TJMA - 0814844-16.2018.8.10.0040

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARMELITA CARDOSO PEREIRA

CPF *33.***.*27-15

ALDENORA RIBEIRO SANTANA

CPF *22.***.*53-15

ELSON LOPES ALVES

CPF *16.***.*67-00

DULCIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF *01.***.*56-00

MARIA DO ESPIRITO SANTO MOTA TORRES

CPF *25.***.*24-53

Advogados

EDSON BORBA MANOEL

OAB: 13617/MA

CPF *08.***.*35-91

REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 13227/MA

CPF *38.***.*74-36

GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS

OAB: 13588/MA

CPF *35.***.*79-03

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ: 06.158.455/0001-16

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 13:24

    Juntada de apelação

  • 02/07/2025 10:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/06/2025 14:33

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 00:11

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 07/05/2025 23:59.

  • 09/04/2025 10:16

    Juntada de petição

  • 04/04/2025 00:09

    Decorrido prazo de ALDENORA RIBEIRO SANTANA em 03/04/2025 23:59.

  • 20/03/2025 14:44

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

  • 20/03/2025 14:44

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 20/03/2025 14:44

    Conta Atualizada

  • 13/03/2025 20:36

    Publicado Intimação em 13/03/2025.

  • 13/03/2025 20:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

  • 11/03/2025 10:41

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/03/2025 10:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/03/2025 10:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/02/2025 11:59

    Outras Decisões

  • 18/02/2025 14:28

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 09:46

    Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 13/02/2025 09:38

    Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

  • 11/02/2025 10:24

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 29/01/2025 17:11

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 15:55

    Processo Desarquivado

  • 21/05/2024 03:43

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 20/05/2024 23:59.

  • 08/03/2024 13:48

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2024 13:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/03/2024 11:27

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2024 13:56

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 11:25

    Juntada de petição

  • 26/02/2024 11:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/02/2024 09:34

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2024 09:41

    Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

  • 07/02/2024 17:05

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 21/11/2023 03:28

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 20/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 15:48

    Juntada de petição

  • 26/10/2023 01:27

    Decorrido prazo de REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 01:26

    Decorrido prazo de EDSON BORBA MANOEL em 25/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 01:22

    Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS em 25/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 00:24

    Publicado Intimação em 03/10/2023.

  • 04/10/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 04/10/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 29/09/2023 09:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/09/2023 09:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/09/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 10:16

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 20:26

    Decorrido prazo de DULCIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA em 19/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 01:57

    Publicado Intimação em 12/07/2023.

  • 18/07/2023 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

  • 15/07/2023 05:44

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 06/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 19:07

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 06/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 14:14

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 06/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:23

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 06/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 06:55

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 06/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 18:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/07/2023 18:05

    Juntada de ato ordinatório

  • 10/07/2023 18:04

    Desentranhado o documento

  • 14/06/2023 08:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/04/2023 14:32

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

  • 04/04/2023 14:32

    Conta Atualizada

  • 02/03/2023 14:09

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/01/2023 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 16:03

    Juntada de petição

  • 26/08/2022 09:02

    Juntada de petição

  • 22/04/2022 13:47

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2022 13:43

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 13:34

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 13:20

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 08/04/2022 17:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 07/04/2022 23:59.

  • 25/03/2022 13:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 24/03/2022 23:59.

  • 22/02/2022 08:54

    Decorrido prazo de MARIA DO ESPIRITO SANTO MOTA TORRES em 21/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 08:54

    Decorrido prazo de ELSON LOPES ALVES em 21/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 08:53

    Decorrido prazo de DULCIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA em 21/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 08:53

    Decorrido prazo de CARMELITA CARDOSO PEREIRA em 21/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 08:53

    Decorrido prazo de ALDENORA RIBEIRO SANTANA em 21/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 07:56

    Publicado Intimação em 31/01/2022.

  • 12/02/2022 07:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

  • 28/01/2022 13:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/01/2022 11:52

    Juntada de Ofício

  • 27/01/2022 18:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/01/2022 18:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/12/2021 21:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 14/12/2021 23:59.

