28/05/2021 08:47

Arquivado Definitivamente
17/04/2021 06:39

Decorrido prazo de ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA em 14/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 06:28

Decorrido prazo de ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA em 14/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 00:31

Publicado Intimação em 07/04/2021.
06/04/2021 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº: 0800765-76.2019.8.10.0014 DEMANDANTE: ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA - MA17649 DEMANDADO: JOFRAN SILVA LUCAS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra.

ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, procedo a INTIMAÇÃO da parte reclamante, através de seu advogado(a), DR(A).

Advogado(s) do reclamante: ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA, para no prazo de 05(cinco) dias, comparecer na secretaria deste juizado para fins de recebimento de CERTIDÃO DE DÍVIDA.

Observações: 1 - Em razão das PORTARIA-GP-1482020 e 2232021, o(a) advogado(a) e/ou as partes deverão agendar o recebimento através do telefone/whatsapp (98) 99981-1648.

São Luís/MA, aos 5 de abril de 2021.

GABRIELLA AZEVEDO FERNANDES Servidor Judicial
05/04/2021 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 11:01

Juntada de Outros documentos
10/03/2021 20:54

Conta Atualizada
03/03/2021 09:15

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 15:34

Conclusos para despacho
02/03/2021 15:33

Juntada de termo
02/03/2021 15:31

Juntada de petição
17/02/2021 03:13

Publicado Intimação em 17/02/2021.
15/02/2021 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
15/02/2021 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº: 0800765-76.2019.8.10.0014 DEMANDANTE: ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA - MA17649 DEMANDADO: JOFRAN SILVA LUCAS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra. ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamante: ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA, do inteiro teor do(a) DESPACHO de ID nº 41047093, proferido por este Juízo a seguir transcrito: DESPACHO.

Em petição juntada nos autos, a parte autora solicita busca de bens do executado via SREI.

Requer, ainda, a penhora, via SISBAJUD, RENAJUD e demais meios de constrição, em nome da sociedade simples pura, em que o executado tem cota registrada, conforme informado no ID: 28862188, a saber: CLAUDECY ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJº 17.283.018.0001/40, sem prejuízo do incidente de desconsideração da personalidade jurídica reversa.

Decido.

Indefiro o pedido de diligência por meio do RENAJUD, INFOJUD e SREI, bem como a expedição de ofício a Receita Federal ou DETRAN, sem que haja indicação específica de bens de propriedade do executado.

Isto porque cabe ao exequente a pesquisa de bens do executado, o que pode ser feito em registros públicos, como vg cartório de registro de imóveis.

Nos autos não se comprova nenhuma tentativa de busca de bens do executado pelo exequente, mas apenas a transferência desse encargo ao Judiciário, através de busca em registros protegidos por sigilo.

De igual sorte, não acolho o pleito de desconsideração da personalidade jurídica inversa para atingir bens da sociedade simples, pois, no caso em tela, não há provas e indícios de abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito, violação dos estatutos ou contrato social, falência, estado de insolvência e encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.

Assim, constatada a ausência dos requisitos supra citados não há como se desconsiderar a personalidade jurídica.

Desse modo, intime-se o exequente para informar outros bens de propriedade do executado e sua localização, passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V.

Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente.

São Luís/MA, aos 12 de fevereiro de 2021.

BIANCA KELEN DE SOUSA PEIXOTO Servidor Judicial
12/02/2021 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 11:09

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 10:13

Conclusos para despacho
10/02/2021 10:12

Juntada de termo
10/02/2021 10:05

Juntada de petição
05/02/2021 21:47

Publicado Intimação em 05/02/2021.
05/02/2021 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
04/02/2021 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº: 0800765-76.2019.8.10.0014 DEMANDANTE: ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA - MA17649 DEMANDADO: JOFRAN SILVA LUCAS ATO ORDINATÓRIO Dando cumprimento ao Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão e em atenção ao que dispõe o seu art. 1º, inciso XXVIII, o qual preceitua "dar vista dos autos ao interessado, quando do retorno da carta precatória não cumprida", abro vista ao Advogado do(a) EXEQUENTE: ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA - MA17649, para manifestar-se, da resposta da carta precatória juntada no ID 40614795, no prazo de 05(cinco) dias.

Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V.

Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente. São Luís(MA), 3 de fevereiro de 2021.

GABRIELLA AZEVEDO FERNANDES Servidor(a) Judicial
03/02/2021 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 11:33

Juntada de Ato ordinatório
03/02/2021 11:32

Juntada de termo
18/01/2021 14:25

Juntada de termo
15/01/2021 09:13

Juntada de Ofício
12/01/2021 10:15

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 09:11

Conclusos para despacho
12/01/2021 09:08

Juntada de termo
25/11/2020 13:04

Juntada de Certidão
25/11/2020 10:09

Juntada de Carta precatória
23/11/2020 16:46

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 08:08

Conclusos para despacho
23/11/2020 08:08

Juntada de termo
20/11/2020 15:34

Juntada de petição
05/11/2020 00:07

Publicado Intimação em 05/11/2020.
05/11/2020 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/11/2020 07:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2020 07:53

Juntada de Certidão
28/10/2020 11:24

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 10:26

Conclusos para despacho
28/10/2020 10:26

Juntada de termo
28/10/2020 10:13

Juntada de petição
15/10/2020 00:10

Publicado Intimação em 15/10/2020.
15/10/2020 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/10/2020 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2020 09:58

Juntada de penhora não realizada
09/09/2020 10:42

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 10:12

Conclusos para despacho
09/09/2020 10:12

Juntada de termo
09/09/2020 10:08

Juntada de Certidão
09/09/2020 10:00

Juntada de termo
03/09/2020 18:07

Expedição de Informações pessoalmente.
03/09/2020 18:06

Juntada de Certidão
02/09/2020 11:40

Juntada de Ofício
01/09/2020 10:53

Juntada de Ato ordinatório
17/04/2020 15:32

Juntada de Certidão
17/04/2020 15:14

Expedição de Carta precatória.
17/04/2020 11:11

Juntada de Carta precatória
06/04/2020 17:02

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 15:50

Conclusos para despacho
06/04/2020 15:50

Juntada de termo
06/04/2020 15:49

Juntada de termo
17/03/2020 15:54

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 11:15

Conclusos para despacho
17/03/2020 11:15

Juntada de termo
06/03/2020 11:07

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 09:13

Conclusos para despacho
06/03/2020 09:13

Juntada de termo
05/03/2020 16:59

Juntada de petição
04/03/2020 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2020 11:53

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 10:42

Conclusos para despacho
03/03/2020 10:42

Juntada de termo
21/02/2020 15:05

Juntada de diligência
13/01/2020 11:12

Juntada de Certidão
10/01/2020 12:39

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020 10:33

Conclusos para despacho
10/01/2020 10:33

Juntada de termo
02/10/2019 11:39

Juntada de Certidão
01/10/2019 11:47

Juntada de Ofício
30/09/2019 16:02

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019 10:11

Conclusos para despacho
30/09/2019 10:11

Juntada de termo
03/07/2019 10:51

Juntada de Certidão
15/05/2019 11:00

Juntada de Certidão
15/05/2019 10:55

Expedição de Carta precatória.
14/05/2019 14:08

Juntada de Carta precatória
13/05/2019 16:21

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2019 09:44

Conclusos para despacho
13/05/2019 09:43

Juntada de termo
13/05/2019 09:39

Juntada de petição
07/05/2019 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2019 17:04

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2019 14:39

Conclusos para despacho
06/05/2019 14:38

Juntada de termo
03/05/2019 14:51

Juntada de aviso de recebimento
11/04/2019 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2019 11:45

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2019 10:43

Conclusos para despacho
11/04/2019 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2019

Ultima Atualização
06/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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