18/06/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 05/06/2025 23:59.
11/04/2025 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2025 13:42

Juntada de Certidão
11/12/2024 09:25

Decorrido prazo de EVELINE SILVA NUNES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 09:25

Decorrido prazo de EVELINE SILVA NUNES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 08:46

Decorrido prazo de CAYO HENRIK LOPES ARAUJO BEZERRA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 08:46

Decorrido prazo de ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA em 10/12/2024 23:59.
19/11/2024 05:42

Publicado Decisão (expediente) em 18/11/2024.
19/11/2024 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 12:06

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
20/06/2024 14:11

Conclusos para decisão
20/06/2024 14:11

Juntada de termo
06/06/2024 15:00

Juntada de petição
15/05/2024 01:10

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 13:29

Juntada de Certidão
10/02/2024 00:17

Decorrido prazo de ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA em 09/02/2024 23:59.
14/12/2023 15:01

Juntada de petição
29/11/2023 01:53

Publicado Intimação em 27/11/2023.
29/11/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 20:43

Conclusos para despacho
17/08/2023 20:43

Juntada de termo
17/08/2023 20:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/08/2023 20:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/05/2023 00:20

Decorrido prazo de ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA em 03/05/2023 23:59.
26/04/2023 12:00

Juntada de petição
15/04/2023 01:54

Publicado Intimação em 10/04/2023.
15/04/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
15/04/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
04/04/2023 18:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 18:28

Transitado em Julgado em 12/12/2022
12/12/2022 09:46

Recebidos os autos
12/12/2022 09:46

Juntada de decisão
05/10/2022 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
05/10/2022 18:00

Juntada de termo
19/09/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 13:38

Conclusos para despacho
05/09/2022 13:37

Juntada de termo
05/09/2022 10:49

Juntada de contrarrazões
17/03/2022 18:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 10/03/2022 23:59.
08/03/2022 16:50

Juntada de apelação
26/02/2022 12:07

Decorrido prazo de CAYO HENRIK LOPES ARAUJO BEZERRA em 11/02/2022 23:59.
29/01/2022 05:40

Publicado Intimação em 21/01/2022.
29/01/2022 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
13/01/2022 18:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022 18:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2021 19:38

Julgado procedente o pedido
09/12/2021 17:28

Conclusos para julgamento
09/12/2021 17:27

Juntada de termo
09/12/2021 17:27

Juntada de Certidão
07/12/2021 20:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 06/12/2021 23:59.
29/11/2021 12:50

Decorrido prazo de CAYO HENRIK LOPES ARAUJO BEZERRA em 26/11/2021 23:59.
26/11/2021 19:53

Juntada de petição
20/11/2021 00:10

Publicado Intimação em 19/11/2021.
20/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
18/11/2021 16:03

Juntada de Certidão
17/11/2021 16:35

Juntada de réplica à contestação
17/11/2021 15:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2021 15:32

Juntada de réplica à contestação
22/10/2021 14:31

Juntada de Certidão
21/10/2021 01:03

Publicado Intimação em 21/10/2021.
21/10/2021 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 20:27

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 17:28

Conclusos para despacho
13/07/2021 17:28

Juntada de Certidão
28/06/2021 12:12

Juntada de contestação
24/05/2021 10:19

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 10:16

Conclusos para despacho
21/05/2021 10:14

Juntada de termo
19/05/2021 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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