TJMA - 0803564-63.2021.8.10.0001

26/07/2022 09:16

Arquivado Definitivamente

26/07/2022 08:24

Recebidos os autos

26/07/2022 08:23

Juntada de despacho

13/07/2021 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

08/07/2021 11:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/07/2021 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 02/07/2021 23:59:59.

01/07/2021 13:28

Conclusos para decisão

01/07/2021 13:27

Juntada de Certidão

29/06/2021 13:32

Juntada de contrarrazões

18/06/2021 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2021 09:47

Juntada de Certidão

17/06/2021 13:51

Juntada de recurso inominado

17/06/2021 11:07

Expedição de Informações pessoalmente.

17/06/2021 11:07

Expedição de Informações pessoalmente.

17/06/2021 10:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 17/06/2021 10:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .

17/06/2021 10:17

Julgado improcedente o pedido

21/05/2021 10:39

Juntada de petição

12/05/2021 10:28

Juntada de petição

28/04/2021 15:08

Juntada de réplica à contestação

08/03/2021 18:46

Juntada de contestação

05/03/2021 16:47

Decorrido prazo de OZIEL VIEIRA DA SILVA em 03/03/2021 23:59:59.

03/03/2021 07:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 02/03/2021 23:59:59.

06/02/2021 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2021 17:04

Juntada de diligência

04/02/2021 13:01

Expedição de Mandado.

04/02/2021 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2021 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2021 12:46

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021 15:44

Conclusos para despacho

01/02/2021 15:44

Audiência de instrução e julgamento designada para 17/06/2021 10:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

01/02/2021 15:44

Distribuído por sorteio