08/11/2022 14:46

Arquivado Definitivamente
08/11/2022 14:46

Juntada de termo
08/11/2022 14:44

Juntada de malote digital
08/11/2022 14:31

Juntada de Certidão trânsito em julgado
25/08/2022 02:43

Publicado Decisão (expediente) em 25/08/2022.
25/08/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
24/08/2022 14:42

Juntada de Certidão
24/08/2022 14:32

Juntada de Certidão
24/08/2022 13:48

Juntada de Certidão
23/08/2022 16:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 14:03

Recurso especial admitido
02/07/2022 07:32

Conclusos para decisão
02/07/2022 07:31

Juntada de termo
02/07/2022 02:42

Decorrido prazo de RODRIGO KLAYTON BEZERRA SILVA em 01/07/2022 23:59.
09/06/2022 04:08

Decorrido prazo de SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XII LTDA em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022 04:08

Decorrido prazo de JANAINA LEITAO WOLFF em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022 03:25

Decorrido prazo de RODRIGO KLAYTON BEZERRA SILVA em 08/06/2022 23:59.
08/06/2022 02:34

Publicado Intimação em 08/06/2022.
08/06/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 21:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 21:14

Juntada de Certidão
06/06/2022 20:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
06/06/2022 16:20

Juntada de petição
18/05/2022 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 18/05/2022.
17/05/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
16/05/2022 09:51

Juntada de malote digital
16/05/2022 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 12:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2022 00:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2022 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/04/2022 11:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/12/2021 18:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/12/2021 02:31

Decorrido prazo de JANAINA LEITAO WOLFF em 01/12/2021 23:59.
06/12/2021 02:31

Decorrido prazo de RODRIGO KLAYTON BEZERRA SILVA em 01/12/2021 23:59.
06/12/2021 02:31

Decorrido prazo de SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XII LTDA em 01/12/2021 23:59.
17/11/2021 01:42

Decorrido prazo de JANAINA LEITAO WOLFF em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 01:42

Decorrido prazo de RODRIGO KLAYTON BEZERRA SILVA em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 01:42

Decorrido prazo de SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XII LTDA em 16/11/2021 23:59.
09/11/2021 00:35

Publicado Despacho (expediente) em 09/11/2021.
09/11/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0803557-45.2019.8.10.0000 Embargante: SPE Sá Cavalcante Incorporações Imobiliárias MA XII Ltda.

Advogado: Lara, Pontes & Nery Advogados OAB/MA 247.

Embargados: Rodrigo Klayton Bezerra Silva e Janaina Leitão Wolff.

Advogados: Arthur Vitório Bringel Guimarães OAB/MA 10.183 e outros.

Relatora: Desa.

Nelma Celeste Souza Silva Costa. Vistos, etc. Tendo em vista os excepcionais efeitos infringentes que podem alcançar os presentes Aclaratórios, determino que sejam intimados os ora Embargados para, no prazo legal e em atendimento ao princípio do contraditório, manifestarem-se sobre a pretensão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema. Desa.

Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora
05/11/2021 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 11:20

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 10:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/10/2021 10:49

Juntada de embargos de declaração (1689)
27/10/2021 10:21

Juntada de embargos de declaração (1689)
20/10/2021 00:30

Publicado Acórdão (expediente) em 20/10/2021.
20/10/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 00:00

Intimação

SESSÃO DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2021 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0803557-45.2019.8.10.0000 Agravante: SPE Sá Cavalcante Incorporações Imobiliárias MA XII Ltda.

Advogados: Ítalo Fábio Azevedo OAB/MA 4.292 e outros.

Agravados: Rodrigo Klayton Bezerra Silva e Janaina Leitão Wolff.

Advogados: Arthur Vitório Bringel Guimarães OAB/MA 10.183 e outros.

Relatora: Desa.

Nelma Celeste Souza Silva Costa. E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO IMPOSTA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA.

