TJMA - 0052065-33.2011.8.10.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIS ROBERTO MOREIRA LIMA LEITE

CPF *90.***.*22-15

Advogados

LUIS AUGUSTO DE MIRANDA GUTERRES FILHO

OAB: 2162/MA

CPF *55.***.*81-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO MARANHAO

CNPJ: 05.057.657/0001-09

AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA - MOB

Advogados

GIULIANO ARAUJO DA SILVA

OAB: 8332/MA

CPF *62.***.*22-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 00:28

    Publicado Intimação em 21/07/2025.

  • 19/07/2025 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

  • 17/07/2025 13:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/07/2025 13:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/07/2025 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 12:13

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 12:13

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 00:37

    Decorrido prazo de LUIS ROBERTO MOREIRA LIMA LEITE em 28/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 11:31

    Publicado Intimação em 06/02/2025.

  • 07/02/2025 11:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

  • 05/02/2025 09:55

    Juntada de petição

  • 04/02/2025 18:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/02/2025 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 10:28

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 08:50

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 08:50

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 01:45

    Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO DE MIRANDA GUTERRES FILHO em 16/11/2023 23:59.

  • 24/10/2023 01:01

    Publicado Intimação em 24/10/2023.

  • 24/10/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

  • 20/10/2023 11:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/08/2023 15:33

    Juntada de petição

  • 11/08/2023 14:05

    Juntada de petição

  • 01/08/2023 13:40

    Juntada de petição

  • 28/07/2023 08:37

    Juntada de petição

  • 04/07/2023 15:07

    Juntada de petição

  • 01/07/2023 00:39

    Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO MARANHAO em 30/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 01:08

    Publicado Intimação em 07/06/2023.

  • 07/06/2023 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 05/06/2023 16:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/06/2023 16:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/04/2023 15:06

    Decorrido prazo de LUIS ROBERTO MOREIRA LIMA LEITE em 06/02/2023 23:59.

  • 04/04/2023 22:14

    Outras Decisões

  • 04/03/2023 04:41

    Publicado Despacho (expediente) em 30/01/2023.

  • 04/03/2023 04:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

  • 08/02/2023 11:44

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 13:17

    Juntada de petição

  • 26/01/2023 08:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/01/2023 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 10:47

    Juntada de petição

  • 09/06/2022 10:42

    Juntada de petição

  • 20/04/2022 10:56

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 10:56

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 19:51

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 25/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 19:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 25/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 18:38

    Decorrido prazo de LUIS ROBERTO MOREIRA LIMA LEITE em 17/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 18:22

    Decorrido prazo de LUIS ROBERTO MOREIRA LIMA LEITE em 17/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 16:11

    Publicado Intimação em 10/03/2022.

  • 16/03/2022 16:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

  • 08/03/2022 16:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/03/2022 16:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/02/2022 11:11

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 11:10

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

  • 18/10/2021 00:00

    Citação

    PROCESSO Nº: 0052065-33.2011.8.10.0001 (525382011) CLASSE/AÇÃO: Execução Contra a Fazenda Pública EXEQUENTE: Parte em Segredo de Justiça e Parte em Segredo de Justiça ADVOGADO: LUIS AUGUSTO DE MIRANDA GUTERRES FILHO ( OAB 2162-MA ) EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO O processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença ajuizada por Luís Roberto Moreira Lima Leite em face do Estado do Maranhão visando o recebimento de créditos que lhes são devidos em razão do acórdão transitado em julgado que condenou o réu ao pagamento dos vencimentos do cargo de Engenheiro Agrônomo no período de abril/2003 a setembro/2005, bem como o recolhimento das contribuições previdenciárias do autor e do ente a que prestava serviço ao regime de previdência de origem (Rio Previdência).

    Intimado, o Estado do Maranhão apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença à fls. 100/113, alegando, em síntese, excesso de execução.

    Intimado, o impugnado apresentou resposta à fl. 119.

    Homologado o cálculo apresentado pelo executado apenas quanto ao valor incontroverso, conforme fls. 124 e 128.

    Expedido ofício requisitório às fls. 130/131.

    Intimado o Estado do Maranhão para cumprir a obrigação de recolhimento das contribuições previdenciárias no prazo de 30 dias sob pena de multa (Decisão fl. 124), juntou ofício às fls. 144 dirigido à SEGEP-MA recomendando cumprimento com brevidade. Às fls. 147/151, pedido de habilitação dos autos formulado pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão - AGED/MA, em razão do autor da demanda fazer parte do quadro permanente da autarquia sobre a qual recaiu a obrigação de recolhimento de algumas contribuições previdenciárias ao regime próprio de previdência "Rio Previdência".

    Decido.

    Compulsando os autos nota-se que até presente data não consta qualquer comprovante de recolhimento das contribuições previdenciárias.

    Desta feita, determino que se notifique pessoalmente a Secretária de Estado da Gestão e Previdência - SEGEP-MA para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao Ofício n.º 119/2018-PERJP/PGE (fl. 144), que seguirá em anexo.

    Indefiro o pedido de habilitação da AGED-MA aos autos, uma vez que a fase de conhecimento já se encerrou.

    Intimem-se.

    São Luís, 15 de setembro de 2021.

    OSMAR GOMES dos Santos Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Resp: 133645

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2011

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0056038-54.2015.8.10.0001

Estado do Maranhao

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Advogado: Luiz Henrique Falcao Teixeira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/12/2015 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0802546-35.2021.8.10.0024

Jose Rivaldo Teles de Carvalho

Banco Itau Bmg Consignado S.A.

Advogado: Alessandro Evangelista Araujo

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/06/2022 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0802546-35.2021.8.10.0024

Jose Rivaldo Teles de Carvalho

Banco Itau Bmg Consignado S.A.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/07/2021 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0801540-60.2021.8.10.0034

Delmira Pereira

Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Denyo Daercio Santana do Nascimento

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/11/2021 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0801540-60.2021.8.10.0034

Delmira Pereira

Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Denyo Daercio Santana do Nascimento

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/02/2021 11:06

Exibir Processo