08/11/2021 13:08

Arquivado Definitivamente
08/11/2021 13:07

Transitado em Julgado em 04/11/2021
06/11/2021 09:05

Decorrido prazo de POLLYANNA GONCALVES DA SILVA em 04/11/2021 23:59.
06/11/2021 09:05

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 04/11/2021 23:59.
18/10/2021 03:53

Publicado Intimação em 18/10/2021.
18/10/2021 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0801660-15.2021.8.10.0031 DECISÃO Analisando os autos, verifico que o recurso inominado interposto por Rosirene Cardoso dos Santos (ID 50733477) é intempestivo. Com efeito, diferentemente do alegado pela recorrente, a sentença foi proferida em banca no dia 21.07.2021, conforme ata cadastrada no sistema e disponibilizada na mesma data apenas algumas horas depois (ID 49447262), fato que não influência na contagem do prazo, nesse caso, a qual se dá em dias e não em horas, mas ela só protocolou o recurso em 13.08.2021 (ID 50733477), ou seja, após o decênio legal, que, no presente caso, encerrou na data de 05.08.2021. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO.

INTEMPESTIVIDADE.

NÃO CONHECIMENTO.

Não se conhece de recurso protocolado fora do prazo legal de 10 (dez) dias previsto no art. 42 da Lei nº 9.099/95.

RECURSO NÃO CONHECIDO POR INTEMPESTIVO. (TJRS, 3ª Turma Recursal, Recurso Cível: *10.***.*68-07 RS, Relator: Luís Francisco Franco, Julgamento: 11.12.2015, grifei) Pelo exposto, deixo de receber o recurso. Intime-se.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquive-se com baixa na distribuição. Chapadinha – MA, data do sistema. Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha
14/10/2021 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 16:50

Não recebido o recurso de ROSIRENE CARDOSO DOS SANTOS - CPF: *09.***.*92-07 (AUTOR).
30/09/2021 11:48

Conclusos para decisão
30/09/2021 11:47

Juntada de Certidão
08/09/2021 21:41

Juntada de petição
02/09/2021 07:53

Juntada de contrarrazões
13/08/2021 13:56

Juntada de recurso inominado
21/07/2021 17:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 21/07/2021 10:10 1ª Vara de Chapadinha .
21/07/2021 17:32

Julgado improcedente o pedido
20/07/2021 11:43

Juntada de contestação
13/07/2021 17:29

Juntada de petição
15/05/2021 03:28

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 14/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 15:40

Decorrido prazo de POLLYANNA GONCALVES DA SILVA em 10/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 08:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/04/2021 08:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/04/2021 08:04

Audiência de instrução e julgamento designada para 21/07/2021 10:10 1ª Vara de Chapadinha.
30/04/2021 00:53

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 10:12

Conclusos para despacho
27/04/2021 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
08/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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