26/01/2022 16:00

Arquivado Definitivamente
26/01/2022 15:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
26/01/2022 01:24

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/01/2022 23:59.
25/01/2022 20:59

Juntada de petição
30/11/2021 01:27

Publicado Decisão (expediente) em 30/11/2021.
30/11/2021 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
30/11/2021 01:27

Publicado Decisão (expediente) em 30/11/2021.
30/11/2021 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
27/11/2021 11:44

Juntada de malote digital
26/11/2021 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 16:06

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVADO)
18/11/2021 14:06

Juntada de termo
18/11/2021 14:04

Desentranhado o documento
18/11/2021 14:04

Desentranhado o documento
18/11/2021 08:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/11/2021 08:37

Juntada de termo
18/11/2021 03:15

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/11/2021 23:59.
09/11/2021 12:51

Juntada de contrarrazões
22/10/2021 09:24

Juntada de petição
21/10/2021 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2021 08:59

Juntada de malote digital
20/10/2021 15:18

Determinada Requisição de Informações
18/10/2021 00:28

Publicado Despacho em 18/10/2021.
18/10/2021 00:17

Publicado Intimação em 18/10/2021.
16/10/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
16/10/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - MA 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL PERMANENTE PROCESSO N.º : 0800335-61.2021.8.10.9001 AGRAVANTE: FRANCISCO JOSE LINHARES FONTENELE Advogado/Autoridade do(a) AGRAVANTE: DENILZA MATOS DE MORAES - MA14780 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA Vistos, etc. Trata-se de agravo de instrumento interposto por FRANCISCO JOSÉ LINHARES FONTENELE em face da decisão proferida no Processo nº 0823131-80.2021.8.10.0001 , no qual litiga contra BANCO DO BRASIL S/A .

Em se tratando da presente espécie recursal, a competência deste Colegiado fica restrita às decisões cautelares e antecipatórias prolatadas por Juiz de Direito na condução de processo em trâmite pelo rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, para evitar dano de difícil ou incerta reparação, consoante previsto nos arts. 3º e 4º Lei nº 12.153/2009.

No caso em testilha, a decisão guerreada foi proferida pelo juízo da 1ª Vara da Comarca de Barra do Corda-MA, juridicamente subordinado ao Tribunal de Justiça do Maranhão, sob o rito comum regido pelo Código de Processo Civil, fugindo completamente da previsão legal mencionada.

Por tais fundamentos, e considerando a interposição neste colegiado por equívoco, uma vez que a petição é dirigida ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, declaro a incompetência deste colegiado para julgar o feito. Intime-se o agravante. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Maranhão. Providencie-se as anotações de praxe. São Luís, data do sistema CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITE Juíza Relatora
14/10/2021 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/10/2021 14:31

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/10/2021 14:30

Juntada de Certidão
14/10/2021 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
14/10/2021 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 09:44

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 09:34

Conclusos para decisão
14/10/2021 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/10/2021 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 17:21

Outras Decisões
06/10/2021 10:57

Conclusos para despacho
06/10/2021 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
26/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800864-89.2020.8.10.0053

Italita dos Santos Barbosa

Seguros Sura S.A.

Advogado: Gustavo Saraiva Bueno

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/12/2023 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0800251-97.2018.8.10.0034

Manoel da Conceicao

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Guilherme Henrique Branco de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/02/2018 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0816963-67.2018.8.10.0001

Teresinha de Sousa Oliveira

Estado do Maranhao

Advogado: Carlos Thadeu Diniz Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/04/2018 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0802062-27.2021.8.10.0054

Layssa Moreira Pereira

Raimundo Alves Carvalho

Advogado: Leandro Sousa Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/10/2021 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0000220-86.2008.8.10.0026

Eletrocenter Mateus LTDA

A. A. de Amorim - ME

Advogado: Eneide Aparecida de Camargo Simon

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/02/2008 00:00

Exibir Processo