TJMA - 0802640-91.2017.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 00:39
Decorrido prazo de SEMPREVERDE SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 00:39
Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA em 11/02/2025 23:59.
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06/02/2025 09:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
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06/02/2025 09:00
Juntada de Certidão
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29/01/2025 10:07
Juntada de certidão
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29/01/2025 10:02
Juntada de certidão
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29/01/2025 09:50
Juntada de contrarrazões
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21/01/2025 01:02
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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20/12/2024 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
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19/12/2024 01:05
Decorrido prazo de JOAO VICTOR CORDEIRO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA em 18/12/2024 23:59.
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19/12/2024 01:05
Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA em 18/12/2024 23:59.
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19/12/2024 01:05
Decorrido prazo de SEMPREVERDE SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 18/12/2024 23:59.
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18/12/2024 20:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/12/2024 17:32
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
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27/11/2024 00:11
Publicado Decisão em 27/11/2024.
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27/11/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
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25/11/2024 10:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
25/11/2024 10:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
25/11/2024 10:49
Recurso Especial não admitido
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22/11/2024 09:53
Conclusos ao relator ou relator substituto
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22/11/2024 08:07
Juntada de termo
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21/11/2024 11:41
Juntada de contrarrazões
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15/11/2024 18:29
Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA em 11/11/2024 23:59.
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15/11/2024 18:29
Decorrido prazo de SEMPREVERDE SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 11/11/2024 23:59.
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15/11/2024 18:29
Decorrido prazo de JOAO VICTOR CORDEIRO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA em 11/11/2024 23:59.
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14/11/2024 00:27
Publicado Intimação em 14/11/2024.
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14/11/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
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12/11/2024 15:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/11/2024 15:39
Juntada de certidão
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11/11/2024 13:19
Recebidos os autos
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11/11/2024 13:19
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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08/11/2024 16:02
Juntada de recurso especial (213)
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18/10/2024 00:19
Publicado Acórdão (expediente) em 18/10/2024.
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18/10/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
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16/10/2024 13:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/10/2024 11:46
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
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07/10/2024 12:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/10/2024 11:56
Juntada de certidão
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20/09/2024 17:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/08/2024 12:50
Conclusos para julgamento
-
22/08/2024 12:50
Juntada de intimação de pauta
-
16/08/2024 11:38
Recebidos os autos
-
16/08/2024 11:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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16/08/2024 11:38
Pedido de inclusão em pauta virtual
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16/08/2024 00:10
Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA em 15/08/2024 23:59.
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16/08/2024 00:10
Decorrido prazo de SEMPREVERDE SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 15/08/2024 23:59.
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16/08/2024 00:10
Decorrido prazo de JOAO VICTOR CORDEIRO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA em 15/08/2024 23:59.
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16/08/2024 00:05
Decorrido prazo de JOAO VICTOR CORDEIRO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA em 15/08/2024 23:59.
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16/08/2024 00:05
Decorrido prazo de SEMPREVERDE SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 15/08/2024 23:59.
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16/08/2024 00:05
Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA em 15/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 17:40
Juntada de petição
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12/08/2024 09:20
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
08/08/2024 00:05
Publicado Despacho (expediente) em 08/08/2024.
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08/08/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
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07/08/2024 11:51
Juntada de contrarrazões
-
06/08/2024 09:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
06/08/2024 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 13:30
Conclusos ao relator ou relator substituto
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01/08/2024 18:47
Juntada de embargos de declaração (1689)
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25/07/2024 00:32
Publicado Acórdão (expediente) em 25/07/2024.
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25/07/2024 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
-
23/07/2024 11:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/07/2024 10:53
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
-
11/06/2024 17:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/06/2024 17:42
Juntada de certidão
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04/06/2024 18:39
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
04/06/2024 18:10
Deliberado em Sessão - Adiado
-
04/06/2024 18:05
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
27/05/2024 23:51
Juntada de procuração
-
27/05/2024 16:00
Juntada de intimação de pauta
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20/05/2024 11:51
Juntada de intimação de pauta
-
03/05/2024 15:58
Conclusos para julgamento
-
03/05/2024 15:58
Conclusos para julgamento
-
03/05/2024 15:57
Juntada de intimação de pauta
-
02/05/2024 17:22
Juntada de termo de juntada
-
26/04/2024 16:45
Juntada de petição
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16/04/2024 11:10
Recebidos os autos
-
16/04/2024 11:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
16/04/2024 11:10
Pedido de inclusão em pauta
-
16/04/2024 10:39
Juntada de petição
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15/04/2024 11:54
Recebidos os autos
-
15/04/2024 11:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
15/04/2024 11:54
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
11/04/2024 14:33
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
11/04/2024 00:35
Decorrido prazo de JOAO VICTOR CORDEIRO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 00:35
Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 00:35
Decorrido prazo de SEMPREVERDE SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 10/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 20:17
Juntada de contrarrazões
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15/03/2024 00:23
Publicado Despacho (expediente) em 15/03/2024.
-
15/03/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
-
14/03/2024 00:10
Decorrido prazo de SEMPREVERDE SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 13/03/2024 23:59.
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14/03/2024 00:10
Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA em 13/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 12:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/03/2024 11:32
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2024 09:08
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
07/03/2024 11:55
Juntada de petição
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26/02/2024 16:36
Juntada de petição
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26/02/2024 15:50
Juntada de parecer do ministério público
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21/02/2024 14:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/02/2024 00:35
Publicado Decisão (expediente) em 21/02/2024.
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21/02/2024 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
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19/02/2024 15:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
19/02/2024 14:41
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELADO) e provido
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02/12/2023 00:06
Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA em 01/12/2023 23:59.
-
02/12/2023 00:06
Decorrido prazo de SEMPREVERDE SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 01/12/2023 23:59.
-
02/12/2023 00:06
Decorrido prazo de JOAO VICTOR CORDEIRO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA em 01/12/2023 23:59.
-
27/11/2023 11:36
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
22/11/2023 10:18
Juntada de parecer do ministério público
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14/11/2023 22:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/11/2023 10:09
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2023 08:14
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
13/11/2023 08:14
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
13/11/2023 08:14
Juntada de Certidão
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10/11/2023 19:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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10/11/2023 17:20
Juntada de petição
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10/11/2023 09:04
Publicado Decisão (expediente) em 10/11/2023.
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10/11/2023 09:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
-
09/11/2023 00:21
Publicado Despacho (expediente) em 09/11/2023.
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09/11/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
-
08/11/2023 14:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/11/2023 18:41
Declarada incompetência
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07/11/2023 14:54
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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07/11/2023 14:54
Conclusos ao relator ou relator substituto
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07/11/2023 14:54
Juntada de Certidão
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07/11/2023 14:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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07/11/2023 13:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/11/2023 13:30
Determinação de redistribuição por prevenção
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03/11/2023 14:08
Conclusos para despacho
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03/11/2023 11:48
Juntada de petição
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03/11/2023 09:47
Recebidos os autos
-
03/11/2023 09:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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