TJMA - 0010707-49.2015.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DA LUZ ABREU

CPF *38.***.*20-30

Advogados

LIVIA CAROLINE ABREU SILVA

OAB: 8777/MA

CPF *01.***.*41-10

OSMAR ALVES DA SILVA

OAB: 3434/MA

CPF *65.***.*50-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2023 15:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

  • 22/09/2023 15:42

    Baixa Definitiva

  • 19/09/2023 16:07

    Juntada de termo

  • 19/09/2023 16:07

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 24/05/2023 08:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 24/05/2023 08:34

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 22:57

    Juntada de contrarrazões

  • 22/05/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 00:01

    Publicado Intimação em 02/05/2023.

  • 04/05/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

  • 28/04/2023 11:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2023 11:26

    Juntada de petição

  • 26/04/2023 15:38

    Decorrido prazo de MARIA DA LUZ ABREU em 24/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 15:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/04/2023 23:59.

  • 07/03/2023 00:45

    Publicado Decisão (expediente) em 07/03/2023.

  • 07/03/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

  • 03/03/2023 10:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/03/2023 10:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/03/2023 18:44

    Recurso Especial não admitido

  • 22/02/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 13:48

    Juntada de termo

  • 20/02/2023 17:36

    Juntada de contrarrazões

  • 15/02/2023 08:27

    Decorrido prazo de MARIA DA LUZ ABREU em 14/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 06:50

    Publicado Intimação em 06/02/2023.

  • 07/02/2023 06:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

  • 02/02/2023 19:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2023 15:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 31/01/2023 16:52

    Juntada de petição

  • 31/01/2023 16:51

    Juntada de petição

  • 29/11/2022 02:02

    Publicado Acórdão (expediente) em 29/11/2022.

  • 29/11/2022 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

  • 25/11/2022 17:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/11/2022 12:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/11/2022 09:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/11/2022 20:19

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/11/2022 19:56

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 07:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 11:12

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 03/11/2022 13:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/10/2022 08:52

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 22/08/2022 12:02

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 22/08/2022 12:01

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2022 02:45

    Decorrido prazo de MARIA DA LUZ ABREU em 19/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 09:49

    Juntada de petição

  • 13/08/2022 00:37

    Publicado Despacho (expediente) em 12/08/2022.

  • 13/08/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

  • 10/08/2022 09:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/08/2022 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 03:05

    Decorrido prazo de MARIA DA LUZ ABREU em 14/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 15:16

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 06/07/2022 15:08

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 22/06/2022 01:05

    Publicado Acórdão (expediente) em 22/06/2022.

  • 22/06/2022 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

  • 20/06/2022 10:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/06/2022 10:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/06/2022 09:00

    Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido

  • 17/06/2022 11:05

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/06/2022 08:39

    Juntada de petição

  • 30/05/2022 15:19

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/05/2022 12:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/05/2022 12:53

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 11/05/2022 12:30

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 11/05/2022 12:29

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 02:43

    Decorrido prazo de MARIA DA LUZ ABREU em 10/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 01:53

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/05/2022 23:59.

  • 27/04/2022 02:55

    Decorrido prazo de MARIA DA LUZ ABREU em 26/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 01:13

    Publicado Despacho (expediente) em 18/04/2022.

  • 19/04/2022 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

  • 12/04/2022 11:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/04/2022 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 13:52

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 06/04/2022 13:21

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 09/03/2022 01:01

    Publicado Decisão (expediente) em 09/03/2022.

  • 09/03/2022 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

  • 07/03/2022 13:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/03/2022 13:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/03/2022 08:28

    Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido

  • 24/02/2022 11:35

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 12:26

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 28/10/2021 12:23

    Juntada de parecer

  • 26/10/2021 15:27

    Juntada de petição

  • 22/10/2021 12:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/10/2021 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 00:29

    Publicado Decisão (expediente) em 21/10/2021.

  • 21/10/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

  • 21/10/2021 00:29

    Publicado Decisão (expediente) em 21/10/2021.

  • 21/10/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

  • 20/10/2021 07:32

    Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

  • 20/10/2021 07:32

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 20/10/2021 07:22

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 00:00

    Intimação

    PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL   APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0010707-49.2015.8.10.0001    APELANTE:            Estado do Maranhão PROCURADOR:     Lucas  Souza Pereira  APELADO:             Maria da Luz Abreu ADVOGADOS:      Osmar Alves da Silva - OAB/MA 3443 e outro    DECISÃO Por questão de foro íntimo, declaro-me suspeita para funcionar neste recurso, o que faço com base no § 1º[1], do artigo 145, do vigente Código de Processo Civil - CPC.

    Por conseguinte, determino que sejam adotadas de providências de redistribuição, de acordo com o que dispõe o artigo 47, caput primeira parte[2], do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça.

    Publique-se.

    São Luís, data do sistema.   Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR   [1]Art. 145. § 1º Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões. [2]Art. 47.

    Se o desembargador alegar suspeição ou impedimento nos casos previstos nos artigos 144 a 148 do Código de Processo Civil e nos artigos 252 a 256 do Código de Processo Penal e for relator do processo, determinará o encaminhamento dos autos à redistribuição.

    Se for revisor, determinará a remessa do processo ao seu substituto e, se for vogal, outro desembargador será convocado, quando necessário, para a composição do quórum de julgamento.

  • 19/10/2021 13:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 19/10/2021 09:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/10/2021 09:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/10/2021 09:35

    Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição

  • 23/06/2021 13:36

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 23/06/2021 10:46

    Juntada de petição

  • 16/06/2021 22:07

    Juntada de petição

  • 09/06/2021 13:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/06/2021 13:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/06/2021 13:32

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 15:48

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

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