TJMA - 0800538-05.2019.8.10.0138

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Chapadinha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOVELINA DA SILVA SANTOS

CPF *04.***.*25-09

Advogados

FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ

OAB: 4164/MA

CPF *24.***.*92-04

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO SA

CNPJ: 60.746.948/2074-85

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2022 20:31

    Baixa Definitiva

  • 12/01/2022 20:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 12/01/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 14:08

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 23/12/2021 15:38

    Juntada de petição

  • 06/12/2021 03:02

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/12/2021 23:59.

  • 06/12/2021 03:02

    Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ em 01/12/2021 23:59.

  • 12/11/2021 14:51

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/11/2021 02:28

    Publicado Intimação em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

  • 08/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO   SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2021 RECURSO Nº 0800538-05.2019.8.10.0138 ORIGEM: COMARCA DE URBANO SANTOS RECORRENTE: JOVELINA DA SILVA SANTOS ADVOGADO (A): FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ – OAB/MA 4164 RECORRIDO (A): BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO (A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO – OAB/MA 11812-A RELATOR: JUIZ Galtieri Mendes de Arruda   ACÓRDÃO Nº 895/2021    SÚMULA DO JULGAMENTO: RELAÇÃO DE CONSUMO – DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA-CORRENTE – DANO MORAL CONFIGURADO – RECURSO PROVIDO. 1 – Trata-se, em síntese, de demanda relativa a descontos indevidos em conta-corrente, referente a um ‘pserv’ a que a recorrente alega não ter contratado.

    Na sentença foi determinada apenas a devolução em dobro dos valores, e, em sede de recurso, a autora pugna pela fixação de indenização por dano moral. 2 – No caso em espécie, restou demonstrado que a conduta da empresa gerou prejuízos de ordem imaterial à recorrente, uma vez que foram feitos descontos indevidos diretamente na conta-corrente (valor em dobro apurado na sentença: R$ 479,00), sem fundamento negocial.

    Desse modo, condeno o recorrido ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, valor este que se encontra adequado ao caso e suficiente para reparar os transtornos imateriais causados. 3 – Recurso provido para condenar o recorrido ao pagamento de indenização por danos morais.

    Súmula de julgamento que serve de acórdão nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95.

    Sem recolhimento de custas processuais ante o benefício da assistência judiciária gratuita; sem honorários de sucumbência ante o provimento parcial do recurso.  ACÓRDÃO  Vistos, discutidos e relatados estes autos, em que são partes as pessoas acima nominadas, decidem os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal Cível e Criminal de Chapadinha, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial para condenar o Bradesco S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso e correção monetária a partir do arbitramento. (Súmula 54 do STJ e art. 398 do CC).

    Isenção de custas processuais ante o benefício da assistência judiciária gratuita; sem condenação em honorários de sucumbência ante o provimento parcial do recurso.

    Os juízes Cristiano Régis César da Silva (presidente) e Karlos Alberto Ribeiro Mota (membro) acompanharam o voto do relator.

    Sala de videoconferência da Turma Recursal de Chapadinha, em 22 de outubro de 2021.   Galtieri Mendes de Arruda Juiz Relator  

  • 06/11/2021 19:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/11/2021 09:44

    Conhecido o recurso de JOVELINA DA SILVA SANTOS - CPF: *04.***.*25-09 (RECORRENTE) e provido em parte

  • 28/10/2021 08:02

    Juntada de petição

  • 25/10/2021 15:05

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 24/10/2021 00:14

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/10/2021 06:00.

  • 24/10/2021 00:14

    Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ em 23/10/2021 06:00.

  • 20/10/2021 00:45

    Publicado Intimação em 20/10/2021.

  • 20/10/2021 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

  • 19/10/2021 00:00

    Intimação

    TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE CHAPADINHA Recurso: 0800538-05.2019.8.10.0138 Recorrente: JOVELINA DA SILVA SANTOS  Advogado: FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ OAB: MA4164-A Recorrido: Banco Bradesco S/A Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB: MA11812-A Relator(a): GALTIERI MENDES DE ARRUDA  DESPACHO   Em conformidade aos termos do art. 6º da Resolução de nº 313/2020-CNJ (Conselho Nacional de Justiça) c/c Resolução –GPO3020019, Ato da Presidência nº 6/20220 e Decisão - GP – 27352020, ambas do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, determino a inclusão do presente processo em sessão de julgamento a ser realizado no dia 22/10/2021 às 09 horas, por videoconferência, por meio da plataforma digital de videoconferência, disponibilizada pelo TJMA, sendo que a sala virtual da sessão de julgamento deverá ser acessada por meio do link: https://vc.tjma.jus.br/trchapadinha - senha tjma1234.

    Intimem-se as partes, advertindo aos advogados que tenham interesse na sustentação oral que peticionem nos autos, até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da videoconferência, para maiores informações segue o e-mail: [email protected].

    Intimem-se as partes.   Chapadinha (MA), 14 de outubro de 2021.   GALTIERI MENDES DE ARRUDA  Relator(a)  

  • 18/10/2021 10:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/10/2021 09:02

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/06/2021 00:09

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 00:09

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 00:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2021

Ultima Atualização
05/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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