14/05/2025 16:49

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 16:42

Transitado em Julgado em 03/02/2025
14/05/2025 16:31

Juntada de Certidão
05/02/2025 14:53

Juntada de Informações prestadas
22/01/2025 15:45

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:37

Juntada de Ofício
08/01/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 08:40

Conclusos para despacho
14/09/2024 08:39

Juntada de Certidão
12/09/2024 13:33

Juntada de Informações prestadas
29/08/2024 15:29

Juntada de protocolo
29/08/2024 11:04

Juntada de Carta precatória
27/07/2024 17:27

Decorrido prazo de JOSEILSON PEREIRA DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.
26/07/2024 15:36

Decorrido prazo de JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE PRAIA GRANDE SP em 08/07/2024 23:59.
17/07/2024 06:12

Decorrido prazo de 17 BATALHAO DE POLICIA MILITAR - BPM em 28/06/2024 23:59.
16/07/2024 09:19

Juntada de petição
11/07/2024 15:38

Juntada de termo
11/07/2024 11:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2024 14:30, 2ª Vara de Codó.
11/07/2024 11:56

Julgado improcedente o pedido
11/07/2024 09:48

Juntada de Certidão
09/07/2024 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2024 17:39

Juntada de termo
04/07/2024 17:04

Juntada de diligência
04/07/2024 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 17:04

Juntada de diligência
27/06/2024 10:33

Juntada de protocolo
27/06/2024 10:31

Expedição de Informações pessoalmente.
24/06/2024 14:34

Juntada de petição
21/06/2024 15:45

Juntada de petição
21/06/2024 11:03

Expedição de Carta precatória.
21/06/2024 10:48

Juntada de Carta precatória
21/06/2024 10:48

Juntada de protocolo
21/06/2024 10:29

Expedição de Informações pessoalmente.
21/06/2024 10:29

Expedição de Mandado.
21/06/2024 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2024 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2024 10:13

Juntada de Certidão
21/06/2024 10:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2024 14:30, 2ª Vara de Codó.
20/06/2024 18:06

Juntada de Certidão
20/06/2024 17:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2024 08:30, 2ª Vara de Codó.
20/06/2024 17:17

Revogada a Prisão
19/06/2024 08:30

Juntada de petição
19/06/2024 08:26

Juntada de protocolo
17/06/2024 11:42

Juntada de Certidão
25/05/2024 00:31

Decorrido prazo de JOSEILSON PEREIRA DOS SANTOS em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 19:38

Juntada de diligência
17/05/2024 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 19:38

Juntada de diligência
16/05/2024 15:40

Juntada de protocolo
14/05/2024 03:52

Decorrido prazo de GUSTAVO CABRAL MOREIRA em 13/05/2024 23:59.
09/05/2024 14:06

Expedição de Carta precatória.
08/05/2024 03:11

Decorrido prazo de 17 BATALHAO DE POLICIA MILITAR - BPM em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 09:55

Juntada de diligência
06/05/2024 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 09:55

Juntada de diligência
05/05/2024 10:12

Juntada de petição
02/05/2024 23:14

Juntada de petição
02/05/2024 12:17

Juntada de Carta precatória
02/05/2024 11:25

Expedição de Informações pessoalmente.
02/05/2024 11:25

Expedição de Mandado.
02/05/2024 11:25

Expedição de Mandado.
02/05/2024 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2024 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2024 15:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2024 08:30, 2ª Vara de Codó.
22/04/2024 10:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2024 08:30, 2ª Vara de Codó.
22/04/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 16:40

Juntada de termo
18/03/2024 15:26

Juntada de diligência
18/03/2024 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 15:26

Juntada de diligência
13/03/2024 15:53

Juntada de diligência
13/03/2024 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 15:53