  • 23/11/2021 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2021 10:00

    Decorrido prazo de MARIA DO ESPIRITO SANTO MOTA TORRES em 16/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 10:00

    Decorrido prazo de ELSON LOPES ALVES em 16/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 10:00

    Decorrido prazo de DULCIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA em 16/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 10:00

    Decorrido prazo de CARMELITA CARDOSO PEREIRA em 16/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 10:00

    Decorrido prazo de ALDENORA RIBEIRO SANTANA em 16/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 10:00

    Decorrido prazo de MARIA DO ESPIRITO SANTO MOTA TORRES em 16/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 10:00

    Decorrido prazo de ELSON LOPES ALVES em 16/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 10:00

    Decorrido prazo de DULCIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA em 16/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 10:00

    Decorrido prazo de CARMELITA CARDOSO PEREIRA em 16/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 10:00

    Decorrido prazo de ALDENORA RIBEIRO SANTANA em 16/11/2021 23:59.

  • 20/10/2021 01:16

    Publicado Intimação em 20/10/2021.

  • 20/10/2021 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

  • 18/10/2021 08:50

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 08:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/10/2021 08:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/10/2021 13:53

    Outras Decisões

  • 16/06/2021 16:52

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 11:28

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

  • 16/06/2021 11:28

    Conta Atualizada

  • 01/06/2021 14:37

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/05/2021 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 13:53

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 00:49

    Juntada de petição

  • 23/04/2021 04:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 22/04/2021 23:59:59.

  • 15/04/2021 00:56

    Publicado Intimação em 13/04/2021.

  • 12/04/2021 07:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

  • 09/04/2021 12:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/04/2021 20:46

    Juntada de petição

  • 25/02/2021 17:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/02/2021 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 21:07

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 21:06

    Processo Desarquivado

  • 19/02/2021 18:05

    Juntada de petição

  • 10/02/2021 01:50

    Juntada de petição

  • 13/07/2020 15:46

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2020 01:14

    Decorrido prazo de CARMELITA CARDOSO PEREIRA em 03/07/2020 23:59:59.

  • 04/07/2020 01:14

    Decorrido prazo de DULCIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA em 03/07/2020 23:59:59.

  • 04/07/2020 01:14

    Decorrido prazo de ELSON LOPES ALVES em 03/07/2020 23:59:59.

  • 04/07/2020 01:14

    Decorrido prazo de MARIA DO ESPIRITO SANTO MOTA TORRES em 03/07/2020 23:59:59.

  • 04/07/2020 01:14

    Decorrido prazo de ALDENORA RIBEIRO SANTANA em 03/07/2020 23:59:59.

  • 03/07/2020 01:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 02/07/2020 23:59:59.

  • 11/05/2020 22:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/05/2020 22:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/05/2020 21:57

    Juntada de Ato ordinatório

  • 07/05/2020 07:03

    Recebidos os autos

  • 07/05/2020 07:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/12/2019 12:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 11/12/2019 11:35

    Juntada de contrarrazões

  • 27/11/2019 07:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/11/2019 08:05

    Juntada de Ato ordinatório

  • 06/11/2019 03:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 05/11/2019 23:59:59.

  • 04/11/2019 22:53

    Juntada de apelação cível

  • 15/10/2019 03:42

    Decorrido prazo de ALDENORA RIBEIRO SANTANA em 14/10/2019 23:59:59.

  • 13/09/2019 09:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/09/2019 09:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/09/2019 11:12

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 23/04/2019 15:28

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2019 04:02

    Decorrido prazo de MARIA DO ESPIRITO SANTO MOTA TORRES em 03/04/2019 23:59:59.

  • 18/04/2019 04:02

    Decorrido prazo de ELSON LOPES ALVES em 03/04/2019 23:59:59.

  • 18/04/2019 04:02

    Decorrido prazo de DULCIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA em 03/04/2019 23:59:59.

  • 18/04/2019 04:02

    Decorrido prazo de CARMELITA CARDOSO PEREIRA em 03/04/2019 23:59:59.

  • 18/04/2019 04:01

    Decorrido prazo de MARIA DO ESPIRITO SANTO MOTA TORRES em 03/04/2019 23:59:59.

  • 18/04/2019 04:01

    Decorrido prazo de ELSON LOPES ALVES em 03/04/2019 23:59:59.

  • 18/04/2019 04:01

    Decorrido prazo de DULCIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA em 03/04/2019 23:59:59.

  • 18/04/2019 04:00

    Decorrido prazo de CARMELITA CARDOSO PEREIRA em 03/04/2019 23:59:59.

  • 29/03/2019 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2019 00:24

    Publicado Intimação em 13/03/2019.

  • 13/03/2019 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/03/2019 09:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/03/2019 16:13

    Juntada de Ato ordinatório

  • 15/02/2019 08:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 14/02/2019 23:59:59.

  • 08/12/2018 22:22

    Juntada de contestação

  • 22/11/2018 11:44

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 21/11/2018 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2018 08:44

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2018 18:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2018

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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