27/06/2025 16:46

Conclusos para despacho
27/06/2025 16:42

Juntada de Certidão
18/06/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO em 02/06/2025 23:59.
11/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 22:05

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:11

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
31/03/2025 15:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2025 15:11

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO em 27/02/2025 23:59.
17/03/2025 17:06

Juntada de petição
07/02/2025 09:36

Publicado Intimação em 05/02/2025.
07/02/2025 09:36

Publicado Intimação em 05/02/2025.
07/02/2025 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
07/02/2025 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 08:53

Juntada de ato ordinatório
31/01/2025 15:27

Recebidos os autos
31/01/2025 15:27

Juntada de despacho
29/06/2023 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
29/06/2023 09:01

Juntada de Certidão
29/06/2023 08:58

Juntada de Certidão
18/05/2023 14:59

Juntada de Certidão
17/05/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 10:18

Conclusos para decisão
22/03/2023 16:26

Juntada de contrarrazões
20/03/2023 06:41

Publicado Intimação em 09/02/2023.
20/03/2023 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 08:28

Juntada de Certidão
29/10/2022 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO em 23/09/2022 23:59.
23/09/2022 11:34

Juntada de apelação
02/09/2022 23:30

Decorrido prazo de ELIENE SILVA DE SOUSA em 23/08/2022 23:59.
10/08/2022 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2022 14:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/08/2022 00:32

Publicado Intimação em 01/08/2022.
30/07/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 19:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 19:14

Expedição de Mandado.
21/07/2022 17:57

Julgado procedente o pedido
08/07/2022 09:19

Conclusos para julgamento
08/07/2022 09:19

Juntada de Certidão
01/11/2021 21:15

Juntada de petição
29/10/2021 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 07:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 00:04

Decorrido prazo de ELIENE SILVA DE SOUSA em 27/10/2021 23:59.
20/10/2021 02:23

Publicado Intimação em 20/10/2021.
20/10/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
20/10/2021 02:23

Publicado Intimação em 20/10/2021.
20/10/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 12:52

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2019 16:57

Conclusos para despacho
12/02/2019 23:40

Juntada de petição
30/01/2019 08:56

Publicado Intimação em 30/01/2019.
30/01/2019 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2019 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2019 09:36

Juntada de Ato ordinatório
16/01/2019 08:47

Juntada de contestação
19/12/2018 10:09

Juntada de diligência
19/12/2018 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2018 15:12

Publicado Intimação em 07/12/2018.
07/12/2018 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2018 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2018 09:01

Expedição de Mandado
26/10/2018 11:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/10/2018 19:20

Conclusos para decisão
08/10/2018 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2018

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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