Juntada de diligência
06/03/2024 16:46

Juntada de protocolo
28/02/2024 19:36

Juntada de Certidão
28/02/2024 19:01

Juntada de Ofício
28/02/2024 18:21

Expedição de Mandado.
28/02/2024 17:09

Expedição de Mandado.
26/02/2024 14:41

Juntada de petição
24/02/2024 17:45

Juntada de petição
19/02/2024 19:05

Juntada de Carta precatória
19/02/2024 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/02/2024 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2024 12:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2024 08:30, 2ª Vara de Codó.
16/02/2024 12:26

Recebida a denúncia contra DANIEL DOS SANTOS ANDRADE - CPF: *49.***.*41-24 (REU)
30/01/2024 10:35

Juntada de Informações prestadas
30/01/2024 10:18

Juntada de Informações prestadas
18/01/2024 08:52

Conclusos para despacho
18/01/2024 08:51

Juntada de termo de juntada
16/01/2024 16:25

Juntada de Certidão
14/11/2023 15:34

Recebida a denúncia contra DANIEL DOS SANTOS ANDRADE - CPF: *49.***.*41-24 (REU)
21/08/2023 18:32

Conclusos para despacho
21/08/2023 18:32

Juntada de termo
21/08/2023 13:38

Juntada de petição
18/08/2023 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2023 11:16

Juntada de termo
18/08/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 20:36

Conclusos para despacho
27/02/2023 17:36

Juntada de petição
15/02/2023 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2023 17:38

Juntada de Certidão
02/12/2022 14:13

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS ANDRADE em 28/11/2022 23:59.
01/12/2022 11:09

Publicado Notificação em 11/11/2022.
01/12/2022 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 07:47

Juntada de Edital
06/10/2022 19:15

Juntada de Certidão
07/09/2022 15:47

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
11/07/2022 08:38

Conclusos para decisão
11/07/2022 08:37

Juntada de termo
10/07/2022 11:22

Juntada de petição
07/07/2022 16:39

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS ANDRADE em 02/06/2022 23:59.
06/07/2022 18:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2022 08:48

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS ANDRADE em 23/05/2022 23:59.
23/05/2022 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 16:24

Juntada de diligência
20/05/2022 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2022 10:59

Juntada de diligência
12/05/2022 17:19

Expedição de Mandado.
02/05/2022 20:02

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 17:05

Conclusos para despacho
26/04/2022 15:25

Juntada de petição
12/04/2022 19:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2022 20:13

Decorrido prazo de JOSEILSON PEREIRA DOS SANTOS em 22/03/2022 23:59.
01/04/2022 20:11

Decorrido prazo de JOSEILSON PEREIRA DOS SANTOS em 22/03/2022 23:59.
22/03/2022 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2022 15:12

Juntada de diligência
10/03/2022 16:10

Expedição de Mandado.
09/03/2022 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 17:58

Juntada de diligência
09/03/2022 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 17:57

Juntada de diligência
07/03/2022 18:00

Juntada de ato ordinatório
18/11/2021 10:31

Expedição de Mandado.
16/10/2021 00:26

Publicado Intimação em 15/10/2021.
16/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 00:00

Intimação

                               I N T I M A Ç Ã O O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT'ALVERNE, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA DA COMARCA DE CODÓ, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI, ETC...

Processo: 0000008-55.2019.8.10.0034 Ação[Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas ] Requerente: 4ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL - CODÓ/MA Advogada: 4ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL - CODÓ/MA CPF: não informado Réu: DANIEL DOS SANTOS ANDRADE Advogado: Réu: JOSEILSON PEREIRA DOS SANTOS Advogado: Dr.

NOELSON FRANCISCO COSTA PEREIRA LIMA FILHO OAB/MA 16042 FINALIDADE: Intimação dos advogado de Joseilson Pereira dos Santos: Dr.

NOELSON FRANCISCO COSTA PEREIRA LIMA FILHO OAB/MA 16042, para tomar conhecimento da decisão ID: 48484137, cujo teor é o seguinte: "DECISÃO: Vistos, etc.

