28/06/2022 04:26

Baixa Definitiva
28/06/2022 04:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
28/06/2022 04:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
28/06/2022 03:49

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DA SILVA em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 03:18

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 27/06/2022 23:59.
03/06/2022 01:24

Publicado Acórdão (expediente) em 03/06/2022.
03/06/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 19:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2022 09:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/05/2022 14:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/05/2022 23:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/12/2021 00:55

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DA SILVA em 29/11/2021 23:59.
11/11/2021 03:01

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 10/11/2021 23:59.
10/11/2021 18:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/11/2021 17:25

Juntada de contrarrazões
05/11/2021 00:57

Publicado Despacho (expediente) em 05/11/2021.
05/11/2021 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ID 13215452 NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800535-58.2020.8.10.0001 EMBARGANTE: JOAO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO : HENRY WALL GOMES FREITAS OAB MA 10.502-A EMBARGANTE : BANCO CETELEM S.A.

ADVOGADA: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE OAB/MA 22965-A RELATOR : Desembargador Marcelino Chaves Everton DESPACHO Diante do efeito claramente modificativo requerido através do presente recurso, intime-se a parte embargada para, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos opostos, nos termos do artigo 1.023, § 2º do CPC/2015.

Ultimadas essas providências e decorridos os prazos de estilo, voltem-me conclusos. Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON Relator
03/11/2021 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 18:42

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 13:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/10/2021 21:03

Juntada de embargos de declaração (1689)
15/10/2021 01:57

Publicado Acórdão (expediente) em 15/10/2021.
15/10/2021 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL 0800535-58.2020.8.10.0001 Apelante : João Rodrigues da Silva Advogado: : Henry Wall Gomes Freitas (OAB/MA 10.502-A) Apelado : Banco Cetelem Advogada : Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB/MA 22965-A) Relator : Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON ACÓRDÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

VALOR CREDITADO EM CONTA.

LEGALIDADE DOS DESCONTOS DAS PARCELAS RESPECTIVAS.

SENTENÇA MANTIDA.

APELO DESPROVIDO.

I - Os pleitos que visam, judicialmente, a anulação dos contratos de empréstimos celebrados, exigem, para sua procedência, a comprovação de inexistência da efetiva contratação pelo consumidor e, ainda, que tal valor não tenha sido disponibilizado pelo banco e utilizado pelo correntista. II – Apesar do autor afirmar que nunca firmou contrato com o réu, o réu logrou êxito em comprovar a existência do contrato e o respectivo comprovante da transferência para conta de titularidade do apelante.

III- O Apelante alega a invalidade do contrato em questão.

Apesar do autor alegar a invalidade do contrato tendo em vista que não foi assinado por duas testemunhas conforme preceitua o art. 536 do CPC, verifico que o contrato de empréstimo foi devidamente assinado a rogo e com a assinatura de uma testemunha Sr.

Fabiana da Rocha Silva, e considero que, diante das circunstâncias fáticas do caso concreto, não é possível tornar inválido o contrato.

III - Recurso conhecido e desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sessão Virtual da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 07 de outubro de 2021.

Desembargador Marcelino Chaves Everton Relator
13/10/2021 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 22:55

Conhecido o recurso de JOAO RODRIGUES DA SILVA - CPF: *40.***.*53-20 (REQUERENTE) e não-provido
08/10/2021 02:35

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DA SILVA em 07/10/2021 23:59.
07/10/2021 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2021 13:39

Juntada de parecer do ministério público
29/09/2021 01:35

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 28/09/2021 23:59.
24/09/2021 11:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/09/2021 23:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2021 19:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/08/2021 10:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/08/2021 10:42

Juntada de parecer do ministério público
24/08/2021 18:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2021 23:22

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 11:05

Recebidos os autos
16/08/2021 11:05

Conclusos para despacho
16/08/2021 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
01/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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