15/02/2024 03:31

Decorrido prazo de FABIANI E CIA LTDA em 14/02/2024 23:59.
31/01/2024 17:34

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 14:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Açailândia.
31/01/2024 14:01

Realizado cálculo de custas
30/01/2024 15:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/01/2024 15:36

Juntada de termo
29/01/2024 20:47

Juntada de petição
14/12/2023 01:44

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/12/2023 14:40

Juntada de ato ordinatório
12/12/2023 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 15:47

Juntada de termo
04/08/2023 11:55

Juntada de termo
24/05/2023 16:12

Juntada de termo
12/04/2023 17:02

Juntada de termo
12/04/2023 17:00

Juntada de Certidão
12/04/2023 16:46

Juntada de Ofício
12/04/2023 16:39

Juntada de Ofício
12/04/2023 16:38

Juntada de Ofício
29/03/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 11:03

Juntada de petição
06/02/2023 16:15

Juntada de petição
17/01/2023 14:24

Decorrido prazo de FABIANI E CIA LTDA em 31/10/2022 23:59.
17/01/2023 14:24

Decorrido prazo de FABIANI E CIA LTDA em 31/10/2022 23:59.
16/11/2022 17:23

Conclusos para despacho
16/11/2022 17:23

Juntada de termo
02/11/2022 13:47

Publicado Intimação em 21/10/2022.
02/11/2022 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
27/10/2022 13:16

Decorrido prazo de FABIANI E CIA LTDA em 21/09/2022 23:59.
27/10/2022 09:48

Juntada de petição
20/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Rua Dr.

Edilson Caridade, 01, Jardim Tropical, CEP: 65930-000 Fone: (99) 3538-4842/e-mail: [email protected] PROCESSO: 0000631-20.2003.8.10.0022 AUTOR: VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA e outros (2) Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: ALTAIR JOSE DAMASCENO - MA3416A, GUILHERME FERREIRA BARBERINO DAMASCENO - MA12080-A REQUERIDO: FABIANI E CIA LTDA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: DANIELA FONTANA DORNELES - RS63094 ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV; assim como o art. 152, VI e § 1º, e art. 203, § 4º, do CPC, e, ainda, o Provimento n° 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, intimo a parte requerida para se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre certidão de id 78704628.

Açailândia-MA, Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022.

LIENAY DE ARAUJO SILVA ASSINADO DIGITALMENTE
19/10/2022 17:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 17:05

Juntada de ato ordinatório
19/10/2022 16:59

Juntada de Certidão
08/08/2022 14:33

Juntada de termo
29/07/2022 11:49

Juntada de petição
08/07/2022 13:24

Juntada de Certidão
07/07/2022 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2022 13:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Açailândia.
01/07/2022 13:11

Realizado cálculo de custas
30/06/2022 12:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/06/2022 12:37

Juntada de termo
29/06/2022 16:35

Juntada de Certidão
23/06/2022 10:12

Transitado em Julgado em 21/06/2022
21/06/2022 13:44

Juntada de petição
10/06/2022 15:49

Juntada de Certidão
04/06/2022 17:33

Publicado Intimação em 27/05/2022.
04/06/2022 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
27/05/2022 14:00

Juntada de petição
26/05/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0000631-20.2003.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA e outros (2) Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: ALTAIR JOSE DAMASCENO - MA3416A, GUILHERME FERREIRA BARBERINO DAMASCENO - MA12080-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: GUILHERME FERREIRA BARBERINO DAMASCENO - MA12080-A, ALTAIR JOSE DAMASCENO - REQUERIDO(A): FABIANI E CIA LTDA Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: ANA MARIA ZAMBONATTO PEZZIN - RS17828, MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO - MA5224-A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): SENTENÇA Vistos etc.

Retifique-se a autuação quanto ao polo ativo, considerando os exequentes do presente cumprimento de sentença (pág.27 do ID 54509346).

Trata-se de cumprimento de sentença promovido e subscrito por ALTAIR JOSÉ DAMASCENO e GUILHERME F.

BARBERINO DAMASCENO em desfavor de FABIANI E CIA LTDA, pelas alegações descritas às págs.27/33 do ID 54509346.

Procuração outorgada por VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA à pág.11 do ID 545093339 e substabelecimento à pág. 8 do ID 54509341.

Sentença às págs.19/22 do ID 54509341 julgando improcedentes os pedidos formulados por FABIANI E CIA LTDA na ação movida por esta em face de VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, havendo a condenação de FABIANI E CIA LTDA ao pagamento de honorários de sucumbência.

Certidão de trânsito em julgado à pág. 23 do ID 54509346.

Certificou, a Secretaria Judicial, que tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, os advogados iniciaram a fase de cumprimento de sentença (ID 54513976).

No curso do feito, foi determinada por este juízo (ID 63772055) a renovação das determinações do despacho de pág. 13 do ID 54509348, considerando o importe atualizado apontado pelo exequente às fls. 4 do ID 63757254.

Detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores com o resultado positivo com o cumprimento integral do bloqueio de valor solicitado (ID 64936877).

Manifestação da parte exequente requerendo a expedição de alvará (ID 63897145).

Certificou (ID 66217499), a Secretaria Judicial, que transcorreu in albis o prazo para a parte executada apresentar manifestação acerca dos valores bloqueados.

Nesse estado,vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

Fundamento e Decido.

Disciplinando a extinção dos feitos executivos, o art. 924, II do Código de Processo Civil, assim dispõe, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II –a obrigação for satisfeita; (...) Por sua vez, o Art. 925 do CPC preconiza que “A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”.

Considerando a satisfação da obrigação demonstrada nos autos, a extinção da presente execução é medida que se impõe (ID 64936877).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do Art. 924, II e Art.925, ambos do Código de Processo Civil.

Considerando a petição de ID 63897145 se encontra subscrita apenas pelo exequente GUILHERME F.

BARBERINO DAMASCENO, para o qual não foi outorgada procuração por ALTAIR JOSÉ DAMASCENO, intime-se para manifestar-se acerca da petição de ID 63897145, em 05 dias.

Após a manifestação do referido causídico, quanto aos dados bancários para a transferência de valores, expeça(m)-se o(s) alvará(s), com as cautelas de praxe, nos moldes estabelecidos pelo normativo pertinente.

Após o recebimento dos referidos documentos, não havendo outras manifestações, certifique-se a adoção de todas as providências pertinentes e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Providências quanto ao desbloqueio de eventuais valores bloqueados em excesso.

Custas pela parte executada.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Serve a presente de mandado.

Açailândia-MA, data do sistema.

VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito. Açailândia, 25.05.2022 Rafael Leite de Souza Técnico Judiciário matrícula 175539
25/05/2022 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2022 13:51

Juntada de petição
14/05/2022 02:36

Juntada de petição
13/05/2022 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2022 19:46

Decorrido prazo de FABIANI E CIA LTDA em 28/04/2022 23:59.
05/05/2022 12:52

Conclusos para decisão
05/05/2022 12:51

Juntada de termo
05/05/2022 12:51

Juntada de Certidão
04/05/2022 11:30

Juntada de petição
20/04/2022 16:53

Publicado Intimação em 20/04/2022.
20/04/2022 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 14:09

Juntada de ato ordinatório
18/04/2022 11:46

Juntada de Certidão
30/03/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 14:26

Conclusos para despacho
29/03/2022 14:26

Juntada de termo
29/03/2022 14:26

Juntada de Certidão
29/03/2022 14:14

Juntada de petição
29/03/2022 01:11

Publicado Intimação em 28/03/2022.
29/03/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 12:23

Conclusos para despacho
24/03/2022 12:23

Juntada de termo
24/03/2022 12:23

Juntada de Certidão
08/12/2021 22:31

Juntada de petição
05/11/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 15:54

Conclusos para despacho
04/11/2021 15:53

Juntada de termo
04/11/2021 15:52

Juntada de Certidão
29/10/2021 02:56

Decorrido prazo de FABIANI E CIA LTDA em 26/10/2021 23:59.
28/10/2021 20:08

Decorrido prazo de FABIANI E CIA LTDA em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 16:35

Juntada de petição
19/10/2021 10:24

Juntada de petição
19/10/2021 07:33

Publicado Intimação em 19/10/2021.
19/10/2021 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
19/10/2021 06:25

Publicado Intimação em 19/10/2021.
19/10/2021 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0000631-20.2003.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FABIANI E CIA LTDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANA MARIA ZAMBONATTO PEZZIN - RS17828, MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO - MA5224-A REQUERIDO(A): VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA Advogados/Autoridades do(a) REU: ALTAIR JOSE DAMASCENO - MA3416A, GUILHERME FERREIRA BARBERINO DAMASCENO - MA12080 INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "PROCESSO nº 0000631-20.2003.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FABIANI E CIA LTDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANA MARIA ZAMBONATTO PEZZIN - RS17828, MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO - MA5224-A REQUERIDO(A): VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA Advogados/Autoridades do(a) REU: ALTAIR JOSE DAMASCENO - MA3416A, GUILHERME FERREIRA BARBERINO DAMASCENO - MA12080 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios: Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

Açailândia, 15 de outubro de 2021 KARLA KENYA ARAGAO DE MOURA Técnico Judiciário Matrícula 199844 ".
15/10/2021 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 13:38

Juntada de ato ordinatório
15/10/2021 13:36

Desentranhado o documento
15/10/2021 13:36

Cancelada a movimentação processual
15/10/2021 13:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/10/2021 13:27

Juntada de Certidão
15/10/2021 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 12:46

Juntada de Certidão
15/10/2021 12:44

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2003

Ultima Atualização
20/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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