TJMA - 0800223-02.2021.8.10.0107
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Balsas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2022 12:29
Baixa Definitiva
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15/09/2022 12:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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15/09/2022 12:27
Juntada de Certidão
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15/09/2022 04:03
Decorrido prazo de MARIA JOSE MENDES DE SOUZA em 14/09/2022 23:59.
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15/09/2022 04:03
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/09/2022 23:59.
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23/08/2022 00:54
Publicado Intimação em 23/08/2022.
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23/08/2022 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
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22/08/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL NÚMERO DO PROCESSO: 0800223-02.2021.8.10.0107 RECORRENTE:MARIA JOSE MENDES DE SOUZA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS - PI15302-A RECORRDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) DECISÃO O art. 932, inciso IV, “c”, do Código de Processo Civil, permite ao relator negar provimento a recurso que esteja contrário a entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas.
O processo foi julgado sob as diretrizes do Tema n. 5, NUT (CNJ): N.8.10.1.000007, relativo ao incidente n. 0008932-65.2016.8.10.0000, Rel.
Des.
Jaime Ferreira de Araújo, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, não tendo o recorrente se insurgido quanto a eventual superação do entendimento no caso concreto.
Com fundamento no art. 932, inciso IV, do CPC, CONHEÇO, mas NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos.
CONDENO o recorrente ao pagamento de custas e honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).
Honorários em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.
INTIMEM-SE.
Depois do Trânsito em julgado, REMETAM à origem. Juiz HANIEL SÓSTENIS 1º Suplente, relator convocado. -
19/08/2022 11:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/08/2022 20:02
Conhecido o recurso de MARIA JOSE MENDES DE SOUZA - CPF: *60.***.*47-15 (REQUERENTE) e não-provido
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01/08/2022 11:23
Recebidos os autos
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01/08/2022 11:23
Conclusos para decisão
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01/08/2022 11:23
Distribuído por sorteio
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21/10/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PASTOS BONS Processo nº 0800223-02.2021.8.10.0107 [Cartão de Crédito] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA JOSE MENDES DE SOUZA Advogado(s) do reclamante: SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES DESPACHO Vistos etc.
Intime-se as partes, por seus representantes legais, via PJe, para informarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a necessidade de produção de outras provas em audiência ou se dispensam a realização de tal ato, de modo que este Juízo possa promover o julgamento conforme o estado do processo.
Cumpre destacar que a falta de manifestação da parte e/ou a realização de um pedido genérico de produção de provas, será considerado por este juízo como concordância ao julgamento antecipado.
Após, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos.
ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.
Cumpra-se.
PASTOS BONS, 19 de outubro de 2021 ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe.
Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e demais documento(s) anexado(s) no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na internet por meio da consulta de documentos disponível no endereço eletrônico " site.tjma.jus.br/pje ", coma a utilização do(s) código(s) de 29 dígitos abaixo relacionado(s): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21012119122576300000037596622 documentos maria jose mendes Documento de Identificação 21012119122580300000037596623 extrato maria jose mendes Documento Diverso 21012119122587400000037596624 fatura de energia maria jose mendes Comprovante de Endereço 21012119122591700000037596625 maria jose mendes bradesco1 Petição 21012119122594800000037596626 Decisão Decisão 21021009530909100000038350532 Intimação Intimação 21021009530909100000038350532 Citação Citação 21021009530909100000038350532 Habilitacao em processo Petição 21030402174663900000039366736 peticao2100098087 Petição 21030402174668000000039366738 zatosfinanciamentos25022021 Procuração 21030402174672600000039366740 Certidão Certidão 21032309585863200000040290322 Despacho Despacho 21032316513678000000040304697 Petição Petição 21032512143258900000040439508 DECRETO-No-36.482-DE-10-DE-FEVEREIRO-DE-2021 Documento Diverso 21032512143264200000040439511 DECRETO-No-36.531-DE-03-DE-MARCO-DE-2021.
Documento Diverso 21032512143268300000040439536 MANIFESTAÇÃO do maranhao Petição 21032512143273700000040439537 Intimação Intimação 21032514015008700000040446687 Contestação Contestação 21042216565417500000041681930 CONTESTAÇÃO - 210009808733369906 Petição 21042216565429900000041681933 ATOS PROMOTORA 08.04.21 Procuração 21042216565438100000041681936 zppd_ATOS_BRADESCO_08.04.21 Procuração 21042216565454100000041681937 zppd_ATOS_FINANCIAMENTOS_08.04.21 Procuração 21042216565470900000041681940 Certidão Certidão 21042218414755800000041690826 Intimação Intimação 21042309532819100000041711395 Certidão Certidão 21051014111321400000042541749 Petição Petição 21091315190053400000049178249 replica de MARIA JOSE MENDES DE SOUZA Petição 21091315190069400000049178253 ENDEREÇOS: MARIA JOSE MENDES DE SOUZA rua 12,106, S/N, centro, NOVA IORQUE - MA - CEP: 65880-000 BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Banco Bradesco S.A., Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Telefone(s): (11)08007-2751 - (99)3542-9500 - (11)08007-7078 - (11)4004-4433 - (11)4002-0022 - (11)5506-7717 - (98)4004-4433 - (11)98765-4565 - (99)3627-6000 - (11)3377-1025 - (11)5503-7500 - (11)3523-0037 - (11)6005-4000 - (99)98408-8505 - (98)5506-7717 - (11)2194-0922 - (98)9124-5996 - (11)3434-7000 - (11)3338-2822 - (08)0072-7997 - (98)0216-5055 - (98)3664-7478 - (99)8413-7396 - (11)3156-5823 - (99)3621-1501 - (99)8413-0040 - (11)2222-2222 - (41)0800-7224 - (08)0072-7996 - (11)5326-5689 - (11)3684-2900 - (00)0000-0000 - (98)8453-8906 - (11)3684-5122
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2022
Ultima Atualização
18/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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