26/12/2024 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/12/2024 23:59.
05/02/2024 11:17

Juntada de petição
07/11/2023 01:43

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2023 18:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
18/09/2023 13:40

Conclusos para despacho
04/09/2023 10:17

Recebidos os autos
04/09/2023 10:17

Juntada de despacho
01/06/2021 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
20/05/2021 07:01

Juntada de contrarrazões
07/05/2021 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2021 14:22

Juntada de Ato ordinatório
13/04/2021 14:20

Juntada de apelação
06/04/2021 00:58

Publicado Intimação em 05/04/2021.
31/03/2021 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
30/03/2021 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2021 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2021 11:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/03/2021 13:04

Conclusos para despacho
25/03/2021 11:19

Juntada de petição
19/03/2021 00:18

Publicado Despacho (expediente) em 19/03/2021.
18/03/2021 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
17/03/2021 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 14:36

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 11:34

Conclusos para despacho
15/03/2021 11:34

Juntada de Certidão
04/03/2021 14:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
04/03/2021 14:51

Juntada de Certidão
19/02/2020 15:47

Juntada de petição
13/02/2020 07:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/02/2020 13:29

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 11:07

Conclusos para despacho
12/02/2020 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2020

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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