TJMA - 0806817-62.2021.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELPIDIO JOSE DE LIMA NETO

CPF *54.***.*51-68

Advogados

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB: 765/MA

CPF *12.***.*12-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2024 08:33

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2024 08:32

    Juntada de termo

  • 09/01/2024 08:32

    Juntada de malote digital

  • 09/01/2024 08:19

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 27/05/2022 10:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 27/05/2022 10:24

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 10:17

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 10:14

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 02:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/05/2022 23:59.

  • 23/05/2022 09:36

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 02:53

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 19:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/03/2022 18:18

    Juntada de agravo em recurso especial (11881)

  • 09/03/2022 01:45

    Publicado Decisão (expediente) em 09/03/2022.

  • 09/03/2022 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

  • 07/03/2022 15:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/03/2022 06:36

    Recurso Especial não admitido

  • 24/02/2022 10:07

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 10:06

    Juntada de termo

  • 24/02/2022 10:04

    Juntada de contrarrazões

  • 30/11/2021 14:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/11/2021 14:31

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 14:26

    Juntada de petição

  • 23/11/2021 01:03

    Publicado Intimação em 23/11/2021.

  • 23/11/2021 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

  • 22/11/2021 00:00

    Intimação

    RECURSO ESPECIAL AI 0806817-62.2021.8.10.0000   RECORRENTE:  ELPIDIO JOSE DE LIMA NETO ADVOGADOS:   PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A RECORRIDO: ESTADO DO MARANHAO    INTIMAÇÃO                                       Expedida pela Coordenação de Recursos Constitucionais do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em cumprimento ao art. 1.007 do CPC, e da resolução nº 2, de 1º  de fevereiro de 2017, do STJ, atualizada de acordo com a Instrução Normativa STJ/GP nº 2, de 26 de janeiro de 2021, com a finalidade de: INTIMAR o recorrente, para no prazo de 5 (cinco) dias, promover o pagamento em dobro das custas recolhidas ou comprovar o deferimento da assistência judiciária gratuita, sob pena de deserção. Tudo referente ao recurso acima especificado, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU Cobrança, do Superior Tribunal de Justiça, emitida através do site: http://www.stj.jus.br.                                São Luis/MA, 19 de novembro de 2021   SHEYLA DE LOURDES RODRIGUES VERAS

  • 19/11/2021 13:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/11/2021 13:49

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 12:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 19/11/2021 12:30

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 13:37

    Juntada de recurso especial (213)

  • 30/10/2021 12:38

    Juntada de petição

  • 22/10/2021 00:22

    Publicado Acórdão (expediente) em 22/10/2021.

  • 22/10/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

  • 21/10/2021 00:00

    Intimação

    PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 07 a 14 de outubro de 2021.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0806817-62.2021.8.10.0000 EMBARGANTE: ELPÍDIO JOSÉ DE LIMA NETO Advogado: Dr.

    Paulo Roberto Costa Miranda (OAB/MA 765) Agravado: ESTADO DO MARANHÃO Procuradora: Dra.

    Martha Jackson Franco de Sá Monteiro Relator: Des.

    JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº ____________________ E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    REEXAME DA CAUSA.

    IMPOSSIBILIDADE.

    I - Devem ser rejeitados os embargos de declaração se o que se pretende é, na verdade, o reexame da causa.

    II - Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que a parte embargante suscitou, para fins de prequestionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados.

    Inteligência do art. 1.025 do CPC.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento nº 0806817-62.2021.8.10.0000 em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em REJEITAR os embargos opostos, nos termos do voto do Relator.

    Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar.

    Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

    José Antonio Oliveira Bents.

    São Luís, 07 a 14 de outubro de 2021.

    Des.

    JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator  

  • 20/10/2021 09:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/10/2021 15:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/10/2021 21:29

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/10/2021 11:22

    Juntada de petição

  • 04/10/2021 09:20

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/09/2021 17:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/09/2021 09:39

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 23/09/2021 05:32

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 22/09/2021 18:09

    Juntada de contrarrazões

  • 10/09/2021 00:49

    Publicado Despacho (expediente) em 09/09/2021.

  • 10/09/2021 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

  • 09/09/2021 07:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/09/2021 08:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/09/2021 23:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 17:33

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 02/09/2021 17:31

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 26/08/2021 00:52

    Publicado Acórdão (expediente) em 26/08/2021.

  • 26/08/2021 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

  • 24/08/2021 13:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/08/2021 11:25

    Conhecido o recurso de ELPIDIO JOSE DE LIMA NETO - CPF: *54.***.*51-68 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 20/08/2021 11:15

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/08/2021 19:14

    Juntada de petição

  • 09/08/2021 17:51

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 30/07/2021 14:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/07/2021 12:27

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 02/07/2021 17:27

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 02/07/2021 17:23

    Juntada de contrarrazões

  • 15/06/2021 00:00

    Publicado Despacho (expediente) em 15/06/2021.

  • 14/06/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

  • 11/06/2021 09:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/06/2021 06:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/06/2021 22:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 13:33

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 09/06/2021 16:39

    Juntada de petição

  • 07/06/2021 15:47

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 01/06/2021 11:09

    Juntada de petição

  • 17/05/2021 10:28

    Juntada de malote digital

  • 17/05/2021 00:03

    Publicado Decisão (expediente) em 17/05/2021.

  • 14/05/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

  • 13/05/2021 09:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/05/2021 23:17

    Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ELPIDIO JOSE DE LIMA NETO - CPF: *54.***.*51-68 (AGRAVANTE)

  • 12/05/2021 10:36

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 03/05/2021 11:26

    Juntada de petição

  • 03/05/2021 00:07

    Publicado Despacho (expediente) em 03/05/2021.

  • 30/04/2021 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 29/04/2021 13:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2021 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 09:52

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 08:11

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 20:18

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 20:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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