TJMA - 0803954-72.2017.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEUSENILDO DIAS SOUZA

CPF *97.***.*25-87

Advogados

MARCONI MENDES GONCALVES

OAB: 5503/MA

CPF *15.***.*29-00

ELIANE DO REMEDIO SILVA

OAB: 20671/MA

CPF *19.***.*84-20

Polo Passivo

Partes

SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XIII LTDA

CNPJ: 09.653.580/0001-90

CONDOMINIO LAGOA CORPORATE

CNPJ: 23.852.041/0001-01

SORAYA KERLLY DA SILVA PAIVA

CPF *37.***.*14-27

Advogados

ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR

OAB: 7410/MA

CPF *57.***.*82-72

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES

OAB: 10448/MA

CPF *01.***.*11-64

CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR

OAB: 6716/MA

CPF *30.***.*69-04

RODOLFO REGIS NOGUEIRA CABRAL

OAB: 10636/MA

CPF *26.***.*50-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2023 16:33

    Baixa Definitiva

  • 12/04/2023 16:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 12/04/2023 16:33

    Juntada de termo

  • 12/04/2023 16:32

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 20/09/2022 11:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 20/09/2022 11:14

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 09:08

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 09:05

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 23:29

    Juntada de petição

  • 25/08/2022 00:03

    Publicado Intimação em 25/08/2022.

  • 25/08/2022 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

  • 23/08/2022 07:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2022 04:30

    Decorrido prazo de DEUSENILDO DIAS SOUZA em 22/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 04:30

    Decorrido prazo de SORAYA KERLLY DA SILVA PAIVA em 22/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 04:30

    Decorrido prazo de SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XIII LTDA em 22/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 04:29

    Decorrido prazo de Condomínio Lagoa Corporate em 22/08/2022 23:59.

  • 22/08/2022 23:33

    Juntada de agravo em recurso especial (11881)

  • 22/08/2022 23:07

    Juntada de agravo em recurso especial (11881)

  • 22/08/2022 10:52

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2022 04:29

    Publicado Decisão (expediente) em 29/07/2022.

  • 30/07/2022 04:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

  • 27/07/2022 18:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/07/2022 16:44

    Recurso Especial não admitido

  • 14/06/2022 08:19

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 08:19

    Juntada de termo

  • 14/06/2022 03:20

    Decorrido prazo de DEUSENILDO DIAS SOUZA em 13/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 21:09

    Juntada de petição

  • 13/06/2022 20:35

    Juntada de protocolo

  • 25/05/2022 03:17

    Decorrido prazo de DEUSENILDO DIAS SOUZA em 24/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 03:17

    Decorrido prazo de Condomínio Lagoa Corporate em 24/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 03:00

    Decorrido prazo de SORAYA KERLLY DA SILVA PAIVA em 24/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 02:54

    Decorrido prazo de DEUSENILDO DIAS SOUZA em 24/05/2022 23:59.

  • 23/05/2022 01:20

    Publicado Intimação em 23/05/2022.

  • 21/05/2022 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 19/05/2022 14:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 14:39

    Juntada de petição

  • 03/05/2022 01:14

    Publicado Intimação em 03/05/2022.

  • 03/05/2022 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

  • 03/05/2022 00:59

    Publicado Decisão (expediente) em 03/05/2022.

  • 03/05/2022 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

  • 29/04/2022 13:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2022 13:23

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 12:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 29/04/2022 12:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2022 12:12

    Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XIII LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-90 (APELADO)

  • 03/02/2022 13:13

    Juntada de petição

  • 16/11/2021 11:08

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 08:21

    Desentranhado o documento

  • 16/11/2021 08:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/11/2021 01:23

    Decorrido prazo de Condomínio Lagoa Corporate em 12/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 01:23

    Decorrido prazo de SORAYA KERLLY DA SILVA PAIVA em 12/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 01:23

    Decorrido prazo de DEUSENILDO DIAS SOUZA em 12/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 23:45

    Juntada de recurso especial (213)

  • 10/11/2021 06:46

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 09/11/2021 13:58

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 19/10/2021 00:44

    Publicado Acórdão (expediente) em 19/10/2021.

  • 19/10/2021 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

  • 18/10/2021 00:00

    Intimação

     QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803954-72.2017.8.10.0001 – SÃO LUÍS   1ª EMBARGANTE: SPE – Sá Cavalcante Incorporação Imobiliárias MA XIII Ltda ADVOGADOS:        Lara, Pontes & Nery Advogados (OAB/MA 247)                                     Dr.

    Vinícius César Santos de Moraes (OAB/MA 10.448) 2ª EMBARGANTE: Soraya Kerlly da Silva Paiva ADVOGADO:          Dr.

    Nicomedes Olimpio Jansen Júnior (OAB/MA 8224) 1º EMBARGADO:   Deusenildo Dias Souza ADVOGADO:          Dr.

    Marconi Mendes Gonçalves (OAB/MA 5503) 2º EMBARGADO:  Condomínio Lagoa Corporate ADVOGADO:          Dr.

    Antônio de Moraes Rêgo Gaspar (OAB/MA 7.410) 3º EMBARGADO:  Condomínio Lagoa Corporate ADVOGADO:          Dr.

    Antônio de Moraes Rêgo Gaspar (OAB/MA 7.410) 4º EMBARGADO:  SPE – Sá Cavalcante Incorporação Imobiliárias MA XIII Ltda ADVOGADOS:        Lara, Pontes & Nery Advogados (OAB/MA 247)                                     Dr.

