12/01/2022 13:08

Arquivado Definitivamente
12/01/2022 13:07

Juntada de Certidão
17/12/2021 11:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.
17/12/2021 11:46

Realizado cálculo de custas
17/12/2021 10:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/12/2021 10:42

Transitado em Julgado em 10/12/2021
13/12/2021 19:56

Decorrido prazo de WILLIAN KENNEDY VIANA SANTOS em 10/12/2021 23:59.
13/12/2021 19:56

Decorrido prazo de RUBEM FERREIRA DE CASTRO em 10/12/2021 23:59.
20/11/2021 10:50

Decorrido prazo de WILLIAN KENNEDY VIANA SANTOS em 17/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:50

Decorrido prazo de RUBEM FERREIRA DE CASTRO em 17/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:49

Decorrido prazo de WILLIAN KENNEDY VIANA SANTOS em 17/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:49

Decorrido prazo de RUBEM FERREIRA DE CASTRO em 17/11/2021 23:59.
19/11/2021 02:05

Publicado Intimação em 18/11/2021.
19/11/2021 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
17/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical Fone: (99)3538-4768.

E-mail: [email protected] Processo, n.º 0804610-63.2017.8.10.0022 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Parte Autora: MOLIFER MONTAGENS INDUSTRIAIS E COMERCIO LTDA Advogados: WILLIAN KENNEDY VIANA SANTOS - MA10.311, CARLOS MAGNO MIRANDA COSTA - MA8594 Parte ré: LOGUINT - LOCACAO DE GUINDASTES E TRANSPORTES LTDA Advogado: RUBEM FERREIRA DE CASTRO - MA5474-A SENTENÇA As partes, por seus advogados, peticionaram conjuntamente nos autos, sustentando a ocorrência de equívocos na sentença que extinguiu a presente demanda com fundamento no art. 485, IV, do CPC, requerendo a sua anulação e homologação de termos acordado pelas partes. Eis o relevante.

Passo à decisão.

Ao exame dos autos, tenho que assiste razão as partes, na medida em que, após a homologação do acordo celebrado entre as partes, a parte embargada chegou a formular pedido de cumprimento de algumas obrigações que teriam sido inadimplidas pela parte embargante, precisamente, o pagamento das parcelas com vencimento nos meses de julho a novembro de 2020 (ID 52822967).

Contudo, logo em seguida, a própria parte embargada/exequente, redimiu-se, peticionando nos autos, afirmando que concordava com o valor já pago pela parte embargante/executada e que não tinha interesse no prosseguimento do cumprimento de sentença. Portanto, neste momento a fase de cumprimento de sentença deveria ter sido extinta, com o arquivamento dos autos.

Contudo, a extinção com fundamento no art. 485, IV, do CPC, criou novas obrigações à parte embargante/executada, especialmente, o pagamento de custas e honorários, que já estavam inseridos no acordo homologado por este Juízo (ID's 12436716 e 12882638).

Desta forma, torno sem efeito a sentença homologatória vinculada à ID 53883423.

Na sequência, considerando o pedido das partes, representada por seus respectivos advogados, bem como os termos de avença trazido aos autos (ID 55799282), aliado à ausência de impedimento legal para acolhimento do conteúdo e forma da avença, impõe-se a sua homologação. Do exposto, homologo o acordo formulado entre as partes e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, conforme o art. 487, III, alínea “b”, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Açailândia/MA, 9 de novembro de 2021.

Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia
16/11/2021 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 11:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/11/2021 11:07

Conclusos para decisão
08/11/2021 11:07

Juntada de termo
03/11/2021 15:27

Juntada de petição
21/10/2021 04:09

Publicado Intimação em 21/10/2021.
21/10/2021 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo n.º 0804610-63.2017.8.10.0022 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Parte autora: MOLIFER MONTAGENS INDUSTRIAIS E COMERCIO LTDA Advogados: WILLIAN KENNEDY VIANA SANTOS - MA10.311, CARLOS MAGNO MIRANDA COSTA - MA8594 Parte ré: LOGUINT - LOCACAO DE GUINDASTES E TRANSPORTES LTDA Advogado: RUBEM FERREIRA DE CASTRO - MA5474-A SENTENÇA Cuida-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ajuizado por MOLIFER MONTAGENS INDUSTRIAIS E COMERCIO LTDA em face de LOGUINT - LOCACAO DE GUINDASTES E TRANSPORTES LTDA, em que impugna os termos da execução nº 0802027-08.2017.8.10.0022.

Juntou documentos.

No curso da demanda foi informado nos autos sobre a extinção da execução, em razão do pagamento do débito pela parte executada.

