18/03/2022 15:48

Arquivado Definitivamente
18/03/2022 10:42

Transitado em Julgado em 09/11/2021
13/11/2021 14:57

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 09/11/2021 23:59.
13/11/2021 14:55

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 09/11/2021 23:59.
13/11/2021 12:22

Decorrido prazo de ELTON DENNIS CORTEZ DE LIMA em 11/11/2021 23:59.
13/11/2021 12:22

Decorrido prazo de ELTON DENNIS CORTEZ DE LIMA em 11/11/2021 23:59.
18/10/2021 13:10

Publicado Intimação em 18/10/2021.
18/10/2021 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021 15:58

Juntada de petição
15/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE POÇÃO DE PEDRAS Av.

Presidente Kennedy, nº. 27 - Centro (99)3636-1429 [email protected] PROCESSO Nº. 0800556-70.2020.8.10.0112 REQUERENTE: ANA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO e outros (2). Advogado: Advogado(s) do reclamante: ELTON DENNIS CORTEZ DE LIMA. REQUERIDO(A): Banco Itaú Consignados S/A. Advogado: . SENTENÇA Trata-se de Ação de Habilitação dos Sucessores de Gedeão Carlos Nascimento em face do Banco Itaú Consignados S/A, ambos devidamente qualificados nos autos.

Narra a inicial que o Sr. Gedeão Carlos Nascimento, pai dos autores dos presentes autos, faleceu em 18/06/2020, ao tempo em que tramitava os autos por este proposto em face ao Banco Itaú Consignado, sendo o processo tombado sob o nº 0800403-71.2019.8.10.0112.

Citada a parte requerida para se manifestar nos autos, ID 40232751 - Aviso de Recebimento (AR BO804591407BR), manteve-se inerte, conforme certidão de ID 49908483 - Certidão.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

Revendo os feitos existentes nesta Comarca constata-se a tramitação de outra ação tombada sob o nº 0800403-71.2019.8.10.0112, na qual o falecido Gedeão Carlos Nascimento litiga em face do Banco Itaú Consignados S/A.

Nesse sentido, sendo comunicado o falecimento do autor, aplicou-se as determinações verberados no art. 689 do NCPC, efetuando-se a suspensão do feito, e intimando o causídico para proceder com a habilitação dos sucessores do falecido.

Ressalte-se que o art. 687 do NCPC informa que, no procedimento da habilitação, o pedido deverá ser realizado nos próprios autos em que litigava o "de cujus", procedimento este que não foi obedecido pelos sucessores, autores nos presentes autos.

Assim, observa-se a ausência de pressuposto de constituição e constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo de desenvolvimento válido e regular do processo.

Deveras, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo, sem resolução do mérito, a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do Novo Código de Processo Civil)1.

DO EXPOSTO, e com fundamento no art. 485, IV, do Novo Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Poção de Pedras/MA, Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da Comarca de Poção de Pedras 1Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;
14/10/2021 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2021 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2021 17:42

Julgado improcedente o pedido
30/07/2021 10:02

Conclusos para despacho
30/07/2021 10:02

Juntada de Certidão
30/07/2021 10:01

Juntada de Certidão
23/03/2021 18:02

Apensado ao processo 0800403-71.2019.8.10.0112
26/01/2021 11:34

Juntada de Certidão
26/11/2020 10:29

Juntada de Certidão
24/11/2020 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2020 08:58

Juntada de Certidão
29/10/2020 16:38

Juntada de Certidão
29/09/2020 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2020 22:15

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 12:21

Juntada de petição
03/08/2020 09:06

Conclusos para despacho
01/08/2020 22:46

Distribuído por sorteio
01/08/2020 22:45

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2020

Ultima Atualização
14/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000540-54.2018.8.10.0134

Maria Assuncao Machado

Municipio de Timbiras

Advogado: Gleyson Robert Cantanhede Paiva Frazao

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/11/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0812680-10.2020.8.10.0040

Luzia da Silva Lopes

Procuradoria Geral do Municipio de Imper...

Advogado: Marcos Paulo Aires

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/09/2020 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0839211-22.2021.8.10.0001

Silvio Gomes Monteiro

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jordel Sales Chaves Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/11/2021 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0000167-11.2011.8.10.0088

Nasser Natal Duarte Guedelha

Municipio de Governador Nunes Freire

Advogado: Fernanda Abreu Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/03/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800689-70.2019.8.10.0105

Alarico Sousa do Nascimento

Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Wellington dos Santos Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/06/2019 09:39

Exibir Processo