    Vinícius César Santos de Moraes (OAB/MA 10.448) 5ª EMBARGADA:   Soraya Kerlly da Silva Paiva ADVOGADO:          Dr.

    Nicomedes Olimpio Jansen Júnior (OAB/MA 8224) RELATOR:              Desembargador RICARDO DUAILIBE                                                                              EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    AUSÊNCIA DE OMISSÃO A SER SANADA.

    AJUSTE NA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA 1ª EMBARGANTE.

    ACOLHIMENTO. 1.

    Inexistindo as apontadas omissões relacionadas à ilegitimidade passiva ad causam da 1ª Embargante e à alegada hipossuficiência da 2ª Embargante, não há que se falar em vícios a serem sanados, uma vez que o Acórdão embargado manifestou-se de forma fundamentada acerca dos apontados temas. 2.

    Resta evidenciada a necessidade de ajuste na sucumbência da 1ª Embargante, SPE - Sá Cavalcante Incorporação Imobiliária MA XIII Ltda, na medida em que a esta compete apenas autorizar o registro da Escritura Pública de Compra e Venda do empreendimento objeto da causa, o que denota a sucumbência mínima nos termos do art. 86, parágrafo único do CPC. 3. 1ºs Embargos de Declaração conhecidos e acolhidos parcialmente. 4. 2ºs Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. 5.

    Unanimidade.   ACÓRDÃO   Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente em conhecer e acolher parcialmente os 1ºs Embargos de Declaração e rejeitar os 2ºs Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.  Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator), Raimundo José Barros de Sousa (Presidente) e José de Ribamar Castro.

    Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

    Teodoro Peres Neto.                                                                                   São Luís (MA), 11 de outubro de 2021.   Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator

  • 15/10/2021 12:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/10/2021 08:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/10/2021 08:57

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 11/10/2021 16:23

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/09/2021 15:35

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 10/09/2021 16:17

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/09/2021 23:30

    Juntada de protocolo

  • 01/07/2021 06:43

    Juntada de protocolo

  • 04/11/2020 14:56

    Juntada de petição

  • 25/02/2020 19:25

    Juntada de petição

  • 19/02/2020 18:14

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 18/02/2020 01:06

    Decorrido prazo de Condomínio Lagoa Corporate em 17/02/2020 23:59:59.

  • 18/02/2020 01:06

    Decorrido prazo de SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XIII LTDA em 17/02/2020 23:59:59.

  • 18/02/2020 01:02

    Decorrido prazo de SORAYA KERLLY DA SILVA PAIVA em 17/02/2020 23:59:59.

  • 18/02/2020 01:02

    Decorrido prazo de DEUSENILDO DIAS SOUZA em 17/02/2020 23:59:59.

  • 10/02/2020 00:48

    Publicado Despacho (expediente) em 10/02/2020.

  • 08/02/2020 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

  • 06/02/2020 14:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/02/2020 14:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/02/2020 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2019 00:49

    Decorrido prazo de Condomínio Lagoa Corporate em 29/11/2019 23:59:59.

  • 03/12/2019 00:49

    Decorrido prazo de SORAYA KERLLY DA SILVA PAIVA em 29/11/2019 23:59:59.

  • 03/12/2019 00:49

    Decorrido prazo de DEUSENILDO DIAS SOUZA em 29/11/2019 23:59:59.

  • 03/12/2019 00:48

    Decorrido prazo de SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XIII LTDA em 29/11/2019 23:59:59.

  • 14/11/2019 23:33

    Juntada de embargos de declaração

  • 13/11/2019 12:42

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 13/11/2019 10:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/11/2019 00:32

    Publicado Acórdão (expediente) em 07/11/2019.

  • 07/11/2019 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Acórdão (expediente)

  • 05/11/2019 08:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/11/2019 08:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/11/2019 08:47

    Conhecido o recurso de DEUSENILDO DIAS SOUZA - CPF: *97.***.*25-87 (APELANTE) e não-provido

  • 31/10/2019 11:05

    Deliberado em Sessão - Julgado

  • 21/10/2019 17:23

    Incluído em pauta para 29/10/2019 09:00:00 Salão do Pleno (Pleno antigo).

  • 16/10/2019 15:16

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/04/2019 17:28

    Juntada de petição

  • 29/04/2019 16:25

    Juntada de petição

  • 26/04/2019 17:45

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/04/2019 17:29

    Juntada de petição

  • 22/04/2019 00:14

    Publicado Despacho (expediente) em 22/04/2019.

  • 17/04/2019 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/04/2019 19:48

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 16/04/2019 18:41

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 15/04/2019 09:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/04/2019 09:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/04/2019 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2019 12:07

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 17:28

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 08/04/2019 19:02

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 27/03/2019 19:27

    Incluído em pauta para 08/04/2019 09:00:00 Salão do Pleno.

  • 30/10/2018 09:34

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 18/10/2018 11:47

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 11/09/2018 00:17

    Decorrido prazo de Condomínio Lagoa Corporate em 10/09/2018 23:59:59.

  • 28/08/2018 10:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/08/2018 00:03

    Publicado Despacho (expediente) em 28/08/2018.

  • 28/08/2018 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/08/2018 10:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/08/2018 10:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2018 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2018 13:08

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 20/08/2018 17:24

    Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

  • 20/08/2018 17:24

    Recebidos os autos

  • 20/08/2018 17:23

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2018 00:00

    Publicado Despacho (expediente) em 17/08/2018.

  • 17/08/2018 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/08/2018 14:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 15/08/2018 12:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/08/2018 12:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/08/2018 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2018 14:25

    Recebidos os autos

  • 13/08/2018 14:25

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2018 14:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2018

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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