Brevemente relatados.

Decido.

Da análise dos autos, observa-se que a execução que motivou o ajuizamento dos presentes embargos foi extinta, em razão do pagamento do débito pela parte executada, conforme informado pela parte exequente, situação que impede o prosseguimento da demanda, uma vez que o processo acessório deve seguir o principal.

Referida circunstância culmina ao presente feito o fenômeno da carência de ação, traduzido na falta de interesse processual em decorrência da perda superveniente do objeto. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte embargante ao pagamento de custas e honorários, estes últimos arbitrados em 10% (dez) por cento do valor atualizado da causa, conforme artigo 85, §2º e §10, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Açailândia, 5 de outubro de 2021.

Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia
19/10/2021 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 11:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/09/2021 13:20

Juntada de petição
20/09/2021 09:45

Conclusos para despacho
20/09/2021 09:45

Juntada de termo
17/09/2021 13:08

Juntada de petição
08/12/2020 03:33

Decorrido prazo de RUBEM FERREIRA DE CASTRO em 07/12/2020 23:59:59.
04/06/2020 16:40

Juntada de petição
26/05/2020 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2020 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
20/05/2020 15:25

Conclusos para despacho
20/05/2020 15:23

Juntada de termo
19/09/2018 01:29

Decorrido prazo de RUBEM FERREIRA DE CASTRO em 13/08/2018 23:59:59.
19/09/2018 01:28

Decorrido prazo de WILLIAN KENNEDY VIANA SANTOS em 09/08/2018 23:59:59.
19/09/2018 01:27

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO MIRANDA COSTA em 13/08/2018 23:59:59.
23/07/2018 00:10

Publicado Intimação em 23/07/2018.
22/07/2018 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2018 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2018 12:18

Homologada a Transação
25/06/2018 08:59

Conclusos para julgamento
25/06/2018 08:58

Juntada de termo
21/06/2018 12:11

Juntada de Petição de petição
28/05/2018 16:18

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 28/05/2018 08:30 2ª Vara Cível de Açailândia.
21/05/2018 14:31

Juntada de Petição de petição
09/05/2018 01:21

Decorrido prazo de LOGUINT - LOCACAO DE GUINDASTES E TRANSPORTES LTDA em 08/05/2018 23:59:59.
04/05/2018 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2018 02:48

Decorrido prazo de MOLIFER MONTAGENS INDUSTRIAIS E COMERCIO LTDA em 30/04/2018 23:59:59.
27/04/2018 01:53

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO MIRANDA COSTA em 26/04/2018 23:59:59.
27/04/2018 01:53

Decorrido prazo de RUBEM FERREIRA DE CASTRO em 26/04/2018 23:59:59.
27/04/2018 01:53

Decorrido prazo de WILLIAN KENNEDY VIANA SANTOS em 26/04/2018 23:59:59.
26/04/2018 19:11

Juntada de termo
06/04/2018 00:51

Decorrido prazo de WILLIAN KENNEDY VIANA SANTOS em 05/04/2018 23:59:59.
06/04/2018 00:51

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO MIRANDA COSTA em 05/04/2018 23:59:59.
05/04/2018 00:06

Publicado Intimação em 05/04/2018.
05/04/2018 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2018 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2018 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2018 10:08

Expedição de Mandado
03/04/2018 10:03

Juntada de mandado
03/04/2018 09:57

Audiência conciliação designada para 28/05/2018 08:30.
03/04/2018 09:56

Juntada de Certidão
26/03/2018 09:23

Juntada de Petição de petição
26/03/2018 00:15

Publicado Despacho (expediente) em 26/03/2018.
24/03/2018 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2018 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2018 16:33

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2018 00:36

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO MIRANDA COSTA em 09/02/2018 23:59:59.
08/02/2018 00:42

Decorrido prazo de WILLIAN KENNEDY VIANA SANTOS em 07/02/2018 23:59:59.
11/01/2018 14:50

Juntada de Petição de petição
10/01/2018 12:09

Conclusos para decisão
10/01/2018 12:09

Juntada de Certidão
19/12/2017 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 19/12/2017.
19/12/2017 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2017 10:52

Juntada de Petição de petição
15/12/2017 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2017 12:26

Juntada de Petição de petição
08/12/2017 12:26

Juntada de Petição de petição
06/12/2017 11:19

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2017 19:50

Conclusos para despacho
18/11/2017 19:49

Juntada de Certidão
06/11/2017 10:29

Juntada de Petição de petição
01/11/2017 18:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2017

Ultima Atualização
17/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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