NATUREZA MATERIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO CONTRA O PARECER MINISTERIAL.

I- Embora a jurisprudência pátria não possua entendimento pacificado, filio-me a corrente que entende que o prazo para o cumprimento da obrigação fixada em sede de tutela antecipada se dá por meio da contagem em dias corridos, vez que não se trata de prazo processual e sim de prazo para a realização de uma determinação judicial de urgência, ou seja, uma providência externa ao processo.

II- Agravo de instrumento conhecido e improvido contra o parecer ministerial.

ACÓRDÃO UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER MINISTERIAL, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA Composição da sessão: ANTONIO PACHECO GUERREIRO JUNIOR, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA.

Presidente: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA Procurador: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA
18/10/2021 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 15:41

Conhecido o recurso de SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XII LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-04 (AGRAVANTE) e não-provido
05/10/2021 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2021 15:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/09/2021 13:36

Juntada de Certidão
28/09/2021 12:47

Deliberado em Sessão - Adiado
27/09/2021 14:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/09/2021 12:00

Pedido de inclusão em pauta
03/08/2021 16:27

Juntada de Certidão
03/08/2021 16:16

Deliberado em Sessão - Retirado
03/08/2021 15:20

Deliberado em Sessão - Retirado
29/07/2021 12:46

Juntada de petição
23/07/2021 18:17

Juntada de petição
23/07/2021 08:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/07/2021 20:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/06/2020 16:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/06/2020 15:45

Juntada de parecer do ministério público
25/05/2020 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2020 15:47

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2019 00:49

Decorrido prazo de JANAINA LEITAO WOLFF em 01/11/2019 23:59:59.
02/11/2019 00:49

Decorrido prazo de RODRIGO KLAYTON BEZERRA SILVA em 01/11/2019 23:59:59.
02/11/2019 00:49

Decorrido prazo de SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XII LTDA em 01/11/2019 23:59:59.
21/10/2019 17:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/10/2019 00:37

Publicado Despacho (expediente) em 10/10/2019.
10/10/2019 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
08/10/2019 16:38

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
08/10/2019 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2019 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2019 15:36

Determinação de redistribuição por prevenção
04/09/2019 16:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/09/2019 14:43

Juntada de parecer do ministério público
27/07/2019 00:27

Decorrido prazo de RODRIGO KLAYTON BEZERRA SILVA em 26/07/2019 23:59:59.
27/07/2019 00:27

Decorrido prazo de SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XII LTDA em 26/07/2019 23:59:59.
27/07/2019 00:27

Decorrido prazo de JANAINA LEITAO WOLFF em 26/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2019 12:38

Juntada de contrarrazões
05/07/2019 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 05/07/2019.
05/07/2019 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
05/07/2019 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 05/07/2019.
05/07/2019 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
03/07/2019 14:33

Juntada de malote digital
03/07/2019 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2019 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2019 11:49

Não Concedida a Medida Liminar
30/04/2019 17:51

Conclusos para decisão
30/04/2019 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2019

Ultima Atualização
08/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802334-18.2020.8.10.0034

Domingos Vieira Dias

Banco Pan S.A.

Advogado: Denyo Daercio Santana do Nascimento

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/03/2021 18:09

Exibir Processo

Processo nº 0802334-18.2020.8.10.0034

Domingos Vieira Dias

Banco Pan S/A

Advogado: Denyo Daercio Santana do Nascimento

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/06/2020 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0001117-85.2012.8.10.0055

Multimarcas Administradora de Consorcios...

Wanderlan Cunha Sousa

Advogado: Washington Luiz de Miranda Domingues Tra...

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/12/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800475-02.2021.8.10.0108

Antonio Ferreira do Nascimento

Banco Celetem S.A

Advogado: Vanielle Santos Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/12/2021 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0800475-02.2021.8.10.0108

Antonio Ferreira do Nascimento

Banco Celetem S.A

Advogado: Vanielle Santos Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/02/2021 09:39

Exibir Processo