TJMA - 0800924-82.2020.8.10.0111

1ª instância - Vara Unica de Pio Xii

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Polo Ativo

Partes

ANA ANGELICA BRAGA ALVES

CPF *85.***.*80-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 01.149.953/0001-89

RAIMUNDO NONATO FERREIRA SILVA

CPF *04.***.*82-91

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 06:44

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2022 15:15

    Determinado o arquivamento

  • 17/05/2022 16:54

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 16:54

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 16:51

    Desentranhado o documento

  • 17/05/2022 16:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/02/2022 10:11

    Transitado em Julgado em 05/11/2021

  • 06/11/2021 20:44

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/11/2021 23:59.

  • 25/10/2021 12:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2021 12:43

    Juntada de diligência

  • 15/10/2021 22:41

    Juntada de petição

  • 08/10/2021 14:26

    Publicado Intimação em 08/10/2021.

  • 08/10/2021 14:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

  • 07/10/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO  VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av.

    Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0800924-82.2020.8.10.0111 AUTOR: ANA ANGELICA BRAGA ALVES ANA ANGELICA BRAGA ALVES Rua Marcelino Branco, 41, Centro, SATUBINHA - MA - CEP: 65709-000     REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, RAIMUNDO NONATO FERREIRA SILVA BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Avenida das Nações Unidas, 14171, torre A, 8 andar, CJ 82, Vila Gertrudes, SãO PAULO - SP - CEP: 04794-000 Telefone(s): (11)5185-1700 - (00)0000-0000 - (80)0707-0083 - (98)3003-1616 - (11)3003-1616 - (98)2107-3939 - (99)99984-2370 - (11)3003-7888 - (08)00701-8600 - (98)2107-3905 - (11)2284-3900 - (11)3617-1001 - (08)0001-1788 - (08)0077-0333 - (81)2121-5600 - (11)3617-1074 - (08)0070-7008 - (11)1111-1111 RAIMUNDO NONATO FERREIRA SILVA Rua São Raimundo, 297, próximo ao Muro do Lixão, Vila Davi, BOM JESUS DAS SELVAS - MA - CEP: 65395-000 Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO       SENTENÇA     RELATÓRIO: Trata-se de Ação RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO EM TUTELA DE URGÊNCIA proposta pelo Ministério Público Estadual, na qualidade de substituto processual de Ana Angélica Braga Alves em face da BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento e Raimundo Nonato Ferreira da Silva.

    Decisão indeferindo a antecipação da tutela de urgência (ID 35341177).

    Contestação da BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento (ID 36131236) onde impugnou a gratuidade ao benefício da justiça gratuita, ilegitimidade ativa e passiva, exercício regular de direito, além de requerer a improcedência da ação e a declaração da inadequação da via eleiita.

    O órgão ministerial apresentou manifestação (ID 41194143) requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito, pois, a Autora teve seu bem restituído e celebrou acordo com a Requerida BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento. É o processado nos autos.

    Passo a fundamentar e decidir.

    FUNDAMENTAÇÃO: De rigor é a extinção do feito sem exame meritório, considerando a falta de interesse processual por parte da Autora e a perda superveniente do objeto da ação.

    DISPOSITIVO: Posto isso, e diante do que mais dos autos consta, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, extingo o processo sem solução do mérito, nos termos do parecer ministerial.

    Sem custas e honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Após, arquivem-se os presentes autos com baixa no registro.

    Cumpra-se.

    Gabriel Almeida de Caldas Juiz de Direito  

  • 06/10/2021 22:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/10/2021 22:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/10/2021 22:56

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2021 08:05

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 21/07/2021 11:03

    Conclusos para julgamento

  • 16/02/2021 16:34

    Juntada de petição

  • 14/01/2021 10:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/01/2021 10:02

    Juntada de Ato ordinatório

  • 10/12/2020 09:46

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 07:52

    Juntada de petição

  • 28/09/2020 16:07

    Juntada de contestação

  • 09/09/2020 10:53

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/09/2020 14:05

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2020 14:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2020

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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