08/07/2025 22:24

Juntada de petição
28/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 23/05/2025.
28/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:54

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:08

Juntada de petição
29/01/2025 10:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/01/2025 10:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/01/2025 10:42

Juntada de Certidão
15/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:00

Juntada de petição
04/12/2024 03:02

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 03:02

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 12:42

Juntada de ato ordinatório
26/11/2024 11:04

Recebidos os autos
26/11/2024 11:04

Juntada de despacho
13/06/2023 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
13/06/2023 12:51

Juntada de Certidão
19/04/2023 02:41

Decorrido prazo de RAIMUNDA CASTRO DE ABREU em 06/03/2023 23:59.
20/03/2023 07:19

Publicado Intimação em 09/02/2023.
20/03/2023 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
17/02/2023 16:09

Juntada de contrarrazões
07/02/2023 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 08:37

Juntada de Certidão
29/10/2022 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO em 23/09/2022 23:59.
23/09/2022 11:53

Juntada de apelação
01/09/2022 18:37

Decorrido prazo de RAIMUNDA CASTRO DE ABREU em 22/08/2022 23:59.
10/08/2022 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2022 15:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/07/2022 09:12

Publicado Intimação em 29/07/2022.
30/07/2022 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 16:02

Expedição de Mandado.
25/07/2022 08:50

Julgado procedente o pedido
28/04/2022 11:21

Conclusos para julgamento
28/04/2022 11:21

Juntada de Certidão
01/11/2021 21:28

Juntada de petição
29/10/2021 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 00:25

Decorrido prazo de RAIMUNDA CASTRO DE ABREU em 27/10/2021 23:59.
20/10/2021 02:41

Publicado Intimação em 20/10/2021.
20/10/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
20/10/2021 02:41

Publicado Intimação em 20/10/2021.
20/10/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 12:52

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2019 00:48

Decorrido prazo de RAIMUNDA CASTRO DE ABREU em 08/05/2019 23:59:59.
11/04/2019 00:48

Publicado Intimação em 11/04/2019.
11/04/2019 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/03/2019 10:16

Conclusos para despacho
28/03/2019 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO em 27/03/2019 23:59:59.
24/03/2019 20:17

Juntada de Petição de petição
21/03/2019 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2019 08:56

Juntada de Ato ordinatório
15/02/2019 15:36

Juntada de contestação
15/02/2019 15:26

Juntada de petição
14/02/2019 10:19

Decorrido prazo de RAIMUNDA CASTRO DE ABREU em 13/02/2019 23:59:59.
08/02/2019 16:26

Juntada de diligência
08/02/2019 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2019 08:57

Publicado Intimação em 30/01/2019.
30/01/2019 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2019 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2019 10:47

Expedição de Mandado
26/10/2018 11:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2018 11:46

Conclusos para decisão
09/10/2018 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2018

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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