Trata-se de Inquérito Policial instaurado via portaria para apurar a prática do delito previsto no art.33 da lei 11343/2006.

O MPE ofereceu denúncia em face de Daniel dos Santos Andrade pela prática, em tese, do delito previsto no art.33 da lei 11343/2006, bem como manifestou-se pelo arquivamento dos autos em relação à JOSEILSON PEREIRA DOS SANTOS, dada a ausência de autoria. É o relatório.

Decido.

A justa causa, representada pela prova da materialidade do delito e pelos indícios de autoria, constitui condição essencial para o exercício do direito de ação na esfera penal.

Sem ela, não há como se iniciar o processo, por falta de substrato probatório mínimo que embase a pretensão acusatória.

Sobre o tema, assim esclarece Eugênio Pacelli de Oliveira: “Com efeito, exigir do Estado, por meio do órgão de acusação, ou do particular, na ação privada, que a imputação feita na inicial demonstre, de plano, a pertinência do pedido, aferível pela correspondência e adequação entre os fatos narrados e a respectiva justificativa indiciária (prova mínima, colhida ou declinada), nada mais é que ampliar, na exata medida do preceito constitucional do art. 5º, LV, da CF, o caminho em que irá se desenvolver a defesa do acusado, já ciente, então, do caminho percorrido na formação da opinio delicti (Curso de Processo Penal.

Lumen Juris: 2011, p. 117).

Desta sorte, acolho as razões oferecidas pela representante do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito em relação à JOSEILSON PEREIRA DOS SANTOS, nos termos do art. 18 do CPP, com a ressalva que a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

No tocante ao denunciado Daniel dos Santos Andrade, notifique-se o(a) denunciado (a) para apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 55 da Lei n. 11.343/06).

Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, a acusada poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até cinco testemunhas.

Saliente-se que, se a resposta não for apresentada no prazo, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública Estadual, oportunidade em que deverá ser intimado para oferecê-la em 10 (dez) dias, na forma do art. 55 da Lei n. 11.343/06.

Expedientes necessários.

SERVE CÓPIA COMO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO. Codó/MA, data do sistema.

Carlos Eduardo de Arruda Mont’Alverne, Juiz de Direit..(...)" .

Dado e passado nesta cidade de Codó, Estado do Maranhão, aos 13 de outubro de 2021.

Eu, Maria da Penha da Cruz Santos Jansen, Auxiliar Judiciário, digitei.Eu,      , Suelen dos Santos França, Secretária Judicial da 2ª Vara, subscrevi e assino de ordem do MM.

Juiz Carlos Eduardo de Arruda Mont'Alverne, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 3º, XXV, III, do provimento nº 001/2007/CGJ/MA.                              Suelen dos Santos França                                   Secretária Judicial da 2ª Vara
13/10/2021 15:22

Juntada de Certidão
13/10/2021 15:16

Juntada de Informações prestadas
13/10/2021 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 11:07

Juntada de petição
10/08/2021 18:13

Juntada de parecer de mérito (mp)
09/08/2021 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2021 12:42

Juntada de Certidão
09/08/2021 12:42

Juntada de Certidão
09/08/2021 12:32

Expedição de Mandado.
05/07/2021 09:49

Outras Decisões
22/06/2021 23:31

Conclusos para decisão
22/06/2021 23:30

Juntada de Certidão
18/06/2021 15:04

Juntada de petição
14/06/2021 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2021 00:34

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 16:55

Conclusos para despacho
26/05/2021 16:55

Juntada de Certidão
11/05/2021 15:16

Juntada de petição
07/05/2021 16:54

Juntada de parecer de mérito (mp)
06/05/2021 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2021 12:24

Juntada de Certidão
06/05/2021 12:23

Juntada de Certidão
06/05/2021 12:13

Juntada de Certidão
29/04/2021 17:00

Recebidos os autos
29/04/2021 17:00

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2019

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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