29/05/2023 13:46

Arquivado Definitivamente
29/05/2023 13:45

Juntada de Certidão
26/05/2023 10:59

Juntada de Certidão
25/05/2023 15:01

Juntada de ato ordinatório
25/05/2023 09:20

Juntada de petição
24/05/2023 11:46

Juntada de petição
25/04/2023 03:48

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 24/04/2023 23:59.
19/04/2023 23:46

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 10/04/2023 23:59.
19/04/2023 23:44

Decorrido prazo de ALMIR FRANCISCO DUTRA NETO em 10/04/2023 23:59.
19/04/2023 23:32

Decorrido prazo de ANA CAROLINE SOUSA AGEME em 10/04/2023 23:59.
14/04/2023 21:21

Publicado Intimação em 22/03/2023.
14/04/2023 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
14/04/2023 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
28/03/2023 19:06

Juntada de diligência
28/03/2023 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 18:59

Juntada de diligência
27/03/2023 11:35

Expedição de Mandado.
24/03/2023 11:16

Juntada de Ofício
21/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 31984543 PROCESSO: 0800316-71.2021.8.10.0007 PROMOVENTE: MISAEL CARDOSO DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADOS: ALMIR FRANCISCO DUTRA NETO - MA8922-A, ANA CAROLINE SOUSA AGEME - MA10731-A PROMOVIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA ADVOGADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A DECISÃO Considerando a ausência de resposta ao ofício de RPV expedido por este Juízo à CAEMA (ID. 87979402), por e-mail (ID. 82399797), determino à Secretaria Judicial que proceda emissão de novo ofício de requisição de pequeno valor à concessionária ré, desta vez por Oficial de Justiça/mandado, para depósito em conta judicial da quantia corrigida devida ao demandante, conforme valores expressos na certidão de ID. 77820916, no prazo de 90 (noventa) dias, na forma do inciso II, § 3º, do art. 535 do CPC e art. 13, I, da Lei 12.153/2009, alinhados ao §3º do art. 1º da Lei Estadual nº 8112/04, a contar da entrega da requisição à autoridade representante legal da Executada (art. 13, I, da Lei 12.153/2009 - Lei dos Juizados da Fazenda Pública e art. 535, § 3º, inciso II do CPC).

Findo o prazo estabelecido, sem manifestação da empresa devedora, proceda-se imediatamente com o sequestro do valor via SISBAJUD, com base no § 1º, do art. 13 da Lei 12.153/2009, liberando-se em seguida a quantia ao exequente, por meio de Alvará.

Outrossim, havendo pagamento voluntário, intime-se o requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar seus dados bancários, a fim de que se concretize a transferência do valor devido.

Cumprida a diligência acima, ordeno a expedição do respectivo alvará judicial eletrônico em favor do demandante e/ou seu advogado, com poderes específicos.

Deverá a Secretaria, ainda, efetuar a competente dedução, diretamente do montante devido ao credor, do valor referente às custas necessárias à expedição do alvará (Art. 2º, parágrafo único, da RESOLUÇÃO-GP Nº 75/2022).

Realizado o acima exposto, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, data do sistema.

JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Juíza de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís-MA
20/03/2023 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 10:12

Outras Decisões
16/03/2023 12:01

Conclusos para decisão
16/03/2023 12:01

Juntada de Certidão
13/12/2022 13:51

Juntada de Certidão de juntada
12/12/2022 10:12

Juntada de Ofício
08/12/2022 13:51

Juntada de ato ordinatório
29/11/2022 16:41

Juntada de protocolo
13/10/2022 07:16

Publicado Intimação em 13/10/2022.
13/10/2022 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Cidade Universitária Paulo VI - UEMA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: (98) 3244-2691, WhatsApp: (98) 99981-3195 Ação:[Protesto Indevido de Título] Processo nº 0800316-71.2021.8.10.0007 RECLAMANTE: MISAEL CARDOSO DE CARVALHO JUNIOR RECLAMADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Sr(a) Advogado(a) do(a) RECLAMADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - OAB/DF nº 29190-A, De ordem do MM Juiz de Direito Titular do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de São Luís/MA, fica a parte executada INTIMADO(A) para, querendo, oferecer impugnação à execução do valor de R$8.472,76 (oito mil, quatrocentos e setenta e dois reais e setenta e seis centavos), no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no artigo 535 do CPC.

São Luís-MA, 7 de outubro de 2022.

ELISAFAN CARVALHO COSTA Servidor Judiciário
10/10/2022 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 14:34

Conta Atualizada
05/10/2022 09:17

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2022 13:21

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 24/08/2022 23:59.
31/08/2022 15:41

Conclusos para despacho
31/08/2022 15:41

Juntada de termo
30/08/2022 20:07

Juntada de protocolo
30/08/2022 13:00

Juntada de petição
19/08/2022 09:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/08/2022 05:53

Publicado Intimação em 02/08/2022.
02/08/2022 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 12:48

Juntada de petição
22/07/2022 11:27

Recebidos os autos
22/07/2022 11:27

Juntada de despacho
07/12/2021 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
07/12/2021 14:48

Juntada de Certidão
07/12/2021 12:28

Juntada de contrarrazões
07/12/2021 00:42

Publicado Intimação em 07/12/2021.
07/12/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
03/12/2021 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 13:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/11/2021 16:58

Juntada de petição
09/11/2021 14:55

Conclusos para decisão
09/11/2021 14:54

Juntada de Certidão
09/11/2021 14:53

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/11/2021 14:34

Juntada de recurso inominado
21/10/2021 00:43

Publicado Intimação em 21/10/2021.
21/10/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 07:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 15:57

Julgado procedente em parte do pedido
23/09/2021 13:49

Conclusos para julgamento
23/09/2021 13:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/09/2021 11:40 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
21/09/2021 12:40

Juntada de contestação
03/09/2021 12:19

Juntada de petição
21/05/2021 08:37

Juntada de aviso de recebimento
27/04/2021 10:20

Juntada de petição
26/04/2021 14:39

Juntada de aviso de recebimento
22/04/2021 14:40

Juntada de aviso de recebimento
30/03/2021 00:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2021 00:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2021 00:44

Juntada de Certidão
17/03/2021 11:15

Juntada de aviso de recebimento
12/03/2021 00:25

Publicado Intimação em 12/03/2021.
11/03/2021 09:04

Audiência de instrução e julgamento designada para 23/09/2021 11:40 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
11/03/2021 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
10/03/2021 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2021 22:02

Concedida a Medida Liminar
04/03/2021 12:13

Juntada de petição
04/03/2021 11:50

Conclusos para decisão
04/03/2021 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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