23/07/2025 00:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:13

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2025 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2025 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/05/2025 17:04

Conclusos para julgamento
04/05/2025 17:04

Juntada de Certidão
04/05/2025 17:02

Juntada de Certidão
16/04/2025 00:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 08/04/2025.
11/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
06/04/2025 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2025 12:01

Desentranhado o documento
06/04/2025 12:01

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
06/04/2025 11:59

Juntada de ato ordinatório
06/04/2025 11:34

Juntada de Certidão
05/04/2025 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO em 26/03/2025 23:59.
22/03/2025 11:06

Publicado Intimação em 19/03/2025.
22/03/2025 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 17:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2025 17:04

Juntada de ato ordinatório
06/03/2025 13:55

Juntada de Certidão
26/12/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 18/12/2024 23:59.
12/11/2024 17:31

Juntada de petição
29/10/2024 11:47

Publicado Intimação em 25/10/2024.
29/10/2024 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2024 16:39

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
30/09/2024 17:06

Conclusos para despacho
30/09/2024 17:05

Juntada de Certidão
15/05/2024 19:41

Juntada de petição
15/05/2024 19:33

Juntada de petição
15/05/2024 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2024 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2024 11:01

Juntada de Certidão
30/04/2024 10:12

Juntada de Certidão
23/04/2024 16:12

Juntada de Certidão
22/02/2024 10:14

Juntada de Certidão
07/02/2024 16:43

Juntada de petição
07/02/2024 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 12:23

Juntada de petição
30/01/2024 21:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 18:28

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2023 11:49

Juntada de Certidão
14/12/2023 18:34

Juntada de Certidão
16/10/2023 22:17

Outras Decisões
23/02/2023 15:06

Conclusos para despacho
23/02/2023 09:48

Juntada de Certidão
15/11/2022 20:04

Juntada de petição
20/09/2022 12:34

Juntada de Certidão
20/09/2022 12:29

Juntada de Certidão
26/05/2022 20:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 09/05/2022 23:59.
25/02/2022 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2022 10:36

Juntada de Ofício
15/02/2022 09:17

Juntada de Ofício
10/02/2022 23:19

Juntada de Ofício
10/02/2022 17:47

Transitado em Julgado em 03/12/2021
10/02/2022 17:44

Transitado em Julgado em 11/11/2021
04/12/2021 08:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 07:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 03/12/2021 23:59.
13/11/2021 12:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO em 11/11/2021 23:59.
13/11/2021 12:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO em 11/11/2021 23:59.
13/10/2021 08:04

Publicado Sentença (expediente) em 13/10/2021.
13/10/2021 08:04

Publicado Sentença (expediente) em 13/10/2021.
11/10/2021 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
11/10/2021 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av.

Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0800436-64.2019.8.10.0111 AUTOR: SILAS SOUSA BEZERRA SILAS SOUSA BEZERRA RUA DA CAIXA DAGUA, 235, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Advogado(s) do reclamante: ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO REU: MUNICÍPIO DE PIO XII MUNICÍPIO DE PIO XII RUA SENADOR VITORINO FREIRE, SN, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA SENTENÇA MODIFIQUE-SE A CLASSE PROCESSUAL PARA "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA" Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença manejado pelo MUNICÍPIO DE PIO XII MARANHÃO, em que alega a ocorrência de excesso de execução, “tendo em vista que não houve cálculos corretos para pleitear tal valor.” É o que cabia relatar.

Decido.

Verifico de plano que o executado não cumpriu o parágrafo 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, segundo o qual “Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.” Na espécie vertente, a parte impugnante deixou de cumprir o ônus processual imposto pelo citado artigo 535, § 2º, do Código de Processo Civil.

Assim, considerando que o excesso de execução é o único fundamento ventilado e na esteira do determinado pelo parágrafo 2º do mesmo artigo, rejeito liminarmente a impugnação ao cumprimento de sentença.

Uma vez preclusa esta decisão, expeça-se ofício requisitório do valor em execução, mediante precatório, com todas as formalidades legais, excluindo-se a verba honorária de sucumbência, que deverá ser adimplida mediante RPV, conforme pleiteado pela exequente, pois constitui direito autônomo do advogado, cujo fracionamento não implica em burla ao sistema de precatórios, nos termos da jurisprudência pacífica do STF.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Pio XII/MA, data da assinatura eletrônica. Gabriel Almeida de Caldas Juiz de Direito
07/10/2021 21:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 21:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 21:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2021 21:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2021 21:53

Juntada de Certidão
07/10/2021 21:53

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/09/2021 21:13

Julgada improcedente a impugnação à execução de
12/05/2021 11:00

Conclusos para julgamento
12/05/2021 10:58

Juntada de Certidão
12/05/2021 10:57

Juntada de Certidão
12/05/2021 10:55

Juntada de Certidão
12/05/2021 10:52

Juntada de Certidão
12/05/2021 10:44

Juntada de Certidão
11/05/2021 17:02

Juntada de petição
05/04/2021 13:57

Juntada de petição
26/03/2021 13:44

Decorrido prazo de FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA em 23/03/2021 23:59:59.
05/02/2021 22:06

Publicado Intimação em 05/02/2021.
05/02/2021 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
05/02/2021 22:06

Publicado Intimação em 05/02/2021.
05/02/2021 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
04/02/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca de Pio XII Vara Única de Pio XII Rua Juscelino Kubitschek, 1084, Centro, PIO XII - MA - CEP: 65707-000, Fone: (98) 36540915, PIO XII/MA PROCESSO N. 0800436-64.2019.8.10.0111 AUTOR: SILAS SOUSA BEZERRA SILAS SOUSA BEZERRA RUA DA CAIXA DAGUA, 235, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Advogado(s) do reclamante: ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO REU: MUNICÍPIO DE PIO XII MUNICÍPIO DE PIO XII RUA SENADOR VITORINO FREIRE, SN, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Advogado(s) do reclamado: AUGUSTO CARLOS COSTA DESPACHO Intime-se a Fazenda Pública executada, via sistema, para, querendo, impugnar a presente execução, no prazo de 30 (trinta) dias.

Ultrapassado o prazo estipulado sem manifestação, certifique-se nos autos.

Havendo impugnação, deve ser processada nestes mesmos autos, intimando-se a parte exequente, pelo sistema, para sobre ela se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sem necessidade de nova conclusão.

Pio XII/MA, 22/01/2021.

Assinado conforme sistema.
03/02/2021 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 12:23

Conclusos para despacho
25/11/2020 17:06

Juntada de petição
01/07/2020 01:15

Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS COSTA em 30/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 01:56

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO em 28/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2020 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2020 16:20

Julgado procedente o pedido
24/09/2019 09:02

Conclusos para despacho
24/09/2019 01:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PIO XII em 23/09/2019 23:59:59.
12/08/2019 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2019 18:09

Juntada de diligência
15/07/2019 13:51

Expedição de Mandado.
22/04/2019 11:18

Conclusos para despacho
19/03/2019 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2019

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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