proceder à INTIMAÇÃO da(s) parte(s) CECILIA ALVES SOARES e EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da sentença proferida nos autos do processo n.º 0805881-19.2018.8.10.0040 e para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o que entender de direito. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei.

Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema, Técnico Judiciário, o digitei e assino por ordem do MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.

ADONIS DE CARVALHO BATISTA SENTENÇA Cuida-se de "ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c pedido de indenização por danos morais e repetição do indébito", proposta por Cecília Alves Soares em face de Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A, que foi devidamente sentenciada (ID. 23479110), tendo a 2ª Câmara Cível do TJMA mantido o decisum (ID. 34530244) Através da ID. 34899727, a autora apresentou pedido de "cumprimento de sentença".

Conforme documento de ID. 45117982, o executado efetuou o depósito judicial da obrigação e a exequente, concordando com o valor depositado, requereu a expedição de alvará com a transferência do valor para a conta bancária de seu advogado (ID. 54452987).

Procuração judicial acostada aos autos na ID. 11708758. É o breve relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO O art. 924 do CPC enumera as situações em que a execução será extinta: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - a exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Além disso, de acordo com o art. 526, § 3º, do CPC, se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Observa-se que o executado satisfez a obrigação perante a exequente, conforme petição e documentos.

Sendo assim, não havendo inadimplência, passou-se, de igual modo, a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução, vez que a obrigação pleiteada foi devidamente satisfeita.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com substrato jurídico no art. 526, §3º c/c 924, II, ambos do Código de Processo Civil.

Expeça-se o competente alvará judicial, nos moldes requeridos (ID. 54452987).

Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para que sejam calculadas as custas processuais finais de responsabilidade da parte ré, conforme sentença de ID. 23479110, fazendo-se, em seguida, a intimação do réu para promover o respectivo pagamento.

Transitada em julgado, arquive-se com baixa na Distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Imperatriz/MA, 28 de outubro de 2021.

Eilson Santos da Silva Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível
28/10/2021 12:55

Juntada de Certidão
28/10/2021 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 12:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2021 10:45

Conclusos para decisão
18/10/2021 10:44

Juntada de termo
16/10/2021 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2021.
16/10/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 18:07

Juntada de petição
14/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0805881-19.2018.8.10.0040 REQUERENTE: CECILIA ALVES SOARES ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENAN ALMEIDA FERREIRA - MA13216-A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte requerente, com espeque no artigo 1º, inciso XXXIII, do Provimento 22/2018, da CGJMA, para que se manifeste acerca do depósito realizado no feito e a satisfação do crédito, no prazo de 10 (dez) dias. Imperatriz-MA, Terça-feira, 12 de Outubro de 2021. Leila Lúcia Lúcia Costa de Souza Técnica Judiciário
13/10/2021 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 14:27

Juntada de Certidão
12/05/2021 08:56

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 11/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 09:25

Juntada de petição
19/04/2021 01:07

Publicado Intimação em 19/04/2021.
16/04/2021 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
15/04/2021 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 18:26

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 10:17

Conclusos para despacho
31/08/2020 10:16

Juntada de termo
27/08/2020 03:57

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 26/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 18:29

Juntada de petição
19/08/2020 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2020 09:05

Juntada de Ato ordinatório
18/08/2020 10:10

Recebidos os autos
18/08/2020 10:10

Juntada de Petição (outras)
01/11/2019 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
31/10/2019 02:23

Decorrido prazo de CEMAR em 29/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 22:05

Juntada de contrarrazões
17/10/2019 10:28

Juntada de petição
12/10/2019 03:10

Decorrido prazo de CEMAR em 11/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2019 17:07

Juntada de ato ordinatório
30/09/2019 22:18

Juntada de apelação cível
20/09/2019 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/09/2019 11:50

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 11:50

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 10:24

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2019 15:24

Conclusos para julgamento
21/05/2019 14:50

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2018 15:25

Conclusos para julgamento
29/11/2018 15:24

Juntada de Certidão
28/11/2018 22:29

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR em 21/11/2018 23:59:59.
09/11/2018 15:06

Juntada de petição
09/11/2018 02:08

Publicado Intimação em 09/11/2018.
09/11/2018 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2018 08:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2018 10:39

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2018 15:08

Conclusos para decisão
10/09/2018 11:01

Juntada de petição
04/09/2018 10:36

Juntada de termo
03/09/2018 17:26

Juntada de contestação
19/07/2018 21:49

Juntada de Petição de diligência
19/07/2018 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2018 08:00

Expedição de Mandado
29/06/2018 00:02

Publicado Intimação em 29/06/2018.
29/06/2018 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2018 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2018 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2018 11:20

Audiência conciliação designada para 13/08/2018 11:30.
26/06/2018 10:22

Concedida a Medida Liminar
18/06/2018 14:57

Conclusos para decisão
28/05/2018 09:21

Juntada de Petição de petição
23/05/2018 00:16

Publicado Intimação em 23/05/2018.
23/05/2018 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2018 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2018 12:10

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2018 15:16

Conclusos para decisão
15/05/2018 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2018

Ultima Atualização
29/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806995-55.2020.8.10.0029

Francisca Pinheiro da Conceicao

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Denyo Daercio Santana do Nascimento

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/04/2022 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0801297-59.2021.8.10.0150

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Lucas Ribeiro

Advogado: Fernando Campos de SA

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/02/2022 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0806995-55.2020.8.10.0029

Francisca Pinheiro da Conceicao

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Denyo Daercio Santana do Nascimento

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/12/2020 23:30

Exibir Processo

Processo nº 0801297-59.2021.8.10.0150

Lucas Ribeiro

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Fernando Campos de SA

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/06/2021 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0805881-19.2018.8.10.0040

Cecilia Alves Soares

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Gilberto Costa Soares

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/11/2019 08:41

Exibir Processo